Questões de Concurso Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q3800013 Saúde Pública
A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), prevê expressamente que as equipes de Atenção Básica devem desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de ações de cura e reabilitação, sendo que a realização da visita domiciliar é uma atribuição exclusiva das equipes de saúde da família e não se estende às equipes de atenção básica modalidade 2 (eAB), devido à sua menor complexidade e abrangência de atuação.
Alternativas
Q3797594 Saúde Pública
Segundo o Decreto 5.626/2005, a partir de um ano de sua publicação, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando:
I. ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva.
II. tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as necessidades sociais coletivas.
III. realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a área de educação.
IV. seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de amplificação sonora, quando indicado.
V. acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica.
VI. atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados na educação básica, por meio de ações integradas com a área da educação, de acordo com as necessidades da comunidade escolar.
VII. orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, a alfabetização na Língua Portuguesa.
Alternativas
Q3795869 Saúde Pública
No contexto da Política Nacional de Humanização (PNH), considera-se que o trabalho em saúde deve articular autonomia, corresponsabilização e vínculo entre profissionais e usuários, de modo a qualificar a assistência prestada no âmbito da Atenção Básica. À luz desses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3783418 Saúde Pública
O ACS pode administrar vacinas e medicamentos na unidade de saúde, desde que tenha recebido treinamento adequado.
Alternativas
Q3783413 Saúde Pública
Na Estratégia Saúde da Família (ESF), o Agente Comunitário de Saúde deve realizar o cadastramento e a atualização do número de pessoas na área de abrangência da Unidade de Saúde.
Alternativas
Q3779338 Saúde Pública

A Portaria nº 278/2014 institui diretrizes para a implementação da Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde, destacando a aprendizagem no trabalho como estratégia central. Essa Política tem como objetivo promover a aprendizagem contínua dos profissionais de saúde, integrando o aprender e o ensinar ao cotidiano do trabalho.


De acordo com a Portaria nº 278/2014, são diretrizes que orientam a implementação da Educação Permanente em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde:



I. Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.


II. Priorizar exclusivamente a capacitação técnica individual, sem considerar a integração do trabalho coletivo ou o fortalecimento de equipes multiprofissionais.


III. Desestimular a autonomia dos trabalhadores, concentrando todas as decisões apenas em gestores hierárquicos do Ministério da Saúde.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q3774586 Saúde Pública
A Política de Educação Permanente em Saúde (EPS), instituída pela Portaria nº 278/2014, define a Educação Permanente em Saúde (EPS) como um processo de aprendizagem no ambiente de trabalho, em que o ato de aprender e ensinar integra-se ao cotidiano das organizações e às práticas profissionais. Fundamentada na aprendizagem significativa, essa política busca transformar as práticas dos trabalhadores da saúde, promovendo uma mudança no modelo de educação em saúde ao valorizar o aprendizado no contexto laboral e o protagonismo dos profissionais.

Entre as diretrizes da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS), estabelecidas pela Portaria nº 278/2014, está(ão):

I. Fomentar práticas educacionais em espaços coletivos de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais.
II. Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.
III. Incentivar a centralização das decisões, desconsiderando o trabalho em equipe e a gestão compartilhada entre os profissionais

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3769526 Saúde Pública
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando a legislação do SUS e as normativas profissionais do Serviço Social.

( ) A Lei nº 8.080/1990 reconhece que saúde é condicionada por fatores sociais e econômicos, como renda, trabalho e educação, mas não inclui o meio ambiente entre os determinantes de saúde.
( ) A Constituição Federal de 1988 (art. 196) e a Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, IV) estabelecem a igualdade da assistência à saúde, princípio que fundamenta a equidade, visando reduzir os efeitos das desigualdades sociais.
( ) A PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII) estabelece a Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção, devendo articular-se intersetorialmente para enfrentar determinantes sociais.
( ) De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, a atuação do assistente social em saúde deve considerar os determinantes sociais, mas sua intervenção limita-se à dimensão clínica individual.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3747037 Saúde Pública
A Lei nº 13.979/2020 estabeleceu medidas excepcionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional relacionada ao coronavírus, incluindo ações de vigilância, assistência e regulação administrativa. Considerando as disposições da lei, e seus conhecimentos acerca de legislação do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. O artigo 3º da Lei prevê medidas como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais, além da requisição administrativa de bens e serviços, garantido o pagamento posterior de indenização justa.

II. A dispensa de licitação prevista no artigo 4º aplica-se exclusivamente à aquisição de bens e insumos de saúde, não abrangendo contratação de serviços, obras ou soluções de tecnologia da informação voltadas ao enfrentamento da emergência.

III. Para fins de proteção da coletividade, o artigo 6º-C autoriza o compartilhamento de dados estritamente necessários sobre pessoas infectadas ou suspeitas, inclusive entre órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos, observados os princípios da finalidade e da necessidade.

IV. A Lei estabelece que a emergência de saúde pública  tratada em seu texto permanece válida enquanto durar a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), não havendo previsão para término automático em âmbito nacional caso a OMS encerre a classificação internacional.

V. O artigo 3º, §7º, determina que todas as medidas compulsórias somente poderão ser implementadas mediante recomendação técnica de autoridade sanitária nacional, e não admite delegação ou regulamentação por Estados e Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta todas as assertivas CORRETAS:
Alternativas
Q3717957 Saúde Pública
Sobre a integração digital entre sistemas públicos e privados prevista em políticas nacionais para 2025, assinale a opção que expressa corretamente um desafio técnico-regulatório. 
Alternativas
Q3690972 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e de cuidar. Sobre as diretrizes da PNH, analise as afirmativas a seguir.
I.O acolhimento, entendido como uma postura ética que implica na escuta qualificada das necessidades do usuário e na construção de respostas, deve ser uma prática de todos os trabalhadores e em todos os espaços do serviço de saúde.
II.A gestão participativa e a cogestão, que incentivam a inclusão de trabalhadores e usuários nos processos de gestão, visando à democratização das relações de poder e à corresponsabilização.
III.A defesa dos direitos dos usuários, que inclui o direito a um atendimento digno, ao acompanhamento por pessoa de sua escolha e a decisões compartilhadas sobre seu tratamento.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3687782 Saúde Pública
Sobre o SUSfácil – Sistema Estadual de Regulação Assistencial, analise os itens abaixo:

I. O sistema visa regular exclusivamente os atendimentos da atenção primária à saúde, sem incluir os serviços de média e alta complexidade.
II. As Centrais de Regulação Assistencial serão implantadas exclusivamente em hospitais particulares da capital, sem participação das regiões macrorregionais.
III. As Centrais de Regulação funcionarão apenas três vezes por semana, durante 12 horas por dia, conforme a disponibilidade dos médicos reguladores.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3686458 Saúde Pública
A RDC nº 63/2011 da Anvisa estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, visando a segurança do paciente e dos profissionais.

De acordo com esta resolução, todos os itens abaixo são obrigatórios para os serviços de saúde, EXCETO
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Auxiliar de Gestão |
Q3661361 Saúde Pública
Avalie, com base na Resolução do Conselho Deliberativo da AgSUS nº 03, de 27 de fevereiro de 2024, se as atribuições do Diretor Presidente da AgSUS incluem, entre outras:

I. Representar legalmente a entidade e movimentar suas contas bancárias
II. Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, as disposições estabelecidas no Estatuto, regulamentos e demais normas da AgSUS.
III. Dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades da AgSUS, praticando os atos necessários à gestão técnica, administrativa, orçamentária e financeira.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Auxiliar de Gestão |
Q3661360 Saúde Pública
A Lei nº 14.124/2021 dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid19.
Com base na referida lei, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Auxiliar de Gestão |
Q3661359 Saúde Pública
A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, institui o Programa Médicos pelo Brasil no âmbito da atenção primária à saúde no SUS.
Avalie se os objetivos do Programa Médicos pelo Brasil incluem:

I. Promover o acesso universal, igualitário e gratuito da população às ações e aos serviços do SUS, especialmente nos locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade.
II. Fortalecer a atenção primária à saúde, com ênfase na saúde da família e na humanização da atenção.
III. Aumentar a provisão de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade.
IV. Desenvolver e intensificar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade.

Estão corretos os objetivos
Alternativas
Q3623175 Saúde Pública
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do SUS e visa oferecer cuidado integral, contínuo e próximo da comunidade, enquanto a farmácia básica garante a disponibilização e orientação sobre medicamentos essenciais.

Considerando princípios, funções e objetivos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q3622767 Saúde Pública

Analise as afirmativas abaixo considerando a Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB, Portaria GM/MS nº 2.436/2017).


1. A PNAB segue os mesmos princípios do SUS, ou seja: universalidade, igualdade e integralidade.

2. A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

3. Todas as unidades básicas de saúde são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.

4. O financiamento das unidades de saúde, no âmbito da Atenção Básica, é responsabilidade única dos municípios.

5. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q3615108 Saúde Pública

Governo Federal institui a Política de Enfrentamento da Infecção por HPV


Brasil conta a partir desta quarta-feira, 23 de julho, com uma Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano. O vírus é mais conhecido como HPV, afeta a pele e as mucosas e é considerada a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. A Lei nº 15.174, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) e pelas ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Márcia Lopes (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), foi publicada no Diário Oficial da União.


(Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/. Acesso em: julho de 2025.)

A instituição da Política de Enfrentamento ao HPV no Brasil é um grande avanço na saúde da população nacional. Diante dos riscos que a infecção pelo vírus pode causar, a ação se destaca como medida para solucionar:
Alternativas
Q3585841 Saúde Pública
Em relação à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), avalie as proposições a seguir:
I- Considerando a pactuação na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 2017 e a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS) são considerados equivalentes de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas por esta portaria.
II- Estabeleceu-se que a Atenção Básica (AB) será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede, sendo ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
III- São denominados como Unidade Básica de Saúde (UBS), todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS e passam a ser consideradas como potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde (RAS).
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
421: E
422: D
423: B
424: E
425: C
426: A
427: E
428: D
429: A
430: B
431: B
432: E
433: D
434: E
435: C
436: E
437: B
438: D
439: B
440: E