A Educação Permanente em Saúde (EPS) parte do pressuposto da aprendizagem significativa e problematizadora, propondo estratégias que possibilitam a construção coletiva.

Educação permanente e educação continuada na saúde são consideradas sinônimos pois ambas envolvem a formação profissional.

A Educação continuada é compreendida como processo de transformação que desenvolve a consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde e estimula a busca de soluções coletivas para resolvê-los.

Educação em saúde constitui-se em práticas educativas voltadas à formação e aprimoramento profissional.

A educação em saúde visa a mudança das estratégias de organização e do exercício da atenção, da gestão, da participação ou da formação, devendo considerar a necessidade de implementar um trabalho relevante, de qualidade e resolutividade.

A promoção de saúde supõe uma concepção que identifica a saúde como sendo a ausência de doença, atuando diretamente em ações com enfoque no tratamento e reabilitação.

Dentre os temas prioritários evidenciados pelas ações de promoção da saúde pode-se destacar o incentivo à cessação do tabagismo, alimentação saudável e controle das doenças crônicas como Diabetes e Hipertensão.

A promoção do desenvolvimento sustentável não é tema priorizado pelas políticas de promoção da saúde, pois correlacionam saúde e meio ambiente, não tendo relação direta com as questões de saúde.

As ações de promoção da saúde devem ter o foco na doença e no tratamento precoce, a fim de minimizar o incremento das taxas de doenças crônicas em nosso País.

A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral promover a qualidade de vida e reduzir fragilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes – fatores sociais, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e serviços essenciais.

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos distintos

A Atenção Básica é considerada a porta secundária da rede de atenção à saúde (RAS), tendo em vista que as UPAs e emergências devem ser consideradas o acesso principal no SUS.

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente apenas às pessoas que recolhem contribuição tributária através do INSS, trabalhadores, aposentados e pensionistas.

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde coletivas que envolvem ações voltadas à promoção e prevenção, com vistas a reduzir a necessidade de encaminhamentos para o componente secundário e terciário de atenção à saúde.

Implantados em 2008, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família buscam, por meio da participação junto à comunidade, a identificação e a divulgação dos condicionantes de saúde e de fatores relacionados ao surgimento de doenças, situando o profissional de saúde e as iniciativas do Sistema Único de Saúde como protagonistas na análise do processo saúde-doença.

A PNPS aponta a necessidade de articulação com outras políticas públicas para fortalecê-la, com o imperativo da participação social e dos movimentos populares, em virtude da impossibilidade de que o setor Sanitário responda sozinho ao enfrentamento dos determinantes e condicionantes da saúde.

São diretrizes da PNPS o estímulo à articulação, convergência e centralização de informações para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.

É de competência exclusiva do Ministério da Saúde estimular as iniciativas e as ações de promoção de saúde, bem como a produção de dados e a divulgação de informações.

É de competência das secretarias estaduais e municipais de saúde apresentar, no Conselho Nacional de Saúde, estratégias, programas, planos e projetos de promoção da saúde.