A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.

Analise as características abaixo:

I. É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

São características dos Conselhos de Saúde:

Com base nas disposições da Lei 8.080/90 sobre recursos humanos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

⃣    Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

⃣   Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

⃣   Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência CORRETA é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade e foi criado para promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população.

Assinale a alternativa correta.

As ações de promoção da saúde, referem-se aos campos individuais coletivas, sendo realizadas dentro de um modelo sociocultural de atenção à saúde. Considerando as dimensões vertical, horizontal e intersetorial, destas ações, assinale a alternativa que refere-se à dimensão vertical:

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto aos estados e municípios, implementa o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) através de políticas que fortalecem e ampliam o papel dos estados e municípios nas ações de vigilância sanitária (VISA). É correto afirmar que as ações de Vigilância Sanitária devem

I. promover e proteger a saúde da população.

II. promover campanhas periódicas de vacinação.

III. ser capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

IV. intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A União será responsável por:

“A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a "porta de entrada" dos usuários nos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A atenção básica funciona, portanto, como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. ”

Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/atencao-basica

A atenção básica envolve iniciativas, como:

Com relação aos locais da Rede Pública de Saúde onde podem ocorrer a proposição de atividades de cunho artístico, por terapeutas ocupacionais, atuando na interface arte-saúde, assinale a alternativa incorreta.

Conforme as disposições da Lei 8080/90, a elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública é atribuição:

A Lei 8080/90 descreve algumas competências da vigilância sanitária.

De acordo com a referida Lei, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, e uma de suas abrangências é:

A RDC nº 15/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), trata do processamento de produtos para saúde. Dentre seus artigos, um deles