A Reforma Sanitária foi um movimento que teve início na década de 1970. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), a expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. De acordo com este movimento é CORRETO afirmar que teve como marco institucional a:

Analise atentamente o trecho a seguir:

“Compete à _________________do Sistema de Saúde planejar organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde”.

É CORRETO afirmar que completa a lacuna a:

Quanto à classificação de circunstâncias, a respeito das infrações à legislação sanitária federal, é correto afirmar:

A interferência dos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades está relacionada à qual grande campo de atenção à saúde, conforme descrito na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, de 06 de novembro de 1996?

Segundo a Lei nº 9.677, de 02 de julho de 1998, qual a pena para quem falsifica produtos alimentícios?

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica.4.1 São Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica:

I- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

II- Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.

III- Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.).

Assinale a alternativa CORRETA

Sobre os objetivos do Plano Nacional de Saúde 2016-2019, assinale a alternativa que refere-se ao objetivo 05.

Conforme a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. Sobre alguns dos conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, que deverão ser observados no PDR, assinale a alternativa que refere-se a município polo :

Conforme a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002.60.1. São motivos de suspensão imediata, pelo Ministério da Saúde, dos repasses financeiros transferidos mensalmente, fundo a fundo, para os municípios:
Assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Leia os contextos abaixo. [1] Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. [2] A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. II - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. III - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as Segundo as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão O Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável – consiste em um montante financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da atenção básica à saúde. O PAB Variável passa a ser composto pelo financiamento de algumas estratégias: Assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 33. Leia o trecho abaixo e complete a lacuna : Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos ____________.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: I - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II - ajuda, contribuições, doações e donativos. III - alienações patrimoniais e rendimentos de capital. IV - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil, é a lei maior, que rege as demais, e nela é previsto no artigo 198 que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.”. Assinale a alternativa a seguir que NÃO é uma das diretrizes citadas no referido artigo.

Com base na Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 4º, para receberem o recurso de que trata o artigo 3º da mesma lei, os Municípios, Estados e Distrito Federal NÃO precisarão contar com:

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica 3.2 Tipos de unidades e equipamentos de Saúde São considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica: c) Unidade Odontológica Móvel Recomenda-se veículo devidamente adaptado para a finalidade de atenção à saúde bucal, equipado com:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Marque verdadeiro ou falso.

( ) Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.

( ) Esta Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde.

( ) A Atenção Básica considera a pessoa em sua pluralidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção parcial, incorporar as ações de vigilância em saúde - a qual constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde - além disso, visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

Assinale a alternativa CORRETA

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Art. 1º, leia os contextos abaixo:

[1] Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS. [2] A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento.