Para a gestão de processos e a gestão de recursos financeiros, o gestor público precisa deter conhecimentos e desenvolver habilidades específicas em cada área de atuação. Em relação a essa temática, analise as assertivas.

I - A gestão de processos compreende definição, execução, avaliação, análise e melhoria dos processos organizacionais. É preciso, para tornar essa gestão eficaz, ter claro o entendimento de que a definição dos processos deve atender as demandas e expectativas dos usuários e das demais partes interessadas, excetuando-se os interesses dos parceiros envolvidos.

II - A Lei Complementar n.º 141/2012 define quais despesas são ou não são consideradas como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências, visando à progressiva redução das disparidades regionais; estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo e estabelece o contingenciamento e a suspensão de transferências constitucionais pelo descumprimento da lei.

III - O fundo de saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui-se em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

IV - Os blocos de financiamento do SUS são: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

V - O Projeto de Lei Suplementar (PLS) n.º 121/2007 aprovado em 7 de dezembro de 2011, regulamenta a EC n.º 29, com a manutenção das mesmas regras anteriores de vinculação e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente somente nos municípios em ações e serviços públicos; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Estão corretas as assertivas

A situação atual da gestão do trabalho no SUS apresenta algumas características, tais como: o aumento do processo de terceirização da força de trabalho, a precarização da força de trabalho, o ingresso lento e insuficiente de novos trabalhadores por meio de concursos públicos, a insuficiência de planos de carreira específicos para o SUS nas três esferas de governo, grande heterogeneidade de vínculos e pouca capacidade de gestão do processo de trabalho nas três esferas de governo. Em relação à Gestão do Trabalho, analise as afirmativas.

I - O conceito do trabalho decente, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o campo da saúde coletiva trata-se de um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, segundo os padrões de cada sociedade.

II - A questão do trabalho e da formação e qualificação dos trabalhadores de saúde é um desafio do tamanho do SUS; com o processo de descentralização da saúde, o diagnóstico e a análise de situação no setor, de forma estratégica e integrada, dificultam a transformação da gestão do trabalho.

III - Os três conjuntos de atividades da gestão do trabalho no SUS são: gestão das relações de trabalho, planejamento e gerenciamento e a gestão da educação do trabalhador da saúde.

IV - O modelo de gestão de pessoas deveria ter como características: desenvolvimento de sistemas de informações sobre a força de trabalho; implantação de práticas gerenciais ágeis e instrumentos e ferramentas flexíveis de gestão, em busca de objetivos e resultados; qualificação e educação permanente dos gerentes e técnicos da área de gestão do trabalho e reformas administrativas e da estrutura organizacional da área de gestão do trabalho.

V - As políticas previstas para a área da gestão do trabalho no SUS são: a implementação das diretrizes de planos de cargos, carreira e salários; desprecarização e metas e institucionalização do planejamento de RH. O espaço de negociação e sistemas de negociação permanente são diretrizes referentes ao controle social, relacionadas, portanto, com a participação social dos usuários.

Estão corretas as afirmativas

Motta (2010) define a Educação Permanente em Saúde (EPS) como os processos de aprendizagem no trabalho, a partir da sua reflexão, levantando problemas e necessidades de natureza pedagógica, em que as estratégias de enfretamento acontecem preferencialmente nos ambientes de trabalho. Porém, é necessário reconhecer as complexidades envolvidas nesse processo de trabalho, para se enfrentar problemas críticos e organizações complexas (MERHY, 2006).
Sobre Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), assinale a afirmativa INCORRETA.

O Planejamento é caracterizado pela incerteza por ser uma escolha de caminhos, de opções, que se adota antecipadamente para construir o futuro. O futuro é sempre incerto, indeterminado, porque é construído socialmente e há pessoas e grupos com projetos iguais, diferentes e até contrários ao nosso. Sobre Planejamento em Saúde, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O planejamento estratégico é desenvolvido pela gerência de nível superior e o planejamento tático é desenvolvido pela gerência de nível inferior. Os planos estratégicos abrangem um período mais longo de tempo e contêm menos detalhes que os planos táticos.

( ) O planejamento estratégico da organização é um processo dinâmico, sistêmico, coletivo, participativo e contínuo para determinação dos objetivos, estratégias e ações organizacionais. Sobre a análise SWOT, as forças ou pontos fortes da organização são as variáveis internas e controláveis que propiciam condições favoráveis para a organização em relação ao seu ambiente.

( ) A Lei n.º 8.132/1990 atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de elaborar o planejamento nacional em cooperação com os estados e municípios e o Distrito Federal. No Art.36 consta que o processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local.

( ) A importância do uso da epidemiologia para a gestão e planejamento em saúde se dá principalmente pela possibilidade de realização do diagnóstico e análise da situação de saúde, pela geração de dados por meio de registros rotineiros de morbidade, pela investigação e estatísticas vitais, pela organização e avaliação dos serviços.

( ) A programação em saúde é um cálculo de aproximações sucessivas para alocação eficiente de recursos com qualidade. Define quais as ações e como serão organizadas e oferecidas à população, com base na necessidade, na demanda ou na oferta e possui três eixos principais no processo de articulação, que são: da saúde, dos serviços e dos recursos.

Assinale a sequência correta.

Qual alternativa não atende ao disposto na Legislação Orgânica da Saúde no Brasil?

A organização da prestação da assistência no SUS é baseada em dois princípios fundamentais: a regionalização e a hierarquização.
Essas ações e esses procedimentos se estruturam em:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
3. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
4. O dever do Estado com a saúde não exclui o das empresas e da sociedade, porém exclui o das pessoas, e da família no plano individual.
5. A saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei 8.080/90 define em seu artigo 27 que a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), sancionados na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA:

Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) foi construída na região mais alta da cidade Alta. Para ter acesso ao atendimento na UBS, a comunidade tem que subir dois lances de escada. Cadeirantes, não conseguem entrar facilmente no estabelecimento. Assinale a alternativa correta, que retrata qual princípio do SUS não foi respeitado:

A diretriz promoção da adoção de comportamentos e de ambientes seguros e saudáveis na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde consiste no(na)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou em 1973 (WHO, 1973) um documento onde foram classificados os tipos de reúso da água em diferentes modalidades.

A forma mais difundida em nosso meio, para reúso da água, é:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Considera-se que não há como prescrever um modelo organizacional único para as RAS, contudo as evidências mostram que o conjunto de atributos apresentados a seguir são essenciais ao seu funcionamento, EXCETO:

Sobre as Competências das Secretarias Municipais de Saúde, é INCORRETO afirmar:

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, define a Constituição Federal. Para garantir o atendimento à saúde aos povos indígenas, foi criado o Subsistemas de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, em 1999. O SasiSUS configura uma rede de serviços implantada nas terras indígenas, a partir de critérios geográficos, demográficos e culturais. A coordenação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do SasiSUS é de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. Dentre as atribuições da Sesai destacam-se, EXCETO:

O SUS, Sistema Único de Saúde, é um sistema formado por várias instituições das 3 esferas de governo (Municipal + Estadual + Federal) e pelo setor privado, de forma complementar. Na Constituição Federal, o SUS apresenta alguns princípios, são eles: 1- Acesso a todos os níveis de complexidade; 2- Acesso garantido a todos; 3- Reconhecimento e atendimento das diferentes necessidades; Esses princípios são, respectivamente:

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), sabemos que é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Entretanto, historicamente, este sistema foi uma conquista advinda de reinvindicações, é correto afirmar que o movimento desta conquista foi nomeado de:

De acordo com as Leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde, nº 8.080/90 e nº 8.142/90, é correto afirmar que:

O Brasil, como uma federação, tem em seu arcabouço legal diferenciações entre competências entre os diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde.

Neste contexto, é correto afirmar:

As Diretrizes, os princípios e as características do modelo assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) foram promulgadas na nova Constituição e regulamentadas pelas Leis Orgânicas da Saúde. Nesses princípios doutrinários do SUS é possível, por exemplo, que nos hospitais, especialmente naqueles nos quais se implantou a classificação de risco, a prioridade no atendimento seja definido por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e gravidade, permitindo que uma vítima de acidente grave passe na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.
Esse princípio é a(o):