Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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A educação em saúde é responsabilidade exclusiva dos profissionais da área de saúde, não sendo necessário o envolvimento de outros setores da sociedade na promoção de práticas saudáveis e preventivas.
I. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes: universalidade; integridade; participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; descentralização; hierarquização; equidade e precaução.
II. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.
III. Além dos recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde, fica facultado aos gestores de saúde utilizar outras fontes de financiamento, como o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
IV.Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política.
Está CORRETO o que se afirma em:
“Embora ainda exista considerável debate sobre o conceito de acesso à saúde, a maior parte da literatura concorda que acesso não equivale à simples utilização do serviço de saúde. O acesso tem sido descrito como a oportunidade de utilização dos serviços em circunstâncias que permitam o uso apropriado dos mesmos.”
(Sanchez, R. M. & Ciconelli, R. M. Conceitos de acesso à saúde. Rev Panam Salud Publica. 2012;31(3):260-8)
De acordo com a Portaria no 4.279/2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o “Acesso” é caracterizado especificamente como:
“De acordo com a Lei n° 8.069/90, os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do______________________________, na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde.”.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
A Lei nº 8.080/1990 não prevê a garantia do direito das mulheres vítimas de violência serem atendidas nos serviços de saúde em ambiente que restrinja o acesso de terceiros não autorizados, em especial o do agressor.