Segundo a Portaria GM12 nº 1.101, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as afirmativas falsas.

( ) A descentralização das ações e serviços de saúde para estados e municípios, visando a consistência de um efetivo Sistema Nacional de Saúde, requer a elaboração de um planejamento ascendente, por meio da programação pactuada e integrada entre os gestores.

( ) Existe a necessidade, requerida pelos gestores e pela sociedade em geral, da revisão dos parâmetros assistenciais em uso no SUS, datados de mais de vinte anos, face aos avanços verificados em vários níveis de complexidade do sistema de saúde e às necessidades da população.

( ) Existe a necessidade, imediata, apontada pelos gestores dos três níveis de governo, do estabelecimento de parâmetros como instrumentos de planejamento, controle regulação e avaliação do SUS.

( ) Existe a necessidade de flexibilizar, aos estados e municípios, a aplicação dos parâmetros propostos, possibilitando ajustes necessários, derivados, entre outros, da diferença do perfil epidemiológico, desde que devidamente justificados e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde, com posterior comunicação ao Ministério da Saúde para conhecimento.

Assinale a sequência correta.

Analise o trecho a seguir.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede ______________ e ________________ que constituem um sistema único, cujas diretrizes são ____________________, ______________________ e __________________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.

A Atenção Básica é o contato e a porta de entrada preferencial dos usuários na rede de atenção à saúde.

A Política Nacional da Atenção Básica reforça como estratégia prioritária para a saúde da população:

Ao completar a etapa de contratualização no sistema de adesão ao Programa de Melhora do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), os municípios e as equipes assumem compromissos voltados para a melhoria do acesso e da qualidade no âmbito da atenção básica. Analise a seguir os compromissos das equipes e dos três entes de gestão:

I. Programar e implementar atividades, com a priorização dos indivíduos, famílias e grupos com maior risco e vulnerabilidade.

II. Instituir espaços regulares para a discussão do processo de trabalho da equipe e para a construção e acompanhamento de projetos terapêuticos singulares.

III. Planejar e implementar novas agendas de saúde, ampliando o número de consultas médicas e de solicitação de exames laboratoriais.

IV. Fortalecer a participação dos gestores da atenção básica por meio de capacitações e incentivos financeiros.

Estão corretos os compromissos apresentados nos itens

As redes de atenção à saúde foram pensadas com uma estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas regiões de saúde e aperfeiçoar o funcionamento político institucional do Sistema Único de Saúde.

Sobre as redes e atenção, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.508 / 2011 é um importante documento que regulamenta a lei nº 8.080 / 90 sobre o planejamento da assistência à saúde no SUS.

Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. As regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II. Mapa da saúde é um mapa que aponta a área adscrita à Unidade Básica de Saúde.

III. A Rename é a relação nacional de medicamentos essenciais padronizados indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

IV. O planejamento da saúde deve ser feito pelo ministro da saúde e aplicada igualmente em todos os municípios.

Estão corretas as afirmativas

No processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o agente comunitário de saúde (ACS) e o agente de controle de endemias (ACE) têm sido profissionais muito importantes para realização da integração dos serviços de saúde da Atenção Primária à saúde com a comunidade.

São competências desses profissionais, exceto:

As regiões de saúde são um arranjo importante para o planejamento da saúde nos municípios. Sobre as regiões de saúde da cidade de Lagoa Santa, analise as afirmativas a seguir.

I. As Gerências Estratégicas Regionais da cidade de Lagoa Santa são divididas em quatro GERs compostas por unidades do cuidar.

II. As unidades com estratégia de saúde da família são oito e atendem principalmente a população da região centro-oeste.

III. Em Lagoa Santa não há unidade de apoio, pois todas têm estratégia de saúde da família.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.

I A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS.

II Nos serviços do SUS, deve-se privilegiar a assistência à saúde aos mais pobres.

III Os serviços devem preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão corretas as afirmativas

As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituição pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.

A gratuidade que é tratada no texto é definida em qual arcabouço legal?

O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS).

A qual princípio se refere o texto?

É um instrumento de planejamento e gestão na área da saúde que objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários, considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala. Tem como propósito constituir um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de cogestão e organização dos serviços de saúde em redes, tendo em vista possibilitar o direcionamento equitativo da implementação das políticas públicas. Trata-se, portanto, de um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.

Essa definição refere-se