Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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I. ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva.
II. tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as necessidades sociais coletivas.
III. realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a área de educação.
IV. seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de amplificação sonora, quando indicado.
V. acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica.
VI. atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados na educação básica, por meio de ações integradas com a área da educação, de acordo com as necessidades da comunidade escolar.
VII. orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, a alfabetização na Língua Portuguesa.
A Portaria nº 278/2014 institui diretrizes para a implementação da Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde, destacando a aprendizagem no trabalho como estratégia central. Essa Política tem como objetivo promover a aprendizagem contínua dos profissionais de saúde, integrando o aprender e o ensinar ao cotidiano do trabalho.
De acordo com a Portaria nº 278/2014, são diretrizes que orientam a implementação da Educação Permanente em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde:
I. Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
II. Priorizar exclusivamente a capacitação técnica individual, sem considerar a integração do trabalho coletivo ou o fortalecimento de equipes multiprofissionais.
III. Desestimular a autonomia dos trabalhadores, concentrando todas as decisões apenas em gestores hierárquicos do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Entre as diretrizes da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS), estabelecidas pela Portaria nº 278/2014, está(ão):
I. Fomentar práticas educacionais em espaços coletivos de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais.
II. Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.
III. Incentivar a centralização das decisões, desconsiderando o trabalho em equipe e a gestão compartilhada entre os profissionais
É CORRETO o que se afirma em:
( ) A Lei nº 8.080/1990 reconhece que saúde é condicionada por fatores sociais e econômicos, como renda, trabalho e educação, mas não inclui o meio ambiente entre os determinantes de saúde.
( ) A Constituição Federal de 1988 (art. 196) e a Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, IV) estabelecem a igualdade da assistência à saúde, princípio que fundamenta a equidade, visando reduzir os efeitos das desigualdades sociais.
( ) A PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII) estabelece a Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção, devendo articular-se intersetorialmente para enfrentar determinantes sociais.
( ) De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, a atuação do assistente social em saúde deve considerar os determinantes sociais, mas sua intervenção limita-se à dimensão clínica individual.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. O artigo 3º da Lei prevê medidas como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais, além da requisição administrativa de bens e serviços, garantido o pagamento posterior de indenização justa.
II. A dispensa de licitação prevista no artigo 4º aplica-se exclusivamente à aquisição de bens e insumos de saúde, não abrangendo contratação de serviços, obras ou soluções de tecnologia da informação voltadas ao enfrentamento da emergência.
III. Para fins de proteção da coletividade, o artigo 6º-C autoriza o compartilhamento de dados estritamente necessários sobre pessoas infectadas ou suspeitas, inclusive entre órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos, observados os princípios da finalidade e da necessidade.
IV. A Lei estabelece que a emergência de saúde pública tratada em seu texto permanece válida enquanto durar a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), não havendo previsão para término automático em âmbito nacional caso a OMS encerre a classificação internacional.
V. O artigo 3º, §7º, determina que todas as medidas compulsórias somente poderão ser implementadas mediante recomendação técnica de autoridade sanitária nacional, e não admite delegação ou regulamentação por Estados e Municípios.
Assinale a alternativa que apresenta todas as assertivas CORRETAS:
I.O acolhimento, entendido como uma postura ética que implica na escuta qualificada das necessidades do usuário e na construção de respostas, deve ser uma prática de todos os trabalhadores e em todos os espaços do serviço de saúde.
II.A gestão participativa e a cogestão, que incentivam a inclusão de trabalhadores e usuários nos processos de gestão, visando à democratização das relações de poder e à corresponsabilização.
III.A defesa dos direitos dos usuários, que inclui o direito a um atendimento digno, ao acompanhamento por pessoa de sua escolha e a decisões compartilhadas sobre seu tratamento.
Está correto o que se afirma em:
I. O sistema visa regular exclusivamente os atendimentos da atenção primária à saúde, sem incluir os serviços de média e alta complexidade.
II. As Centrais de Regulação Assistencial serão implantadas exclusivamente em hospitais particulares da capital, sem participação das regiões macrorregionais.
III. As Centrais de Regulação funcionarão apenas três vezes por semana, durante 12 horas por dia, conforme a disponibilidade dos médicos reguladores.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com esta resolução, todos os itens abaixo são obrigatórios para os serviços de saúde, EXCETO:
I. Representar legalmente a entidade e movimentar suas contas bancárias
II. Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, as disposições estabelecidas no Estatuto, regulamentos e demais normas da AgSUS.
III. Dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades da AgSUS, praticando os atos necessários à gestão técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Está correto o que se afirma em
Com base na referida lei, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Avalie se os objetivos do Programa Médicos pelo Brasil incluem:
I. Promover o acesso universal, igualitário e gratuito da população às ações e aos serviços do SUS, especialmente nos locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade.
II. Fortalecer a atenção primária à saúde, com ênfase na saúde da família e na humanização da atenção.
III. Aumentar a provisão de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade.
IV. Desenvolver e intensificar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade.
Estão corretos os objetivos
Considerando princípios, funções e objetivos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Analise as afirmativas abaixo considerando a Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB, Portaria GM/MS nº 2.436/2017).
1. A PNAB segue os mesmos princípios do SUS, ou seja: universalidade, igualdade e integralidade.
2. A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
3. Todas as unidades básicas de saúde são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.
4. O financiamento das unidades de saúde, no âmbito da Atenção Básica, é responsabilidade única dos municípios.
5. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Governo Federal institui a Política de Enfrentamento da Infecção por HPV
Brasil conta a partir desta quarta-feira, 23 de julho, com uma Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano. O vírus é mais conhecido como HPV, afeta a pele e as mucosas e é considerada a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. A Lei nº 15.174, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) e pelas ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Márcia Lopes (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), foi publicada no Diário Oficial da União.
(Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/. Acesso em: julho de 2025.)
I- Considerando a pactuação na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 2017 e a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS) são considerados equivalentes de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas por esta portaria.
II- Estabeleceu-se que a Atenção Básica (AB) será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede, sendo ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
III- São denominados como Unidade Básica de Saúde (UBS), todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS e passam a ser consideradas como potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde (RAS).
É CORRETO o que se afirma em: