Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q1885990 Saúde Pública
Considerando-se os conceitos apresentados no Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Análise de autocontrole.
(2) Análise de perigos e pontos críticos de controle.
(3) Análise fiscal.

( ) Sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.
( ) Análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) ou pela autoridade sanitária competente, em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
( ) Análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
Alternativas
Q1885989 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analisar os itens abaixo:

I. A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos que realizam o comércio interestadual ou internacional são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. As casas atacadistas que recebem e armazenam produtos de origem animal estão isentas de inspeção ou fiscalização do Ministério da Agricultura.
III. Quando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não dispuserem de legislação própria, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária serão regidas por este Decreto.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1885988 Saúde Pública
Em conformidade com o Decreto nº 69.502/1971, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 

Compete ao(s)  ____________________  o registro, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais, inclusive na fase de sua industrialização, em consonância com os objetivos da política de desenvolvimento agroindustrial.Cabe ao(s) ____________________ impedir a distribuição ao consumo de produtos alimentares em cuja elaboração não se tenham observado as prescrições estabelecidas sobre a defesa da saúde individual e coletiva. O(s) ____________________ pode(m) efetuar delegações para o desempenho de atribuições relacionadas com o disposto neste Decreto. 
Alternativas
Q1879237 Saúde Pública
Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988, os recursos pesqueiros integram os bens da União e cabe ao Poder Público preservá-los para as presentes e futuras gerações. Em outras palavras, cabe à União o papel de gestora destes recursos, e um dos instrumentos para isso é a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei da Vida ou Lei de Crimes Ambientais. Essa Lei dispõe sobre diversos assuntos ao longo dos seus artigos. Dentre esses artigos, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q1866455 Saúde Pública
Pela portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1866453 Saúde Pública
As Redes de Atenção a Saúde RAS, enquanto estratégia operacional necessita: 
Alternativas
Q1860732 Saúde Pública
O Pacto pela Saúde tem como componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, divulgado em 2006 com o objetivo de consolidar o SUS. O Pacto de Gestão contribuiu para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e é um compromisso público dos gestores com as necessidades de saúde da população e com os princípios do SUS. Com respeito ao Pacto de Gestão, quais as afirmativas CORRETAS?
I - A participação e o controle social devem ser estimulados; II - O sistema de financiamento público deve ser tripartite: União, Estados e Municípios; III - Os sistemas devem ser organizados com base na territorialização da saúde; IV - Os recursos devem ser alocados equitativamente conforme critérios determinados.
Alternativas
Q1850120 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério ____________, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
Alternativas
Q1850119 Saúde Pública
Em consonância com o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. atenção primária, urgência e emergência. II. atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar. III. vigilância em saúde.
Está correto o contido em 
Alternativas
Q1850116 Saúde Pública
De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que
Alternativas
Q1850115 Saúde Pública
Assinale a alternativa em conformidade com o exposto na Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006.
Alternativas
Q1850110 Saúde Pública
Considerando o disposto na Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, assinale a alternativa que apresenta um princípio e uma diretriz do SUS, respectivamente. 
Alternativas
Q1850109 Saúde Pública
Assinale a alternativa em conformidade com a Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 - NOAS-SUS 01/02.
Alternativas
Q1850108 Saúde Pública
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da saúde, analise as proposições abaixo.
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. III. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros exclusivamente por pessoa jurídica de direito público.
Está correto o contido em
Alternativas
Q1848014 Saúde Pública
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do SUS, segundo a Constituição Federal.
Alternativas
Q1839759 Saúde Pública
Analise as afirmativas abaixo.
I A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal de 1988, sendo exercida, no âmbito da União, pela Agência de Vigilância Sanitária. II Os municípios poderão constituir convênios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. III À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade. IV A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, estão corretas:
Alternativas
Q1839758 Saúde Pública
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei n° 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
De acordo com a Resolução 453, de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), a participação de entidades e movimentos representativos de usuários no Conselho de Saúde corresponde a:
Alternativas
Q1839757 Saúde Pública
São portas de entrada previstas no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, EXCETO o serviço:
Alternativas
Q1839756 Saúde Pública
Assinale a opção que NÃO faz parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizadas na Atenção Básica (Portaria n° 2.436, de 2017).
Alternativas
Q1839755 Saúde Pública
Entre as várias maneiras de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde previstas na Lei n° 8.142, de 1990, há aquela destinada à cobertura de ações e serviços de saúde a ser implementada pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal (art. 2º, inciso IV). Esses recursos destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde, cabendo do total aos municípios, pelo menos:
Alternativas
Respostas
1901: C
1902: D
1903: A
1904: D
1905: C
1906: B
1907: D
1908: C
1909: E
1910: A
1911: A
1912: B
1913: D
1914: B
1915: D
1916: D
1917: D
1918: C
1919: B
1920: E