Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Questões Discursivas

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Q1285866 Saúde Pública
A Lei nº 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Seu artigo 5º arrola os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, que são:
I. identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. III. assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. IV. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Os objetivos dispostos pelo artigo 5º são aqueles expressos apenas nas asserções
Alternativas
Q1285865 Saúde Pública
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre as diretrizes que organizam o sistema único de saúde. Nele lê-se: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:” (BRASIL, 1988).
I. universalidade da cobertura e do atendimento. II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. IV. participação da comunidade.
As diretrizes dispostas pelo artigo 198 são aquelas expressas apenas nas asserções
Alternativas
Q1276105 Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no:
Alternativas
Q1259568 Saúde Pública
As reformas do setor saúde, empreendidas nos anos 90, como expressão temática das reformas econômicas liberais com origem no Consenso de Washington, fracassaram

PORQUE

se fixaram em ideias-força, como privatização, separação de funções, novos arranjos organizativos e introdução de mecanismos de competição que não foram capazes de gerar valor para os cidadãos comuns que utilizam os sistemas de atenção à saúde.
Alternativas
Q1259440 Saúde Pública
Em relação à classificação das deficiências, utilizada no Brasil e estabelecida pelo Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1259436 Saúde Pública
Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO se enquadra nas Diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Alternativas
Q1255682 Saúde Pública

A Portaria Nº 992, de 13 de maio de 2009 institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem como objetivo geral: Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. Sobre os objetivos específicos, analise os itens abaixo:


I. Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde.

II. Garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde.

III. Incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social.

IV. Incluir as demandas específicas da população negra nos processos de regulação do sistema de saúde suplementar.

V. Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.


Assinale a alternativa CORRETA

Alternativas
Q1255676 Saúde Pública

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:


I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

IV. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

V. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

VI. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q1255404 Saúde Pública
A Lei no 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, define que assistência terapêutica integral consiste em:

1. dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com as listas estabelecidas pelos respectivos serviços de saúde.
2. oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
3. acesso integral a produtos e serviços de saúde, incluindo os medicamentos de alto custo, órteses, próteses e outras demandas prescritas, no sistema público ou privado de saúde.
4. disponibilidade de medicamentos da atenção básica para os pacientes atendidos pelo sistema misto, sem restrição de idade, raça, cor ou gênero.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1252347 Saúde Pública
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o instrumento que define o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede inter federativa de atenção à saúde. Esse Contrato deve conter algumas disposições essenciais.
Analise os itens abaixo, considerando como VERDADEIRO (V) aquele que é considerado disposição essencial e considerando como FALSO (F) aquele não considerado como disposição essencial. Após, marque a sequência CORRETA:
( ) Identificação das necessidades de saúde locais e regionais. ( ) Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES (Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde). ( ) Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução. 
Alternativas
Q1252177 Saúde Pública
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o instrumento que define o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede inter federativa de atenção à saúde. Esse Contrato deve conter algumas disposições essenciais.
Analise os itens abaixo, considerando como VERDADEIRO (V) aquele que é considerado disposição essencial e considerando como FALSO (F) aquele não considerado como disposição essencial.
( ) Identificação das necessidades de saúde locais e regionais. ( ) Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES (Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde). ( ) Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
Marque a sequência correta:
Alternativas
Q1251947 Saúde Pública
A Portaria do Ministério da Saúde nº 2436 de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS). A Portaria indica diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da RAS a serem operacionalizadas na Atenção Básica:
I. Ordenação da rede. II. Regionalização e Hierarquização. III. Formação continuada dos profissionais da Atenção Básica. IV. Cuidado centrado na pessoa.
Quais diretrizes acima são realmente indicadas para serem operacionalizadas, devendo ser marcada a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1251945 Saúde Pública
Em 19 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei nº 8080 dispondo sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Dentre as competências atribuídas à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) podemos citar, EXCETO:
Alternativas
Q1248715 Saúde Pública
Marque a alternativa que define as políticas do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q1248317 Saúde Pública
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde que buscam garantir a integralidade do cuidado. Para que seja possível a operacionalização das Redes, é necessária a interação de seus elementos constitutivos, quais sejam:
Alternativas
Q1248315 Saúde Pública
A Lei nº 8080/90, lei orgânica do SUS, define as competências e atribuições dos entes da Federação quanto ao Sistema Único de Saúde. Ao município compete:
Alternativas
Q1248314 Saúde Pública
O direito à saúde, instituído na Constituição Brasileira de 1988, foi fruto de muitas lutas sociais. Os princípios doutrinários e organizativos do SUS são claramente um rompimento com modelos anteriores de assistência à saúde. Podemos citar como princípio doutrinário e princípio organizativo do SUS, respectivamente:
Alternativas
Q1248156 Saúde Pública
A criação do SUS é um legado de crenças democráticas e socialistas, que surgiram durante a democratização do Brasil, no final de década de 1980. Contemplado pela Constituição de 1988, o SUS foi organizado a partir da Lei Nº 8080 (1990), que visou regular, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, tendo como um dos seus princípios
Alternativas
Q1248139 Saúde Pública
Os Sistemas de Saúde, de um modo geral, seguem o tipo de proteção social adotado no país. O sistema de saúde implantado no Brasil, com a Constituição de 1988, conhecido como SUS, é do seguinte tipo:
Alternativas
Q1248137 Saúde Pública

Segundo a Constituição Federal, no artigo 196: “Saúde é direito de todos e dever do estado”. Sobre o dever do estado, pode-se inferir que será garantido mediante políticas que visem


I. à produção e à distribuição de riquezas
II. ao acesso à terra para plantar e para morar
III. ao acesso à educação
IV. ao acesso à cultura
V. ao acesso ao esporte e ao lazer


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
18321: A
18322: C
18323: B
18324: B
18325: D
18326: E
18327: A
18328: A
18329: A
18330: B
18331: A
18332: C
18333: B
18334: A
18335: D
18336: A
18337: C
18338: E
18339: C
18340: A