Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
A política nacional de ciência e tecnologia em saúde
estabeleceu como estratégia a fixação de grupos de pesquisa
e a nucleação de doutores, com percentuais diferenciados
para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) enfatiza a __________ (1) como uma estratégia fundamental para o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde. Isso envolve uma abordagem que ultrapassa a simples oferta de serviços de saúde, buscando a integração de setores que vão além do setor saúde, como educação e assistência social. Adicionalmente, a PNPS prioriza ações que promovam a __________ (2), como uma medida essencial para prevenir doenças e promover a saúde em todas as faixas etárias.
( ) A descentralização é um dos princípios do SUS, implicando a transferência de responsabilidades de gestão para os municípios sem supervisão dos estados.
( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é uma diretriz do SUS, garantindo atendimento a qualquer cidadão.
( ) A integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, é uma das diretrizes do SUS.
( ) A participação popular no SUS é assegurada exclusivamente por meio da atuação de conselhos de saúde que são compostos apenas por representantes do governo.
A sequência correta é:
( ) O Sistema Único de Saúde é financiado com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
( ) O Ciclo Orçamentário no Brasil visa assegurar a exequibilidade do Plano Plurianual cujo período mínimo de execução é atrelado à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
( ) A Lei do Orçamento Anual (LOA) segue os princípios da anualidade, unidade e universalidade e contempla todas as despesas e receitas relativas a todos os poderes, órgãos e fundos componentes da administração pública.
( ) O Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, gerido pelo Ministério da Saúde, que possui dados sobre receitas totais e despesas com ações dos serviços de saúde.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
I - As regiões de saúde são espaços territoriais com parâmetros espaciais e temporais de forma a garantir o tempo/a resposta adequado (a).
II - O modelo de atenção à saúde é um sistema lógico de organização do funcionamento da Rede de Atenção à Saúde com enfoque no atendimento à demanda espontânea e na agudização das condições crônicas.
III - A Estrutura Operacional é o espaço territorial definido pelo Plano Diretor de Regionalização e Investimentos que orienta a proporção e a relação entre a estrutura, a população e o território que atenderá a população.
IV - Os componentes que estruturam a Rede de Atenção à Saúde incluem a Atenção Primária à Saúde; os pontos de atenção secundária e terciária; os sistemas de apoio; os sistemas logísticos e o sistema de governança.
V - A Atenção Primária à Saúde é coordenadora do cuidado que envolve o exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos.
Está correto apenas o que se afirma em:
A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
É atribuição do SUS participar do controle de substâncias e
produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.