Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública para Concurso - Página 191

Q3842995

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista VIII - Neurologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842995 Saúde Pública

Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge divergência sobre incorporação de tecnologia diagnóstica de alto custo. Um grupo de gestores defende adoção imediata "em resposta à demanda social", enquanto outro sustenta que a decisão deve se basear "exclusivamente em evidência científica de eficácia". Considerando a governança e os critérios para tomada de decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, é correto afirmar que:

A

A pressão social expressa nas instâncias de controle social deve prevalecer sobre critérios técnicos, pois a participação popular é princípio constitucional hierarquicamente superior às análises de custo-efetividade.

B

A decisão deve ser tomada unilateralmente por cada município interessado, pois a descentralização administrativa assegura autonomia plena para incorporação de tecnologias sem necessidade de coordenação regional.

C

O critério determinante deve ser exclusivamente o menor preço de aquisição, pois a racionalidade econômica é o único parâmetro objetivo e auditável compatível com os princípios da administração pública.

D

A decisão deve articular evidência científica de eficácia e segurança, análise de impacto orçamentário, avaliação de equidade no acesso e pactuação interfederativa, pois incorporação sem sustentabilidade pode ampliar desigualdades regionais.

E

A evidência científica de eficácia clínica é critério suficiente e determinante, pois demonstrada a efetividade da tecnologia, sua incorporação torna-se obrigatória independentemente de análise de custos ou capacidade instalada.

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Q3842993

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista VIII - Neurologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842993 Saúde Pública

O ciclo de planejamento do SUS articula instrumentos com temporalidades e finalidades distintas. Sobre a relação entre o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), é correto afirmar que:

A

A Programação Anual de Saúde substitui o Plano de Saúde em municípios de pequeno porte demográfico, simplificando a gestão e dispensando a elaboração de instrumentos quadrienais nessas localidades.

B

O Plano de Saúde, elaborado para período de quatro anos coincidente com o Plano Plurianual, é operacionalizado anualmente pela PAS e avaliado pelo RAG, que apresenta resultados ao Conselho de Saúde e subsidia revisões do planejamento.

C

O Plano Diretor de Regionalização substitui a necessidade de Plano Municipal de Saúde nos municípios que não são sede de Região de Saúde, evitando sobreposição de instrumentos de planejamento.

D

O Relatório Anual de Gestão é documento de circulação restrita à secretaria de saúde, dispensando apresentação ao Conselho de Saúde quando a execução orçamentária estiver dentro dos parâmetros legais.

E

O Plano de Saúde deve ser aprovado pelo Poder Legislativo municipal antes de sua execução, cabendo ao Conselho de Saúde função consultiva na análise de suas diretrizes e metas.

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Q3842988

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista VIII - Neurologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842988 Saúde Pública

Em reunião de matriciamento, a equipe de Saúde da Família debate a alocação de visitas domiciliares. O Agente Comunitário de Saúde questiona por que determinada família recebe acompanhamento semanal enquanto outras, com situação econômica aparentemente melhor, recebem apenas visitas mensais. A enfermeira explica que a frequência considera a vulnerabilidade clínica e social de cada núcleo familiar, não o critério de igualdade absoluta de oferta. Esse raciocínio fundamenta-se no princípio doutrinário da:

A

Universalidade, que assegura acesso a todos os brasileiros sem discriminação, estabelecendo que a frequência de visitas deve ser padronizada para garantir tratamento igualitário entre as famílias do território.

B

Equidade, que orienta a diferenciação na intensidade de ações conforme necessidades específicas, concentrando recursos onde a vulnerabilidade ou o risco são maiores, visando reduzir desigualdades injustas em saúde.

C

Descentralização, que atribui ao nível municipal a definição de critérios de alocação, permitindo que cada Agente Comunitário de Saúde estabeleça autonomamente a periodicidade conforme sua avaliação.

D

Participação social, que garante ao Conselho Local de Saúde a prerrogativa de deliberar sobre a periodicidade de visitas a cada família, vinculando a equipe às decisões da instância de controle social.

E

Integralidade, que articula ações de promoção, prevenção e recuperação de forma indissociável, exigindo que a frequência de visitas seja proporcional ao número de agravos diagnosticados em cada família.

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Q3842987

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista VIII - Neurologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842987 Saúde Pública

O conceito de Redes de Atenção à Saúde (RAS) propõe superar a fragmentação do cuidado. Sobre as características estruturais das RAS conforme a Portaria nº 4.279/2010 e literatura de referência, é correto afirmar que:

A

As RAS pressupõem autonomia operacional entre os pontos de atenção, cabendo a cada serviço definir seus próprios protocolos e fluxos internos, articulando-se com a rede apenas para transferências formais.

B

As RAS mantêm a lógica de hierarquia por complexidade tecnológica, com os hospitais de alta complexidade no ápice da pirâmide coordenando os fluxos e definindo protocolos para os demais níveis de atenção.

C

As RAS organizam-se por linhas de cuidado independentes, cada uma com seu próprio centro de comunicação especializado, dispensando a função ordenadora da Atenção Primária para condições específicas.

D

As RAS estruturam-se a partir da demanda espontânea dos usuários, que escolhem livremente seu ponto de entrada conforme percepção de necessidade, cabendo à regulação apenas o ordenamento de filas.

E

As RAS organizam-se de forma poliárquica, com relações horizontais entre os pontos de atenção, cabendo à Atenção Primária à Saúde o papel de centro de comunicação, coordenação do cuidado e ordenação dos fluxos na rede.

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Q3842834

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista VII - Infectologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842834 Saúde Pública

O conceito de Redes de Atenção à Saúde (RAS) propõe superar a fragmentação do cuidado. Sobre as características estruturais das RAS conforme a Portaria nº 4.279/2010 e literatura de referência, é correto afirmar que:

A

As RAS organizam-se de forma poliárquica, com relações horizontais entre os pontos de atenção, cabendo à Atenção Primária à Saúde o papel de centro de comunicação, coordenação do cuidado e ordenação dos fluxos na rede.

B

As RAS organizam-se por linhas de cuidado independentes, cada uma com seu próprio centro de comunicação especializado, dispensando a função ordenadora da Atenção Primária para condições específicas.

C

As RAS pressupõem autonomia operacional entre os pontos de atenção, cabendo a cada serviço definir seus próprios protocolos e fluxos internos, articulando-se com a rede apenas para transferências formais.

D

As RAS estruturam-se a partir da demanda espontânea dos usuários, que escolhem livremente seu ponto de entrada conforme percepção de necessidade, cabendo à regulação apenas o ordenamento de filas.

E

As RAS mantêm a lógica de hierarquia por complexidade tecnológica, com os hospitais de alta complexidade no ápice da pirâmide coordenando os fluxos e definindo protocolos para os demais níveis de atenção.

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Q3842833

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista VII - Infectologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842833 Saúde Pública

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) incorpora os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária à Saúde descritos por Starfield. Sobre sua aplicação no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

A

Os atributos essenciais - vínculo, responsabilização e autonomia - são competências profissionais exigidas na APS, enquanto os derivados - educação permanente e apoio matricial - são estratégias de qualificação das equipes.

B

Os atributos essenciais - universalidade, equidade e integralidade - são princípios doutrinários do SUS incorporados à PNAB como atributos, enquanto os derivados - descentralização e participação social - são diretrizes organizativas.

C

Os atributos essenciais - primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação - são complementados pelos derivados - orientação familiar, orientação comunitária e competência cultural -, sendo todos operacionalizados pela Estratégia Saúde da Família.

D

Os atributos essenciais - promoção, prevenção e recuperação - correspondem aos níveis de intervenção incorporados à APS, enquanto os derivados - referência e contrarreferência - organizam os fluxos assistenciais na rede.

E

Os atributos essenciais - resolutividade, acessibilidade e humanização - orientam a organização dos serviços de APS, enquanto os derivados - territorialização e adscrição - definem a base populacional das equipes.

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Q3842831

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista VII - Infectologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842831 Saúde Pública

Em reunião de matriciamento, a equipe de Saúde da Família debate a alocação de visitas domiciliares. O Agente Comunitário de Saúde questiona por que determinada família recebe acompanhamento semanal enquanto outras, com situação econômica aparentemente melhor, recebem apenas visitas mensais. A enfermeira explica que a frequência considera a vulnerabilidade clínica e social de cada núcleo familiar, não o critério de igualdade absoluta de oferta. Esse raciocínio fundamenta-se no princípio doutrinário da:

A

Equidade, que orienta a diferenciação na intensidade de ações conforme necessidades específicas, concentrando recursos onde a vulnerabilidade ou o risco são maiores, visando reduzir desigualdades injustas em saúde.

B

Universalidade, que assegura acesso a todos os brasileiros sem discriminação, estabelecendo que a frequência de visitas deve ser padronizada para garantir tratamento igualitário entre as famílias do território.

C

Participação social, que garante ao Conselho Local de Saúde a prerrogativa de deliberar sobre a periodicidade de visitas a cada família, vinculando a equipe às decisões da instância de controle social.

D

Integralidade, que articula ações de promoção, prevenção e recuperação de forma indissociável, exigindo que a frequência de visitas seja proporcional ao número de agravos diagnosticados em cada família.

E

Descentralização, que atribui ao nível municipal a definição de critérios de alocação, permitindo que cada Agente Comunitário de Saúde estabeleça autonomamente a periodicidade conforme sua avaliação.

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Q3842830

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista VII - Infectologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842830 Saúde Pública

Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge divergência sobre incorporação de tecnologia diagnóstica de alto custo. Um grupo de gestores defende adoção imediata "em resposta à demanda social", enquanto outro sustenta que a decisão deve se basear "exclusivamente em evidência científica de eficácia". Considerando a governança e os critérios para tomada de decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, é correto afirmar que:

A

A pressão social expressa nas instâncias de controle social deve prevalecer sobre critérios técnicos, pois a participação popular é princípio constitucional hierarquicamente superior às análises de custo-efetividade.

B

O critério determinante deve ser exclusivamente o menor preço de aquisição, pois a racionalidade econômica é o único parâmetro objetivo e auditável compatível com os princípios da administração pública.

C

A decisão deve articular evidência científica de eficácia e segurança, análise de impacto orçamentário, avaliação de equidade no acesso e pactuação interfederativa, pois incorporação sem sustentabilidade pode ampliar desigualdades regionais.

D

A evidência científica de eficácia clínica é critério suficiente e determinante, pois demonstrada a efetividade da tecnologia, sua incorporação torna-se obrigatória independentemente de análise de custos ou capacidade instalada.

E

A decisão deve ser tomada unilateralmente por cada município interessado, pois a descentralização administrativa assegura autonomia plena para incorporação de tecnologias sem necessidade de coordenação regional.

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Q3842828

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista VII - Infectologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842828 Saúde Pública

O ciclo de planejamento do SUS articula instrumentos com temporalidades e finalidades distintas. Sobre a relação entre o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), é correto afirmar que:

A

O Relatório Anual de Gestão é documento de circulação restrita à secretaria de saúde, dispensando apresentação ao Conselho de Saúde quando a execução orçamentária estiver dentro dos parâmetros legais.

B

O Plano Diretor de Regionalização substitui a necessidade de Plano Municipal de Saúde nos municípios que não são sede de Região de Saúde, evitando sobreposição de instrumentos de planejamento.

C

O Plano de Saúde, elaborado para período de quatro anos coincidente com o Plano Plurianual, é operacionalizado anualmente pela PAS e avaliado pelo RAG, que apresenta resultados ao Conselho de Saúde e subsidia revisões do planejamento.

D

A Programação Anual de Saúde substitui o Plano de Saúde em municípios de pequeno porte demográfico, simplificando a gestão e dispensando a elaboração de instrumentos quadrienais nessas localidades.

E

O Plano de Saúde deve ser aprovado pelo Poder Legislativo municipal antes de sua execução, cabendo ao Conselho de Saúde função consultiva na análise de suas diretrizes e metas.

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Q3842796

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Odontólogo Especialista I - Endodontia - Edital nº 1 PSS |

Q3842796 Saúde Pública

Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge divergência sobre incorporação de tecnologia diagnóstica de alto custo. Um grupo de gestores defende adoção imediata "em resposta à demanda social", enquanto outro sustenta que a decisão deve se basear "exclusivamente em evidência científica de eficácia". Considerando a governança e os critérios para tomada de decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, é correto afirmar que:

A

A decisão deve ser tomada unilateralmente por cada município interessado, pois a descentralização administrativa assegura autonomia plena para incorporação de tecnologias sem necessidade de coordenação regional.

B

A pressão social expressa nas instâncias de controle social deve prevalecer sobre critérios técnicos, pois a participação popular é princípio constitucional hierarquicamente superior às análises de custo-efetividade.

C

A decisão deve articular evidência científica de eficácia e segurança, análise de impacto orçamentário, avaliação de equidade no acesso e pactuação interfederativa, pois incorporação sem sustentabilidade pode ampliar desigualdades regionais.

D

O critério determinante deve ser exclusivamente o menor preço de aquisição, pois a racionalidade econômica é o único parâmetro objetivo e auditável compatível com os princípios da administração pública.

E

A evidência científica de eficácia clínica é critério suficiente e determinante, pois demonstrada a efetividade da tecnologia, sua incorporação torna-se obrigatória independentemente de análise de custos ou capacidade instalada.

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Q3842793

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Odontólogo Especialista I - Endodontia - Edital nº 1 PSS |

Q3842793 Saúde Pública

O ciclo de planejamento do SUS articula instrumentos com temporalidades e finalidades distintas. Sobre a relação entre o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), é correto afirmar que:

A

O Relatório Anual de Gestão é documento de circulação restrita à secretaria de saúde, dispensando apresentação ao Conselho de Saúde quando a execução orçamentária estiver dentro dos parâmetros legais.

B

A Programação Anual de Saúde substitui o Plano de Saúde em municípios de pequeno porte demográfico, simplificando a gestão e dispensando a elaboração de instrumentos quadrienais nessas localidades.

C

O Plano Diretor de Regionalização substitui a necessidade de Plano Municipal de Saúde nos municípios que não são sede de Região de Saúde, evitando sobreposição de instrumentos de planejamento.

D

O Plano de Saúde, elaborado para período de quatro anos coincidente com o Plano Plurianual, é operacionalizado anualmente pela PAS e avaliado pelo RAG, que apresenta resultados ao Conselho de Saúde e subsidia revisões do planejamento.

E

O Plano de Saúde deve ser aprovado pelo Poder Legislativo municipal antes de sua execução, cabendo ao Conselho de Saúde função consultiva na análise de suas diretrizes e metas.

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Q3842792

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Odontólogo Especialista I - Endodontia - Edital nº 1 PSS |

Q3842792 Saúde Pública

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) incorpora os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária à Saúde descritos por Starfield. Sobre sua aplicação no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

A

Os atributos essenciais - vínculo, responsabilização e autonomia - são competências profissionais exigidas na APS, enquanto os derivados - educação permanente e apoio matricial - são estratégias de qualificação das equipes.

B

Os atributos essenciais - universalidade, equidade e integralidade - são princípios doutrinários do SUS incorporados à PNAB como atributos, enquanto os derivados - descentralização e participação social - são diretrizes organizativas.

C

Os atributos essenciais - promoção, prevenção e recuperação - correspondem aos níveis de intervenção incorporados à APS, enquanto os derivados - referência e contrarreferência - organizam os fluxos assistenciais na rede.

D

Os atributos essenciais - primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação - são complementados pelos derivados - orientação familiar, orientação comunitária e competência cultural -, sendo todos operacionalizados pela Estratégia Saúde da Família.

E

Os atributos essenciais - resolutividade, acessibilidade e humanização - orientam a organização dos serviços de APS, enquanto os derivados - territorialização e adscrição - definem a base populacional das equipes.

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Q3842789

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Odontólogo Especialista I - Endodontia - Edital nº 1 PSS |

Q3842789 Saúde Pública

Em reunião de matriciamento, a equipe de Saúde da Família debate a alocação de visitas domiciliares. O Agente Comunitário de Saúde questiona por que determinada família recebe acompanhamento semanal enquanto outras, com situação econômica aparentemente melhor, recebem apenas visitas mensais. A enfermeira explica que a frequência considera a vulnerabilidade clínica e social de cada núcleo familiar, não o critério de igualdade absoluta de oferta. Esse raciocínio fundamenta-se no princípio doutrinário da:

A

Universalidade, que assegura acesso a todos os brasileiros sem discriminação, estabelecendo que a frequência de visitas deve ser padronizada para garantir tratamento igualitário entre as famílias do território.

B

Participação social, que garante ao Conselho Local de Saúde a prerrogativa de deliberar sobre a periodicidade de visitas a cada família, vinculando a equipe às decisões da instância de controle social.

C

Descentralização, que atribui ao nível municipal a definição de critérios de alocação, permitindo que cada Agente Comunitário de Saúde estabeleça autonomamente a periodicidade conforme sua avaliação.

D

Equidade, que orienta a diferenciação na intensidade de ações conforme necessidades específicas, concentrando recursos onde a vulnerabilidade ou o risco são maiores, visando reduzir desigualdades injustas em saúde.

E

Integralidade, que articula ações de promoção, prevenção e recuperação de forma indissociável, exigindo que a frequência de visitas seja proporcional ao número de agravos diagnosticados em cada família.

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Q3842656

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista XI - Psiquiatra - Edital nº 1 PSS |

Q3842656 Saúde Pública

Em reunião de matriciamento, a equipe de Saúde da Família debate a alocação de visitas domiciliares. O Agente Comunitário de Saúde questiona por que determinada família recebe acompanhamento semanal enquanto outras, com situação econômica aparentemente melhor, recebem apenas visitas mensais. A enfermeira explica que a frequência considera a vulnerabilidade clínica e social de cada núcleo familiar, não o critério de igualdade absoluta de oferta. Esse raciocínio fundamenta-se no princípio doutrinário da:

A

Descentralização, que atribui ao nível municipal a definição de critérios de alocação, permitindo que cada Agente Comunitário de Saúde estabeleça autonomamente a periodicidade conforme sua avaliação.

B

Integralidade, que articula ações de promoção, prevenção e recuperação de forma indissociável, exigindo que a frequência de visitas seja proporcional ao número de agravos diagnosticados em cada família.

C

Equidade, que orienta a diferenciação na intensidade de ações conforme necessidades específicas, concentrando recursos onde a vulnerabilidade ou o risco são maiores, visando reduzir desigualdades injustas em saúde.

D

Universalidade, que assegura acesso a todos os brasileiros sem discriminação, estabelecendo que a frequência de visitas deve ser padronizada para garantir tratamento igualitário entre as famílias do território.

E

Participação social, que garante ao Conselho Local de Saúde a prerrogativa de deliberar sobre a periodicidade de visitas a cada família, vinculando a equipe às decisões da instância de controle social.

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Q3842655

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista XI - Psiquiatra - Edital nº 1 PSS |

Q3842655 Saúde Pública

Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge divergência sobre incorporação de tecnologia diagnóstica de alto custo. Um grupo de gestores defende adoção imediata "em resposta à demanda social", enquanto outro sustenta que a decisão deve se basear "exclusivamente em evidência científica de eficácia". Considerando a governança e os critérios para tomada de decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, é correto afirmar que:

A

A decisão deve articular evidência científica de eficácia e segurança, análise de impacto orçamentário, avaliação de equidade no acesso e pactuação interfederativa, pois incorporação sem sustentabilidade pode ampliar desigualdades regionais.

B

A evidência científica de eficácia clínica é critério suficiente e determinante, pois demonstrada a efetividade da tecnologia, sua incorporação torna-se obrigatória independentemente de análise de custos ou capacidade instalada.

C

A pressão social expressa nas instâncias de controle social deve prevalecer sobre critérios técnicos, pois a participação popular é princípio constitucional hierarquicamente superior às análises de custo-efetividade.

D

A decisão deve ser tomada unilateralmente por cada município interessado, pois a descentralização administrativa assegura autonomia plena para incorporação de tecnologias sem necessidade de coordenação regional.

E

O critério determinante deve ser exclusivamente o menor preço de aquisição, pois a racionalidade econômica é o único parâmetro objetivo e auditável compatível com os princípios da administração pública.

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Q3842651

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista XI - Psiquiatra - Edital nº 1 PSS |

Q3842651 Saúde Pública

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) incorpora os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária à Saúde descritos por Starfield. Sobre sua aplicação no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

A

Os atributos essenciais - primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação - são complementados pelos derivados - orientação familiar, orientação comunitária e competência cultural -, sendo todos operacionalizados pela Estratégia Saúde da Família.

B

Os atributos essenciais - vínculo, responsabilização e autonomia - são competências profissionais exigidas na APS, enquanto os derivados - educação permanente e apoio matricial - são estratégias de qualificação das equipes.

C

Os atributos essenciais - universalidade, equidade e integralidade - são princípios doutrinários do SUS incorporados à PNAB como atributos, enquanto os derivados - descentralização e participação social - são diretrizes organizativas.

D

Os atributos essenciais - promoção, prevenção e recuperação - correspondem aos níveis de intervenção incorporados à APS, enquanto os derivados - referência e contrarreferência - organizam os fluxos assistenciais na rede.

E

Os atributos essenciais - resolutividade, acessibilidade e humanização - orientam a organização dos serviços de APS, enquanto os derivados - territorialização e adscrição - definem a base populacional das equipes.

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Q3842647

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista XI - Psiquiatra - Edital nº 1 PSS |

Q3842647 Saúde Pública

O ciclo de planejamento do SUS articula instrumentos com temporalidades e finalidades distintas. Sobre a relação entre o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), é correto afirmar que:

A

O Relatório Anual de Gestão é documento de circulação restrita à secretaria de saúde, dispensando apresentação ao Conselho de Saúde quando a execução orçamentária estiver dentro dos parâmetros legais.

B

A Programação Anual de Saúde substitui o Plano de Saúde em municípios de pequeno porte demográfico, simplificando a gestão e dispensando a elaboração de instrumentos quadrienais nessas localidades.

C

O Plano Diretor de Regionalização substitui a necessidade de Plano Municipal de Saúde nos municípios que não são sede de Região de Saúde, evitando sobreposição de instrumentos de planejamento.

D

O Plano de Saúde deve ser aprovado pelo Poder Legislativo municipal antes de sua execução, cabendo ao Conselho de Saúde função consultiva na análise de suas diretrizes e metas.

E

O Plano de Saúde, elaborado para período de quatro anos coincidente com o Plano Plurianual, é operacionalizado anualmente pela PAS e avaliado pelo RAG, que apresenta resultados ao Conselho de Saúde e subsidia revisões do planejamento.

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Q3842616

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista X - Urologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842616 Saúde Pública

Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge divergência sobre incorporação de tecnologia diagnóstica de alto custo. Um grupo de gestores defende adoção imediata "em resposta à demanda social", enquanto outro sustenta que a decisão deve se basear "exclusivamente em evidência científica de eficácia". Considerando a governança e os critérios para tomada de decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, é correto afirmar que:

A

O critério determinante deve ser exclusivamente o menor preço de aquisição, pois a racionalidade econômica é o único parâmetro objetivo e auditável compatível com os princípios da administração pública.

B

A pressão social expressa nas instâncias de controle social deve prevalecer sobre critérios técnicos, pois a participação popular é princípio constitucional hierarquicamente superior às análises de custo-efetividade.

C

A evidência científica de eficácia clínica é critério suficiente e determinante, pois demonstrada a efetividade da tecnologia, sua incorporação torna-se obrigatória independentemente de análise de custos ou capacidade instalada.

D

A decisão deve ser tomada unilateralmente por cada município interessado, pois a descentralização administrativa assegura autonomia plena para incorporação de tecnologias sem necessidade de coordenação regional.

E

A decisão deve articular evidência científica de eficácia e segurança, análise de impacto orçamentário, avaliação de equidade no acesso e pactuação interfederativa, pois incorporação sem sustentabilidade pode ampliar desigualdades regionais.

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Q3842614

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista X - Urologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842614 Saúde Pública

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) incorpora os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária à Saúde descritos por Starfield. Sobre sua aplicação no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

A

Os atributos essenciais - universalidade, equidade e integralidade - são princípios doutrinários do SUS incorporados à PNAB como atributos, enquanto os derivados - descentralização e participação social - são diretrizes organizativas.

B

Os atributos essenciais - resolutividade, acessibilidade e humanização - orientam a organização dos serviços de APS, enquanto os derivados - territorialização e adscrição - definem a base populacional das equipes.

C

Os atributos essenciais - promoção, prevenção e recuperação - correspondem aos níveis de intervenção incorporados à APS, enquanto os derivados - referência e contrarreferência - organizam os fluxos assistenciais na rede.

D

Os atributos essenciais - primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação - são complementados pelos derivados - orientação familiar, orientação comunitária e competência cultural -, sendo todos operacionalizados pela Estratégia Saúde da Família.

E

Os atributos essenciais - vínculo, responsabilização e autonomia - são competências profissionais exigidas na APS, enquanto os derivados - educação permanente e apoio matricial - são estratégias de qualificação das equipes.

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Q3842610

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista X - Urologista - Edital nº 1 PSS |

Q3842610 Saúde Pública

Em reunião de matriciamento, a equipe de Saúde da Família debate a alocação de visitas domiciliares. O Agente Comunitário de Saúde questiona por que determinada família recebe acompanhamento semanal enquanto outras, com situação econômica aparentemente melhor, recebem apenas visitas mensais. A enfermeira explica que a frequência considera a vulnerabilidade clínica e social de cada núcleo familiar, não o critério de igualdade absoluta de oferta. Esse raciocínio fundamenta-se no princípio doutrinário da:

A

Participação social, que garante ao Conselho Local de Saúde a prerrogativa de deliberar sobre a periodicidade de visitas a cada família, vinculando a equipe às decisões da instância de controle social.

B

Descentralização, que atribui ao nível municipal a definição de critérios de alocação, permitindo que cada Agente Comunitário de Saúde estabeleça autonomamente a periodicidade conforme sua avaliação.

C

Universalidade, que assegura acesso a todos os brasileiros sem discriminação, estabelecendo que a frequência de visitas deve ser padronizada para garantir tratamento igualitário entre as famílias do território.

D

Equidade, que orienta a diferenciação na intensidade de ações conforme necessidades específicas, concentrando recursos onde a vulnerabilidade ou o risco são maiores, visando reduzir desigualdades injustas em saúde.

E

Integralidade, que articula ações de promoção, prevenção e recuperação de forma indissociável, exigindo que a frequência de visitas seja proporcional ao número de agravos diagnosticados em cada família.

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