Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública para Concurso - Página 827

Q1713289

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB Prova: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q1713289 Saúde Pública

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, não é um dos princípios do SUS:

A

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

D

participação da comunidade.

E

controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

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Q1713288

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB Prova: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q1713288 Saúde Pública

Com base na lei orgânica de saúde 8080/90, é objetivo do Sistema Único de Saúde – SUS:

A

a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

B

a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

E

a participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

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Q1711487

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Neonatal) |

Q1711487 Saúde Pública

De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, o Pacto pela Vida assumiu compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Entre as prioridades desse Pacto, é correto afirmar que está pactuado o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase – além de hanseníase e malária – em:

A

Tuberculose, dengue e influenza.

B

Sífilis, gripe e dengue

C

Tuberculose, sífilis e parasitoses.

D

Verminoses, sífilis e dengue.

E

Tuberculose, parasitoses e dengue.

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Q1711484

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Neonatal) |

Q1711484 Saúde Pública

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, o processo de trabalho na Atenção Básica se caracteriza por:
I. Desenvolvimento de ações de prevenção de doenças e agravos em todos os níveis de acepção deste termo, ou seja, primária, secundária, terciária e quaternária. II. Responsabilização sanitária. III. Definição do território e territorialização.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1709597

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB Provas: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Assistente Social | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Nutricionista Escolar | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Odontólogo | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Médico | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Psicólogo Escolar |

Q1709597 Saúde Pública

As Redes de Atenção à Saúde (RAS), como tratadas na Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 do Ministério da Saúde, possuem desenhos institucionais que objetivam otimizar ações e serviços de saúde com diferentes por meio de configurações tecnológicas e missões assistenciais, a fim de alcançar os objetivos da Política Nacional de Atenção Básica. Tal conjunto organizativo possui diversos atributos, sendo que alguns elementos estão descritos abaixo. Analise o disposto e assinale a alternativa que elenque incorretamente um dos atributos supracitados, de acordo com a Portaria em referência:

A

Ter a Atenção Básica estruturada como ponto inicial de atenção.

B

A Atenção Básica como principal porta de entrada do sistema.

C

Constituída de equipe multidisciplinar que tem por intuito a cobertura toda a população.

D

O conjunto de ações e serviços integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde.

E

Ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau focal de centralização, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

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Q1708658

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) |

Q1708658 Saúde Pública

De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, que divulgou o Pacto pela Saúde, analise as seguintes assertivas:
I. Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. II. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS, federal, estadual e municipal, é uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS. III. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas, é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1708655

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) |

Q1708655 Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das ____________________________________ poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Guarnições do Corpo de Bombeiros

B

Comissões Intermunicipais de Saúde

C

Forças Armadas

D

Santas Casas de Misericórdia e Guarnições do Corpo de Bombeiros

E

Comissões Intergestores Bipartites

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Q1706828

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q1706828 Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades, sendo que, além do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Distrito Federal, outros órgãos tem papel fundamental no funcionamento adequado do SUS. Dessa forma pode-se afirmar, EXCETO:

A

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

D

O Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), entidades que representam os seus respectivos entes, apesar de constituídas legalmente, não são representativos quanto à definição e direção das diversas matérias referentes à saúde pública no Brasil.

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Q1706827

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q1706827 Saúde Pública

A Lei Federal nº 8080/1990, Capítulo IV – “Da Competência e das Atribuições, Seção II Da Competência”, estabelece as competências dos três níveis de direção do Sistema Único da Saúde (SUS). Assim, em relação às competências das direções estadual, municipal e do Distrito Federal do Sistema Único da Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar:

A

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde, prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

B

A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ainda coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.

C

À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução, controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde, mas não pode normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

D

Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

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Q1706826

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q1706826 Saúde Pública

A Lei Federal nº 8080/1990, Capítulo IV – “Da Competência e das Atribuições, Seção II Da Competência”, estabelece as competências dos três níveis de direção do Sistema Único da Saúde (SUS). Em relação a essa normativa, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:

A

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), dentre outras, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

B

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete ainda definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, a rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

C

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

D

A União deve elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde, mas não intervém na promoção e descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.

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Q1706825

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q1706825 Saúde Pública

A Lei Federal nº 8080/1990 no seu Capítulo IV – “Da Competência e das Atribuições, Seção I Das Atribuições Comuns”, especifica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, diversas atribuições, dentre as quais pode-se citar:
I - Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização dasações e serviços de saúde, dentre os quais se incluem a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. II - Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais, elaborando normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. III - Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização. IV - Definição das instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária, bem como fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial. V - Realização de pesquisas e estudos na área de saúde, elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Sobre as alternativas descritas acima, é CORRETO afirmar:

A

Apenas as alternativas I e V estão corretas.

B

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas II, III e V estão corretas.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1706824

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q1706824 Saúde Pública

A Lei Federal nº 8080/1990 no seu Capítulo III “Da Organização, da Direção e da Gestão” define que:

I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privad, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, exercida em cada esfera de governo pelo Ministério da Saúde no âmbito da União, pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e pelas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente no âmbito dos Municípios.

III - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

IV - Os consórcios administrativos intermunicipais devem obedecer ao princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

V - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Sobre as alternativas descritas acima, é CORRETO afirmar:

A

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

B

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C

Todas as alternativas estão corretas.

D

Apenas as alternativas II, III e V estão corretas.

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Q1706823

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q1706823 Saúde Pública

A Lei Federal nº 8080/1990 especifica em seus “Princípios e Diretrizes” que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), sejam desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, devendo obedecer os seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Assistência integral, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

A participação da comunidade ficou fora dessa priorização e em função disso é muito precária dentro do SUS.

D

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q1706822

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q1706822 Saúde Pública

Em relação à Lei Federal nº 8080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, porém a Lei em pauta não considera como determinantes e condicionantes da saúde de seus cidadãos, questões como alimentação, moradia e saneamento básico.

B

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde de seus cidadãos, visto que esse é um direito fundamental do ser humano.

C

O dever do Estado quanto ao pleno exercício da saúde de seus cidadãos, não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

Essa Lei define que os níveis de saúde têm como determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

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Q1706821

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q1706821 Saúde Pública

Artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, define que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Em relação a esse Artigo é INCORRETO:

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei específica.

C

A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados são regulados por lei específica, sendo vedado todo tipo de comercialização.

D

A Lei não é clara quanto à destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q1706820

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q1706820 Saúde Pública

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 define competências obrigatórias ao sistema único de saúde e estabelece, além de outras atribuições nos termos da lei, EXCETO:

A

fiscalização e inspeção de alimentos, incluindo-se o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

B

Participação do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

C

Colaboração na proteção do meio ambiente, exceto o do trabalho.

D

Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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Q1706819

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q1706819 Saúde Pública

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 define, entre outras questões, EXCETO:

A

saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C

O controle social tem papel secundário nesse processo de construção do SUS.

D

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

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Q1706783

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q1706783 Saúde Pública

Faz parte das prioridades pactuadas na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 que Divulga o Pacto pela Saúde.

A

Promoção da Saúde, Atenção Básica, Saúde do Trabalhador, Saúde do Idoso.

B

Vigilância Epidemiológica, Promoção da Saúde, Saúde do Idoso, Saúde do Trabalhador.

C

Promoção da Saúde, Atenção Básica, Saúde do Idoso, Doenças Emergentes e Endemias.

D

Vigilância Epidemiológica, Mortalidade Infantil e Materna, Saúde do Trabalhador, Saúde do Idoso.

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Q1706782

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q1706782 Saúde Pública

A afirmativa: “Reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à qualificação do SUS” faz parte do Pacto:

A

Pacto de Gestão do SUS.

B

Pacto pela Vida.

C

Pacto em Defesa do SUS.

D

Pacto Social.

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Q1706780

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q1706780 Saúde Pública

Referente a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar:

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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