Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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(__)A modalidade "Fundo a Fundo" caracteriza-se pela transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, dispensando a celebração de convênios para repasses regulares.
(__)O repasse por convênio é a regra geral para todo o financiamento do SUS, sendo utilizado para o pagamento mensal de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
(__)Os recursos transferidos fundo a fundo devem ser movimentados em contas específicas e fiscalizados pelos Conselhos de Saúde locais.
(__)A transferência fundo a fundo é proibida para despesas de capital, servindo apenas para custeio de pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I.A regulação médica da urgência deve basear-se na classificação de risco e na necessidade clínica do paciente, utilizando protocolos para definir o recurso mais adequado em tempo oportuno.
II.O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza a regulação, articulando a atenção básica, a urgência, a atenção especializada e a auditoria para otimizar o uso dos leitos e agendas.
III.A regulação do acesso tem como única função a contenção de despesas, devendo negar solicitações sempre que o teto orçamentário mensal for atingido, independentemente da gravidade.
Está correto o que se afirma em:
Fonte: BRASIL. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde, 2017.
A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir sobre o acolhimento à demanda espontânea na Atenção Básica.
I- Deve ocorrer durante todo o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS), na organização dos fluxos de usuários na unidade, no estabelecimento de avaliações de risco e vulnerabilidade, na definição de modelagens de escuta (individual, coletiva etc.), na gestão das agendas de atendimento individual, nas ofertas de cuidado multidisciplinar, dentre outros fatores.
II- Considerando que, no acolhimento à demanda espontânea, a equipe deve atender a todas as pessoas que chegarem à UBS. Conforme sua necessidade, não há espaço para determinados grupos populacionais, ou agravos mais prevalentes, o que prejudica a ampliação/facilitação do acesso.
III- Implica a reorganização do processo de trabalho em equipe, porque pode provocar mudanças no modo de organização das equipes, relação entre trabalhadores e modo de cuidar.
IV- Constitui-se uma postura, atitude e tecnologia do cuidado, uma vez que se estabelece nas relações entre as pessoas e os trabalhadores, nos modos de escuta, na maneira de lidar com o não previsto, nos modos de construção de vínculos, podendo facilitar a continuidade do cuidado ou facilitando o acesso, sobretudo para aqueles que procuram a UBS fora das consultas ou atividades agendadas.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus
Com base na organização, nos princípios e nas responsabilidades dos entes que compõem o SUS, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Ministério da Saúde exerce a função de gestor nacional do SUS, sendo responsável pela formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas e ações de saúde em âmbito nacional.
(__)A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
(__)A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ construcao_do_SUS_2006.pdf
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o marco histórico que representou o momento culminante do movimento da Reforma Sanitária no Brasil:
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-inf ormacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa /cit/pacto-pela-saude
De acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:
I.A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.
II.A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito. III.A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que: