Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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( ) A Vigilância Epidemiológica abrange, entre outras coisas, o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. ( ) O Princípio da Integralidade da Assistência é definido como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema. ( ) A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada, preferencialmente, mediante contrato, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) O Movimento da Reforma Sanitária surge nos anos 80 e se mostra contrário ao modelo de saúde considerado desestatizante, curante e centralizador. ( ) Uma característica do processo de descentralização, iniciado antes da criação do SUS, é estar direcionado, sobretudo, para os estados, tendência que a NOB 01/96 modificou. ( ) A regulação infraconstitucional do SUS, objeto de intensa discussão, se completa, em 1990, com a edição das Lei nº 8.080/90 e da Lei nº 8.142/90.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:
A ____ é uma diretriz da Política Nacional de Humanização que expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Julgue os itens abaixo sobre Conselhos de Saúde e assinale a alternativa CORRETA:
I. Um Conselho de Saúde pode ser definido como órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, integrante da estrutura básica da Secretaria ou Departamento de Saúde Estadual e Municipal, além de existir no plano Federal, por meio do Conselho Nacional de Saúde.
II. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.
III. De modo geral, o número de componentes em cada Conselho varia entre 10 a 20 membros, sendo que 50% devem ser de usuários (indicados por suas entidades), 25% de trabalhadores da saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).
Está (ão) CORRETO (s):
No que se refere às portarias do Ministério da Saúde e à Lei n.° 8.080/1990, julgue o item.
Os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados, de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, estão excluídos o atendimento e a internação domiciliares.
Centro de referência e treinamento é a unidade ambulatorial voltada à atenção integral às pessoas com DST/HIV/Aids.
A manipulação de antineoplásicos e radiofármacos realizada em hospitais requer a análise prévia das prescrições, a verificação dos protocolos clínicos e a observação das doses máximas diárias e cumulativas.
A quantidade de talidomida por prescrição, em cada notificação de receita, não poderá ser superior à necessária para o tratamento de até noventa dias.
Nos casos de furto ou extravio de talonário da notificação de receita, fica obrigado o responsável a informar, em até trinta dias, à autoridade sanitária local.