Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q1844250 Saúde Pública

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 


Quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada e deverá recorrer ao Poder Executivo em busca de fundos.

Alternativas
Q1844249 Saúde Pública

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 


Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.

Alternativas
Q1844248 Saúde Pública

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 


As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma unificada em todo o território nacional e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

Alternativas
Q1844247 Saúde Pública

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 


A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

Alternativas
Q1844246 Saúde Pública

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 


O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.

Alternativas
Q1839759 Saúde Pública
Analise as afirmativas abaixo.
I A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal de 1988, sendo exercida, no âmbito da União, pela Agência de Vigilância Sanitária. II Os municípios poderão constituir convênios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. III À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade. IV A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, estão corretas:
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Q1839758 Saúde Pública
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei n° 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
De acordo com a Resolução 453, de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), a participação de entidades e movimentos representativos de usuários no Conselho de Saúde corresponde a:
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Q1839757 Saúde Pública
São portas de entrada previstas no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, EXCETO o serviço:
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Q1839756 Saúde Pública
Assinale a opção que NÃO faz parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizadas na Atenção Básica (Portaria n° 2.436, de 2017).
Alternativas
Q1839755 Saúde Pública
Entre as várias maneiras de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde previstas na Lei n° 8.142, de 1990, há aquela destinada à cobertura de ações e serviços de saúde a ser implementada pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal (art. 2º, inciso IV). Esses recursos destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde, cabendo do total aos municípios, pelo menos:
Alternativas
Q1839754 Saúde Pública
São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS previstas no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011:
Alternativas
Q1839753 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde será financiado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Diz o artigo 198 do mesmo diploma legal, no parágrafo segundo, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, NÃO podendo ser inferior a:
Alternativas
Q1839752 Saúde Pública
De acordo com Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:
Alternativas
Q1839750 Saúde Pública
Analise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988.
I As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes de contrato de direito privado, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista expressamente no contrato celebrado com o ente federativo. III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. IV A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Está(ão) correta(s) somente:
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Q1839202 Saúde Pública
Com base na Resolução CNS nº 553/2017, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos e terapêuticos, a pessoa tem direito à 
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Q1839198 Saúde Pública
As diretrizes a seguir fazem parte da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2017. 1. A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade. 2. Haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos, considerando a demanda e o acolhimento da população.
Assinale a opção que identifica o direito básico do usuário que as duas diretrizes pretendem materializar.
Alternativas
Q1836945 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças no modo de agir e cuidar. São conceitos relacionados às diretrizes da PNH, EXCETO:
Alternativas
Q1836944 Saúde Pública
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, os princípios e diretrizes serão orientadores para organização da Atenção Básica nos municípios. O princípio da ______________ inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade. A diretriz ______________________________ reconhece as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como, a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q1836939 Saúde Pública
Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais. II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. IV. O remanejo de parcelas de recursos para o estabelecimento de consórcios para execução de ações e serviços de saúde é vedado aos municípios.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1836707 Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Respostas
15721: E
15722: C
15723: E
15724: C
15725: C
15726: D
15727: D
15728: C
15729: B
15730: E
15731: A
15732: E
15733: C
15734: E
15735: C
15736: B
15737: A
15738: D
15739: C
15740: D