Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.

Está correto apenas o que se afirma somente em:

Segundo a Portaria GM12 nº 1.101, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as afirmativas falsas.

( ) A descentralização das ações e serviços de saúde para estados e municípios, visando a consistência de um efetivo Sistema Nacional de Saúde, requer a elaboração de um planejamento ascendente, por meio da programação pactuada e integrada entre os gestores.

( ) Existe a necessidade, requerida pelos gestores e pela sociedade em geral, da revisão dos parâmetros assistenciais em uso no SUS, datados de mais de vinte anos, face aos avanços verificados em vários níveis de complexidade do sistema de saúde e às necessidades da população.

( ) Existe a necessidade, imediata, apontada pelos gestores dos três níveis de governo, do estabelecimento de parâmetros como instrumentos de planejamento, controle regulação e avaliação do SUS.

( ) Existe a necessidade de flexibilizar, aos estados e municípios, a aplicação dos parâmetros propostos, possibilitando ajustes necessários, derivados, entre outros, da diferença do perfil epidemiológico, desde que devidamente justificados e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde, com posterior comunicação ao Ministério da Saúde para conhecimento.

Assinale a sequência correta.

Analise o trecho a seguir.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede ______________ e ________________ que constituem um sistema único, cujas diretrizes são ____________________, ______________________ e __________________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.

A Atenção Básica é o contato e a porta de entrada preferencial dos usuários na rede de atenção à saúde.

A Política Nacional da Atenção Básica reforça como estratégia prioritária para a saúde da população:

Ao completar a etapa de contratualização no sistema de adesão ao Programa de Melhora do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), os municípios e as equipes assumem compromissos voltados para a melhoria do acesso e da qualidade no âmbito da atenção básica. Analise a seguir os compromissos das equipes e dos três entes de gestão:

I. Programar e implementar atividades, com a priorização dos indivíduos, famílias e grupos com maior risco e vulnerabilidade.

II. Instituir espaços regulares para a discussão do processo de trabalho da equipe e para a construção e acompanhamento de projetos terapêuticos singulares.

III. Planejar e implementar novas agendas de saúde, ampliando o número de consultas médicas e de solicitação de exames laboratoriais.

IV. Fortalecer a participação dos gestores da atenção básica por meio de capacitações e incentivos financeiros.

Estão corretos os compromissos apresentados nos itens

As redes de atenção à saúde foram pensadas com uma estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas regiões de saúde e aperfeiçoar o funcionamento político institucional do Sistema Único de Saúde.

Sobre as redes e atenção, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.508 / 2011 é um importante documento que regulamenta a lei nº 8.080 / 90 sobre o planejamento da assistência à saúde no SUS.

Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. As regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II. Mapa da saúde é um mapa que aponta a área adscrita à Unidade Básica de Saúde.

III. A Rename é a relação nacional de medicamentos essenciais padronizados indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

IV. O planejamento da saúde deve ser feito pelo ministro da saúde e aplicada igualmente em todos os municípios.

Estão corretas as afirmativas

No processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o agente comunitário de saúde (ACS) e o agente de controle de endemias (ACE) têm sido profissionais muito importantes para realização da integração dos serviços de saúde da Atenção Primária à saúde com a comunidade.

São competências desses profissionais, exceto: