Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3941463 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde no Brasil e possui características fundamentais que o diferenciam de outros modelos de organização de serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3941462 Saúde Pública
A territorialização é uma estratégia fundamental para a organização das ações de saúde no âmbito da Atenção Primária, especialmente no enfrentamento de epidemias. Considerando os conceitos de área e microárea de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3941206 Saúde Pública
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) utiliza ferramentas tecnológicas para gerenciar as atividades de auditoria e controlar os recursos do SUS em todo o território nacional. Assinale a alternativa que indica o sistema oficial utilizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) para o cadastro e controle das atividades de auditoria.
Alternativas
Q3941198 Saúde Pública
 O financiamento do SUS é tripartite e baseia-se em receitas provenientes da Seguridade Social e de outras fontes. A Constituição Federal de 1988 estabelece a base legal desse financiamento. Assinale a alternativa correta que identifica as fontes de recursos que compõem o orçamento da Seguridade Social destinado à saúde.
Alternativas
Q3941194 Saúde Pública
Os recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde são transferidos aos Estados e Municípios preferencialmente através de uma modalidade que garante agilidade e autonomia. Acerca dessa modalidade de transferência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A modalidade "Fundo a Fundo" caracteriza-se pela transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, dispensando a celebração de convênios para repasses regulares.
(__)O repasse por convênio é a regra geral para todo o financiamento do SUS, sendo utilizado para o pagamento mensal de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
(__)Os recursos transferidos fundo a fundo devem ser movimentados em contas específicas e fiscalizados pelos Conselhos de Saúde locais.
(__)A transferência fundo a fundo é proibida para despesas de capital, servindo apenas para custeio de pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3941193 Saúde Pública
A regulação do acesso à assistência é um processo complexo que visa garantir a equidade e a integralidade, ordenando os fluxos assistenciais conforme a gravidade e a disponibilidade de recursos. Analise as afirmativas a seguir sobre a regulação no SUS.

I.A regulação médica da urgência deve basear-se na classificação de risco e na necessidade clínica do paciente, utilizando protocolos para definir o recurso mais adequado em tempo oportuno.
II.O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza a regulação, articulando a atenção básica, a urgência, a atenção especializada e a auditoria para otimizar o uso dos leitos e agendas.
III.A regulação do acesso tem como única função a contenção de despesas, devendo negar solicitações sempre que o teto orçamentário mensal for atingido, independentemente da gravidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3939175 Saúde Pública
Um paciente hipertenso descompensado procurou atendimento na Unidade de Saúde da Família. A médica e a enfermeira da equipe fizeram o ajuste da medicação e o monitoramento da pressão arterial; o agente comunitário de saúde acompanhou o uso dos remédios no domicílio; a nutricionista da equipe do NASF orientou a dieta, e o paciente passou a participar do grupo de atividade física coordenado pelo profissional de Educação Física do NASF. Com essas medidas, o paciente apresentou um melhor controle da pressão arterial, evitando seu encaminhamento para a atenção secundária ou uma internação de emergência. Segundo a Portaria MS/GM 2436/2017, a diretriz da Atenção Básica observada nesse caso é: 
Alternativas
Q3938902 Saúde Pública
Na estrutura da Rede de Atenção à Saúde (RAS), o hospital não é mais uma unidade isolada, mas um ponto de atenção estratégica. O enfermeiro do Núcleo Interno de Regulação, deve promover a continuidade do cuidado no momento da alta. Assinale a alternativa que define o mecanismo de articulação entre o hospital e a Atenção Básica na alta do paciente.
Alternativas
Q3937015 Saúde Pública
Considerando a história das políticas públicas em saúde no Brasil, a seguinte alternativa apresenta uma afirmativa verdadeira: 
Alternativas
Q3937012 Saúde Pública
Entre as diretrizes da Política Nacional de Humanização, criada pelo Ministério da Saúde em 2003, a Clínica Ampliada tem como premissa:  
Alternativas
Q3937009 Saúde Pública
Em relação aos Sistemas de Informação em Saúde, que consistem em um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam, processam, armazenam e distribuem a informação para apoiar o processo de tomada de decisão e auxiliar no controle das organizações de saúde, podemos corretamente afirmar que:  
Alternativas
Q3936985 Saúde Pública
No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a atuação da vigilância sanitária tem natureza preventiva e regulatória, estando orientada por critérios de risco e proteção da saúde coletiva. À luz desse entendimento, uma de suas atribuições está corretamente apresentada na seguinte alternativa:
Alternativas
Q3936681 Saúde Pública
 A Educação Permanente em Saúde (EPS) distingue-se da Educação Continuada tradicional por sua base conceitual e metodológica. O enfermeiro deve implementar a EPS no hospital focando na transformação das práticas profissionais. Assinale a alternativa que apresenta a característica central que define a Educação Permanente em Saúde. 
Alternativas
Q3935926 Saúde Pública
Em sua área geográfica de atuação, durante a visita domiciliar, os Agentes Comunitários de Saúde podem realizar atividades, como aferição da pressão arterial, medição de glicemia capilar, a aferição de temperatura axilar, verificação antropométrica e orientação, desde que atendam às seguintes condições:
Alternativas
Q3935925 Saúde Pública
Como se denomina a estratégia que tem o objetivo de sensibilizar sobre a importância do envolvimento consciente e ativo dos homens em todas as ações voltadas ao planejamento reprodutivo, incluindo a gestação, parto, puerpério e ao longo do desenvolvimento da criança, que, durante muito tempo, foram consideradas atribuições ou funções exclusivamente femininas e focadas no binômio mãe-bebê? 
Alternativas
Q3935914 Saúde Pública
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, “o acolhimento deve estar presente em todas as relações de cuidado, nos encontros entre trabalhadores de saúde e usuários, nos atos de receber e escutar as pessoas, suas necessidades, problematizando e reconhecendo como legítimas, e realizando avaliação de risco e vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que quanto maior o grau de vulnerabilidade e risco, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe, com especial atenção para as condições crônicas” (Brasil, 2017, n.p.).

Fonte: BRASIL. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde, 2017.

A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir sobre o acolhimento à demanda espontânea na Atenção Básica. 

I- Deve ocorrer durante todo o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS), na organização dos fluxos de usuários na unidade, no estabelecimento de avaliações de risco e vulnerabilidade, na definição de modelagens de escuta (individual, coletiva etc.), na gestão das agendas de atendimento individual, nas ofertas de cuidado multidisciplinar, dentre outros fatores.
II- Considerando que, no acolhimento à demanda espontânea, a equipe deve atender a todas as pessoas que chegarem à UBS. Conforme sua necessidade, não há espaço para determinados grupos populacionais, ou agravos mais prevalentes, o que prejudica a ampliação/facilitação do acesso.
III- Implica a reorganização do processo de trabalho em equipe, porque pode provocar mudanças no modo de organização das equipes, relação entre trabalhadores e modo de cuidar.
IV- Constitui-se uma postura, atitude e tecnologia do cuidado, uma vez que se estabelece nas relações entre as pessoas e os trabalhadores, nos modos de escuta, na maneira de lidar com o não previsto, nos modos de construção de vínculos, podendo facilitar a continuidade do cuidado ou facilitando o acesso, sobretudo para aqueles que procuram a UBS fora das consultas ou atividades agendadas.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3935819 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na história das políticas públicas de saúde no Brasil, ao romper com o modelo restritivo anterior e afirmar a saúde como direito social. Organizado de forma descentralizada e participativa, o SUS integra ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, envolvendo os três entes federativos de maneira articulada.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Com base na organização, nos princípios e nas responsabilidades dos entes que compõem o SUS, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Ministério da Saúde exerce a função de gestor nacional do SUS, sendo responsável pela formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas e ações de saúde em âmbito nacional.
(__)A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
(__)A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde. 

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3935818 Saúde Pública
No contexto da redemocratização brasileira, a Reforma Sanitária ganhou centralidade ao articular saúde, democracia e participação social. Esse movimento buscou superar o modelo médico-assistencial excludente, ampliando o debate para além do setor técnico, incorporando dimensões políticas, sociais e estruturais. Nesse processo histórico, um evento específico foi decisivo para consolidar propostas e mobilizar amplamente a sociedade civil.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ construcao_do_SUS_2006.pdf

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o marco histórico que representou o momento culminante do movimento da Reforma Sanitária no Brasil:
Alternativas
Q3935817 Saúde Pública
O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-inf ormacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa /cit/pacto-pela-saude

De acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:

I.A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.
II.A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito. III.A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3935564 Saúde Pública
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1761: C
1762: E
1763: E
1764: A
1765: C
1766: B
1767: C
1768: A
1769: D
1770: B
1771: A
1772: B
1773: C
1774: C
1775: E
1776: A
1777: A
1778: A
1779: B
1780: B