De acordo com o capítulo III da lei nº 8.080/90 que trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as alternativas em verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal é realizada pelo Ministério da Saúde;

( ) - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde;

( ) - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. No âmbito dos municípios é realizada pela Secretaria de Saúde ou órgãos equivalentes;

( ) - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

De acordo com o artigo 6º da lei nº 8.080/90, algumas atividades estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise:

I - A vigilância nutricional e a orientação alimentar;

II - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados;

IV - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Dos itens acima:

São princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde – SUS, exceto:

É um conjunto de sistemas naturais e artificiais que engloba indivíduos e instituições, independentemente de seu poder. Deve ser considerado em suas divisões jurídicas e políticas, suas heranças históricas e seus aspectos econômicos e normativos. É nele que se processa a vida social e nele tudo possui interdependência, acarretando no seu âmbito a fusão entre o local e o global:

Com relação aos pontos de síntese na missão do NASF, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

( ) - O Nasf se constitui porta de entrada do sistema para os usuários e apoio às equipes de Saúde da Família;

( ) - A equipe do Nasf e as equipes de Saúde da Família criarão espaços de discussões para gestão do cuidado: reuniões e atendimentos compartilhados constituindo processo de aprendizado coletivo;

( ) - O Nasf deve ter como eixos de trabalho a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende pela Saúde da Família.

O art. 7º da lei Federal 8.080 descreve sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa CORRETA:

Ainda conforme a lei 8.080, em seu Art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização Individualizadas das ações assistenciais e das atividades somente curativas.
Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme Art. 38 da Lei Federal nº 8.080/1990. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; II - Estruturar a política do meio ambiente no Brasil; III - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Dos itens acima:

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Em relação a Lei nº 8.080/90: (__) - O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (__) - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. (__) - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Conforme a Lei 8080/90 Da Organização, da Direção e da Gestão. Assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. 4.2 São Objetivos do Sistema de Planejamento do SUS:
I- Pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e o elenco dos instrumentos a serem adotados pelas três esferas de gestão. II- Formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa. III- Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS. IV- Implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo e subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores.
Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. 3.1 - São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde: Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. A – SAÚDE DO IDOSO sobre algumas definições assinale a alternativa que se refere a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa.

Conforme a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O ponto de corte da média complexidade que deve estar na Região ou na macrorregião deve ser pactuado na CIB, a partir da realidade de cada estado. Em alguns estados com mais adensamento tecnológico, a alta complexidade pode estar contemplada dentro de uma Região. As regiões podem ter os seguintes formatos: Relacione as colunas abaixo:
1) Regiões intraestaduais: 2) Regiões Intramunicipais: 3) Regiões Interestaduais: 4) Regiões Fronteiriças: ( ) conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados. ( ) compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado. ( ) conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos. ( ) organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.
Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. A respeito dos objetivos da Regionalização assinale a alternativa INCORRETA:

Ainda de acordo com a portaria nº 399/2006 são objetivos da Regionalização:

I. Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal;

II. Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade, ampliando a visão nacional dos problemas, associada à capacidade de diagnóstico e decisão loco-regional, que possibilite os meios adequados para a redução das desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde existentes no país;

III. Garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado à saúde no processo de reordenamento das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema;

IV. Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores e para que as demandas dos diferentes interesses loco-regionais possam ser organizadas e expressadas na região.

São CORRETAS:

De acordo Com a portaria nº 399/2006, esse pacto envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Trata-se do:

Ainda de acordo com a Lei 8080/90, o artigo 19 § 3° afirma que: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por ______________, com expressa concordância do paciente e de sua família." Completa corretamente a lacuna:

De acordo com artigo 17 da Lei 8080/90: "À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:"

I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; e de saúde do trabalhador.

São CORRETAS: