Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública para Concurso - Página 895

Q1258860

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q1258860 Saúde Pública

A Lei Orgânica Municipal de São José do Rio Preto, de 05 de abril de 1990, em seus artigos 170 ao 177, da Seção I das Políticas de Saúde, no Capítulo IX das Políticas Municipais, estabelece no âmbito deste parâmetro legal que:

A

o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, não havendo previsão de outras fontes de recursos.

B

o município deve planejar e executar a política de saneamento básico, sem articulação com o Estado e a União, pois este tema está relacionado especificamente ao Município.

C

é vedado ao Município cobrar do usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, mantidos pelo Poder Público ou contratados com terceiros.

D

é possível, se houver justificativa, a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições privadas, mesmo que tenham fins lucrativos.

E

são atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, gerir, controlar e executar as ações e os serviços de saúde, enquanto o planejamento é elaborado pelo gestor estadual.

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Q1258851

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q1258851 Saúde Pública

Considerando a atuação das Regiões de Saúde, é correto afirmar:

A

Constituem espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Terão seus limites geográficos, população usuária das ações e serviços, o rol de serviços ofertados e as respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala de conformação dos serviços definidos pelo Ministério da Saúde.

C

Deverão assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS; caberá ao Ministério da Saúde garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde, orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde, monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

Seus gestores públicos poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), além do Conselho Federal de Medicina (CFM).

E

Serão identificadas pela elaboração do Mapa da Saúde, o qual apresenta a descrição econômica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q1258850

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q1258850 Saúde Pública

Com base na Lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990,

A

a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições dos Conselhos de Medicina e Farmácia e do Ministério da Saúde.

B

o SUS não identifica fatores condicionantes e determinantes da saúde, entretanto, apoia sempre atividades neste sentido que sejam promovidas por meio de ações assistenciais nos campos econômico e social.

C

a garantia da saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais, ainda que não visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, e estabelecimento de condições que assegurem acesso igualitário.

D

as ações e serviços privados de saúde não poderão ser conveniados do SUS e não são abrangidos por este dispositivo legal.

E

estão incluídas no campo de atuação do SUS, entre outras: execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, vigilância nutricional e a orientação alimentar.

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Q1258729

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biomédico |

Q1258729 Saúde Pública

A Política Nacional de Humanização busca:

A

Atendimento baseado em ordem de chegada, visando diminuir o tempo de espera.

B

Redução de filas e do tempo de espera, com acesso restrito ao primeiro atendimento.

C

Gestão participativa nos serviços.

D

Aumento da dependência do usuário em relação aos cuidados prestados na Atenção Básica.

E

Diminuição do tempo de consulta médica para atender a maior número de usuários.

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Q1257760

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Ortopedista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Pediatra |

Q1257760 Saúde Pública

Na UBSF São Deocleciano, a usuária Andrea cansou de pedir ajuda sobre problema da intermitência na reposição do medicamento psiquiátrico para seu filho. Assim, Andrea resolveu fazer uma denúncia na ouvidoria do município. A médica de família, Dra. Tatiana, ao tentar ajudar com argumentos para que ela se empodere sobre aquilo que a gestão tem como intenção, buscou no Plano Municipal de Saúde 2018/2021 e descobriu que um dos objetivos específicos da Secretaria da Saúde é

A

fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial apenas nos CAPSad.

B

destituir as atividades da Assistência Farmacêutica.

C

atender a demanda de medicamentos da REMUME em tempo oportuno na Atenção Básica, Especializada e das UPAs.

D

reorganizar o trabalho da Assistência Farmacêutica no caso das dispensações psiquiátricas.

E

implantar a ouvidoria através do Disque-Saúde.

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Q1257061

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Arquiteto |

Q1257061 Saúde Pública

O parecer técnico expedido pelo órgão responsável pela direção do Sistema Único de Saúde municipal ou estadual, para execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, deverá conter avaliação do projeto básico arquitetônico quanto

A

à adequação documental, à funcionalidade dos ambientes físicos, ao dimensionamento em relação aos recursos físico-financeiros e à especificação do cronograma de execução.

B

à adequação dos recursos financeiros, à documentação de regularidade, ao alvará de funcionamento, ao licenciamento para execução, à adequação das instalações sanitárias e à especificação básica das atividades a serem desenvolvidas.

C

à adequação do projeto arquitetônico às atividades propostas pelo EAS, à funcionalidade do edifício, ao dimensionamento dos ambientes, às instalações ordinárias e especiais e à especificação básica dos materiais.

D

ao dimensionamento dos ambientes, à adequação legal, à especificação técnica dos serviços a serem executados, às instalações do edifício e ao licenciamento ambiental.

E

ao dimensionamento e planejamento físico-financeiro, à adequação do projeto à legislação sanitária federal, à funcionalidade do local selecionado e à especificação básica das etapas de trabalho.

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Q1256916

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1256916 Saúde Pública

Um pessoa portadora de deficiência pode sofrer violência e o Agente Comunitário de Saúde deve suspeitar da ocorrência dessa situação quando

A

o cuidador insiste para que a pessoa faça higiene bucal e corporal diariamente, como uma pessoa não portadora de deficiência.

B

a pessoa é muito estimulada a sair de casa e ficar exposta ao preconceito da comunidade.

C

a pessoa apresenta magreza excessiva e agressividade.

D

o portador de deficiência for uma criança que é mandada, diariamente, para a escola na qual ela pode sofrer discriminação.

E

a pessoa é estimulada a trabalhar para ajudar na sua autonomia, e, também, na renda familiar.

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Q1256904

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1256904 Saúde Pública

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia

A

de vários aplicativos complexos destinados a grandes computadores localizados na Unidade Básica de Saúde, para aumentar a segurança e sigilo das informações dos usuários.

B

para equipes da Atenção Básica e não para as Equipes de Saúde da Família que trabalham muito a domicílio e têm dificuldade para transportar grandes computadores.

C

de aplicativo de trabalho de equipe que não deve ser integrado ao Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão, sob risco de perda de sigilo dos dados.

D

para incluir novas tecnologias para apoiar o processo de registro das ações realizadas por equipes fixadas nas Unidades Básicas de Saúde.

E

para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional e o primeiro aplicativo priorizou os Agentes Comunitários de Saúde.

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Q1256896

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1256896 Saúde Pública

O processo de territorialização dentro do Sistema Único de Saúde

A

é a separação das propriedades privadas e das instituições públicas que serão reformadas para implantação de novas Unidades Básicas de Saúde.

B

é feito, individualmente, pelo gerente de Atenção Básica, que tem todas as informações disponíveis na internet.

C

é a divisão do país, em distintos territórios, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para fazer previsões de crescimento demográfico e social.

D

é uma das 10 partes em que são divididos os municípios e define uma área de atuação da Equipe de Atenção Básica.

E

também deve ter a contribuição do Agente Comunitário de Saúde, através do diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário de uma determinada área.

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Q1256673

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico em Radiologia |

Q1256673 Saúde Pública

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, são critérios referentes à distribuição de recursos:

A

previsão quinquenal de investimentos da rede; ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo; número de equipes da Estratégia de Saúde da Família.

B

perfil epidemiológico da população a ser coberta; características socioeconômicas; níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

C

dimensão espacial; capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde; previsão quinquenal de investimentos da rede.

D

perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde; desempenho técnico, econômico e financeiro.

E

dimensões demográfica, socioeconômica e espacial.

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Q1255808

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Psicólogo |

Q1255808 Saúde Pública

Sobre os princípios que regulam as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar:

A

O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é denominado de princípio da descentralização.

B

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde são princípios que regulam as ações do SUS.

C

Ao estabelecer como princípio a participação comunitária no contexto da saúde, busca-se, a participação de atores sociais nesse âmbito, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde.

D

A universalidade é o princípio que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

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Q1253580

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Assistente Social |

Q1253580 Saúde Pública

Com relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) descritos na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei. III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. IV. A realização de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas I, II e III estão corretas.

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Q1253522

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Fonoaudiólogo |

Q1253522 Saúde Pública

O SUS é regido pelos princípios abaixo. Assinale a alternativa incorreta.

A

Universalidade e gratuidade: deve atender a todos gratuitamente, de acordo com suas necessidades.

B

Integralidade: o atendimento integral à saúde de modo que as ações de saúde devam estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento.

C

Equidade: deve oferecer os recursos de saúde de forma igualitária e justa, respeitando o direito constitucional de todos os cidadãos à saúde.

D

Centralização quer dizer tirar do centro. A gestão da saúde, que anteriormente era centrada no Governo Federal, hoje, com o Sistema Único de Saúde, foi centralizada para Estados e Municípios.

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Q1253521

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Fonoaudiólogo |

Q1253521 Saúde Pública

Como forma de garantir saúde universal, igualitária e equânime como preconiza o SUS, o fonoaudiólogo tem por objetivo atuar nos três níveis de atenção à saúde. Não obstante, o estado deve garantir condições dignas de vida com acesso universal e igualitário aos serviços de saúde à toda sociedade brasileira (ações em prevenção realizada pelo fonoaudiólogo objetivam a eliminação de doenças que afetam a aquisição e desenvolvimento da comunicação). A prevenção pode ser dividida em primária, secundária e terciária. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

I. Na prevenção primária. II. Na prevenção secundária. II. Na prevenção terciária.

( ) O fonoaudiólogo realiza ações que visam a eliminação ou a minimização de ocorrências de patologias da comunicação.
( ) O fonoaudiólogo detecta e trata precocemente as patologias instaladas evitando a instalação de sequelas ou agravamento do estado de saúde do sujeito.
( ) O fonoaudiólogo realiza ações de reabilitação na tentativa de amortizar as desabilidades comunicativas.

A

I – II – III.

B

I – III – II.

C

III – I – II.

D

III – II – I.

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Q1253443

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Sumé - PB - Médico - PSF |

Q1253443 Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma das expressões sociais da transição democrática no Brasil, veio para ficar, mas a democratização da atenção à saúde permaneceu pendente. Embora, democracia e democratização tenham se imbricado historicamente, é relevante, para fins de debate, distinguir a natureza do regime político daquela relativa aos processos de inserção social nas diversas esferas que afetam a vida individual e coletiva. Essa perspectiva, tal como outras reflexões sobre o tema, busca reconhecer as interações entre sujeito e objeto ao considerar simultaneamente determinações estruturais e o caráter ativo e reflexivo das ações humanas. Assim, o fio condutor do texto é similar a de outras análises: houve mudanças democráticas. Além disso, é necessário evidenciar as linhas de contato entre estrutura e ação social que impulsionaram e impulsionam essas mudanças, bem como aquelas com sentido contrário, ou seja, que impulsionaram transformações antidemocratizantes. (BAHIA, Ligia. Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente). (Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v34n7/1678- 4464-csp-34-07-e00067218.pdf/ Acesso em 20 de agosto de 2019).
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I- Trata-se do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter, apenas, suplementar. IV- São objetivos do SUS, dentre outros, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

E

III e IV.

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Q1252278

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro |

Q1252278 Saúde Pública

Antes da criação do Sistema Único de Saúde − SUS, a assistência à saúde era desenvolvida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social − INAMPS. Esse modelo de assistência à saúde beneficiava apenas trabalhadores da economia formal com carteira de trabalho assinada e seus dependentes, ou seja, não atendia um dos princípios fundamentais do SUS denominado

A

Universalidade.

B

Transversalidade.

C

Beneficiário.

D

Curativo.

E

Assistencial.

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Q1252230

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1252230 Saúde Pública

Para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos, um dos princípios do Sistema Único de Saúde − SUS pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas. Esse é o princípio da

A

Equidade.

B

Universalidade.

C

Acessibilidade.

D

Descentralização.

E

Integralidade.

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Q1252221

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico em Enfermagem | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico em Farmácia | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico em Patologia Clínica | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1252221 Saúde Pública

Desde a Reforma Sanitária Brasileira até os dias atuais, o SUS tem sofrido muitos ataques e diversos retrocessos, especialmente na conjuntura da Emenda Constitucional 95/2016. O único documento normativo que claramente explicita a Defesa do SUS como uma atividade dos trabalhadores, gestores e usuários é o Pacto da Saúde 2006, que inclui

A

organização de grupos de pressão para defesa do capital estrangeiro na saúde.

B

atividade de repolitização da saúde, como uma clara estratégia de mobilização social.

C

participação social em fóruns da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial do Comércio (OMC).

D

mobilização dos gestores para garantir assistência clínica necessária aos grupos mais vulneráveis da sociedade civil organizada.

E

reorganização da rede de serviços através da terceirização da gestão, via Organizações Sociais de Saúde (OSS).

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Q1252142

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Enfermeiro | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biólogo | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biomédico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Ginecologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Neurologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Infectologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Pediatra | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico da Família e Comunidade | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Veterinário |

Q1252142 Saúde Pública

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, criou uma instância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) definida como Região de Saúde. Porém, estudos recentes sobre o processo de regionalização do SUS, apontam que essa atribuição é constitutiva de problemas para o federalismo brasileiro na execução das ações e serviços de saúde, na medida em que

A

obrigam a fixação de responsabilidades claras na competência de cada esfera de gestão do SUS e facilita a condução da avaliação do desempenho das políticas e programas de saúde.

B

ameaçam a segurança jurídica nas relações interfederativas e em toda a problemática relacionada à articulação intergovernamental, por se configurarem em novas esferas de governo.

C

rivalizam com os recursos provenientes dos Fundos de Saúde de cada esfera de governo que atua no âmbito do SUS, por se constituírem com autonomia orçamentária e financeira.

D

não dispõem de maior transparência na gestão do SUS para a promoção de um maior controle social das políticas da área da saúde.

E

por se situarem em uma escala geográfica regional, não contam com um corpo administrativo público de uma esfera federada própria para tal, já que o constitucionalismo brasileiro não conseguiu engendrar relações intergovernamentais de cooperação e de controle mútuo.

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Q1252140

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Enfermeiro | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biólogo | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biomédico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Ginecologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Neurologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Infectologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Pediatra | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico da Família e Comunidade | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Veterinário |

Q1252140 Saúde Pública

Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidades, em que vinculava o uso dos recursos a cada um dos seis blocos de financiamento (Portaria GM/MS nº 204/2007), foi aprovada a Portaria nº 3.992/2017 que

A

assegura a flexibilização orçamentária, possibilitando o uso dos recursos transferidos, de forma a não estarem condicionados a cada uma das subfunções das despesas de saúde − dentre as quais estão atenção básica, assistência ambulatorial e hospitalar, produtos profiláticos e terapêuticos.

B

institui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício.

C

permite a utilização dos recursos para pagamento de servidores ativos que não estão contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde.

D

assegura a utilização de recursos para obras de construções novas, bem como reformas e adequações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.

E

garante a utilização de recursos financeiros em órgãos e unidades voltados, exclusivamente, à realização de atividades administrativas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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