O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde tem como objetivo acordar colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde. Em relação às disposições essenciais do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

II. Indicadores e metas de saúde.

III. Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

IV. Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da região de saúde.

Estão corretas as afirmativas

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é um órgão colegiado de caráter permanente, que tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde na incorporação de tecnologias no SUS. Além disso, sua atuação traz implicações para o processo de trabalho em saúde.

São responsabilidades da Conitec, exceto:

A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) tem se configurado como instrumento para garantia do acesso à assistência farmacêutica e para promoção do uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

Sobre a RENAME, assinale a alternativa correta.

Considerando que a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS visa assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços de que ele necessita com efetividade e eficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. A organização da Rede de Atenção do SUS foi pensada com vistas a resolver a intensa fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínica.

II. A Rede de Atenção caracteriza-se pela formação de relações verticais entre os pontos de atenção sendo a Atenção Primária o nível básico, e de primeiro acesso e de maior densidade tecnológica.

III. A organização da Rede de Atenção do SUS prevê a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.

IV. Os hospitais são o ponto mais importante da Rede de Atenção à Saúde do SUS, pois são o único ponto que oferece alta densidade tecnológica.

Estão corretas as afirmativas

Os conselhos de saúde são um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

São funções dos conselhos de saúde, exceto:

As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

São funções dessas comissões, exceto: 

A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta. 

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal obedecendo os seguintes princípios.

Com base nas diretrizes e princípios do SUS, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Parcialidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

( ) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; ( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

( ) Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos são competência da União; aos Estados, Distrito Federal e os Municípios se responsabilizam apenas na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

( ) Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Assinale a sequência correta: