Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Questões Discursivas

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Q1623183 Saúde Pública
As Regiões de Saúde são instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a que se refere o inciso I do Art. 30. Conforme previsto no Decreto Federal n.º 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
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Q1623182 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS, de que trata a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Conferência de Saúde.
II. Conselho de Saúde.
III. Comissão Intergestora Regional.
IV. Comissão Intergestores Bipartite.

Estão CORRETAS as afirmativas:
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Q1623120 Saúde Pública
Cada vez mais se fala sobre qualidade de vida. É uma concepção que envolve parâmetros das áreas de saúde, arquitetura, urbanismo, lazer, gastronomia, esportes, educação, meio ambiente, segurança pública e privada, entretenimento, novas tecnologias e tudo o que se relacione com o ser humano, sua cultura e seu meio. O universo de conhecimento em qualidade de vida se expressa como uma área multidisciplinar de conhecimento que engloba além de diversas formas de ciência e conhecimento popular, conceitos que permeiam a vida das pessoas como um todo. Nessa perspectiva, lida-se com inúmeros elementos do cotidiano do ser humano, considerando desde a percepção e expectativa subjetivas sobre a vida, até questões mais deterministas como o agir clínico frente a doenças e enfermidades. Logo, para a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1995) o que é qualidade de vida?
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Q1623077 Saúde Pública
Assinale a alternativa que corresponde à legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
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Q1623075 Saúde Pública
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União em, 29 de junho de 2011, “tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Dessa forma, visa dar mais transparência a essa estrutura, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer as ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde”. Sendo uma Rede de Atenção à Saúde um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços:
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Q1623074 Saúde Pública
De acordo com o Art. 200 da constituição federal que diz respeito à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que NÃO condiz com uma competência do SUS:
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Q1623063 Saúde Pública
"Define-se o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema único e integrado por uma rede regionalizada de ações e serviços, que visam a redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário da população para a promoção, proteção e recuperação de sua saúde” (Brasil,..., 1988b).
O trecho acima foi extraído de uma das leis que compõem as bases legais do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a lei à qual o trecho acima se refere.
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Q1622641 Saúde Pública
Os aspectos operacionais do SUS são negociados e pactuados
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Q1622640 Saúde Pública
No campo de atuação dos SUS (Sistema Único de Saúde), entre outros, inclui-se a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. A respeito dessa assistência, pode-se afirmar, corretamente, que
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Q1622569 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise o seguinte trecho: “os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS”, é CORRETO afirmar que o conceito referese a (as):
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Q1622568 Saúde Pública
Acerca dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), é INCORRETO afirmar que serão alocados como:
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Q1622567 Saúde Pública
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde) receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com o, a (as):
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Q1622555 Saúde Pública
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
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Q1621824 Saúde Pública
Considerando a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, e considerando que o profissional psicólogo, muitas vezes faz parte deste processo, é incorreto afirmar:
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Q1621823 Saúde Pública
A Lei 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços através do Sistema Único de Saúde - SUS, em todo território nacional, estabelece: I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II – Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. III – A prestação de serviços privados de assistência à saúde, não necessita seguir os princípios éticos e as normas expedidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. IV – São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
Estão corretas as assertivas:
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Q1621156 Saúde Pública
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O SUS abrange desde simples atendimento até o transplante de órgãos. II. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País. III. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação. IV. O SUS prioriza os trabalhadores vinculados à Previdência Social.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Q1621154 Saúde Pública
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
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Q1620469 Saúde Pública
A Lei n. º 9.961/2000, cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Em relação a estrutura organizacional da ANS, julgue as afirmações a seguir:

I. A gestão da ANS será exercida pela Diretoria colegiada, composta por até 7 Diretores, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.

II. O Diretor-Presidente da ANS será designado pelo Presidente da República, dentre os membros da Diretoria Colegiada, e investido na função por três anos, ou pelo prazo restante de seu mandato, admitida uma única recondução por três anos.

III. Os Diretores indicados e nomeados pelo Presidente da República após aprovação prévia pela Câmara Legislativa.

IV. A ANS será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador e um Corregedor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.

Das afirmações acima, está (estão) correta(s), apenas:
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Q1620463 Saúde Pública
A Portaria MS nº 1.820/2009, vem trazendo as disposições sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente. De acordo com a referida portaria, toda pessoa tem o direito a:
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Q1620457 Saúde Pública
A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), que norteia as ações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de todo o sistema de saúde brasileiro, tem como esfera de intervenção tanto a consciência subjetiva do cidadão e o exercício do controle social, quanto o atendimento às complexas estratégias de decisão do gestor público de saúde, de desenvolvimento tecnocientífico e de articulação da saúde com as demais políticas sociais e econômicas do país. Dentre os princípios da PNIIS, temos o(a):
Alternativas
Respostas
17741: A
17742: B
17743: C
17744: C
17745: B
17746: C
17747: C
17748: D
17749: C
17750: C
17751: E
17752: A
17753: E
17754: A
17755: A
17756: E
17757: E
17758: C
17759: B
17760: A