A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) se apresenta como norma abrangente e busca:

I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.

II.Delimitar as atividades assistenciais oferecidas nestes serviços.

III.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.

IV.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.

V.Organizar as atividades docente-assistenciais de graduação e pós-graduação desenvolvidas na rede municipal de saúde.

É correto o que se afirma em:

A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) apresenta-se como norma abrangente e busca:

I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.

II.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.

III.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.

É correto o que se afirma em:

A portaria n.º 22/2016, que aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Florianópolis, em seu art. 13, aborda acerca das diretrizes gerais para organização do processo de trabalho nos Centros de Saúde. Nesse sentido, todos os profissionais da APS devem receber, ouvir e dar o devido seguimento aos problemas dos usuários, de acordo com os limites de sua profissão e os recursos disponíveis. A esta ação denomina-se:

A portaria n.º 22/2016 aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Florianópolis. A/O _______________ representa a linha de cuidado municipal em saúde da criança. Visa à proteção, à promoção e à recuperação da saúde das crianças de zero a dez anos incompletos residentes no município de Florianópolis. Sua atuação é pautada na parceria interinstitucional e intersetorial e se dá pela integração de dois componentes: político e assistencial.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Até a criação do Sistema Único de Saúde e sua regulamentação, as políticas de saúde no Brasil percorreram um enorme caminho com sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Em que ano foi criada a primeira Organização Nacional de Saúde Pública no Brasil?

A Política Nacional de Saúde é um conjunto de diretrizes, princípios e estratégias estabelecidos pelo Estado brasileiro para orientar as ações e os programas de saúde em todo o país. Ela visa a garantir o acesso universal, integral, equânime e de qualidade aos serviços de saúde, promovendo o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, concernente aos temas prioritários da política, leia as alternativas abaixo e marque a CORRETA:

A Lei 8080/90 é uma peça fundamental na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, representando um marco na garantia do direito à saúde no Brasil. Posto isto, qual é o principal objetivo da Lei 8080/90?

A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Considerando o propósito central da Lei 8.142/90, das opções a seguir, qual melhor descreve sua essência?

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.
Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?

A Saúde Pública é um campo dinâmico e abrangente que busca promover a saúde de forma equitativa e sustentável. Sobre o conceito de Saúde Pública, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta. 

O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, é um conjunto de diretrizes e compromissos pactuados entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas federal, estadual e municipal. Qual dos seguintes aspectos NÃO faz parte das diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde?

Durante a realização de visitas domiciliares como parte das atividades de atenção primária à saúde, os profissionais de saúde têm múltiplos objetivos. Qual dos seguintes itens NÃO está entre os objetivos primordiais da visita domiciliar?

O que significa a sigla SUS?

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, constituindo-se como um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros. Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, analise os itens abaixo:

I. O princípio da universalidade, para alguns autores, não implica a noção de igualdade, mas diz respeito a tratar desigualmente o desigual e atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.

II. No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal; ou seja, trata-se de uma desconcentração do poder da União para os estados e municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.

III. A hierarquização, no sentido de reconhecer a complexidade do processo de trabalho em saúde em seus diversos ambientes, estabelece, fundamentalmente, fluxos necessários de organização e orientação da rede de serviços presentes no SUS orientada pelo princípio da integralidade.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta

Espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. A descrição ora apresentada refere-se

A quantidade de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios com o auxílio da assistência financeira complementar da União, observará os seguintes parâmetros e diretrizes:

I. Enfoque nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerando-se os perfis epidemiológico e demográfico da localidade.

II. Garantia de, no mínimo, dez Agentes de Combate às Endemias por Município.

III. Integração das ações dos Agentes de Combate às Endemias à equipe de Atenção Básica em Saúde.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

São considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica, exceto:

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

De acordo com o Art. 7º da Lei 8.080, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, ao seguinte princípio.

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são diretrizes do SUS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO: