O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à vida e à saúde. Sobre a efetivação de políticas públicas que permitem o nascimento e desenvolvimento sadio, é correto afirmar que

Referente à Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta. 

Quais são as duas formas de adesão do Programa Academia da Saúde?

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F), o que se afirma sobre o Programa Academia da Saúde e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os polos são espaços de infraestrutura específica, constituindo-se dispositivos da atenção básica, estando inseridos nas Redes de Atenção à Saúde.

( ) Desde 2014, a adesão para construção de polo do Programa Academia da Saúde é realizada somente por Emenda Judicial.

( ) O Programa Academia da Saúde é ancorado pelas Políticas de Atenção Básica e Promoção da Saúde que orientam o desenvolvimento de ações e serviços nos seguintes eixos previstos: atividades físicas e práticas corporais; promoção da alimentação saudável; práticas integrativas e complementares; práticas artísticas e culturais; educação em saúde; planejamento e gestão, entre outros.

Tendo por base a Política Nacional de Humanização, o Humaniza SUS apresenta princípios referentes ao seus objetivos. Assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios.

Um dos passos mais importantes na Política de Saúde do Brasil foi a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja definição correta é:

De acordo com a Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. Os princípios da PNH são: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão, e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia.

II. As diretrizes da PNH são: acolhimento, gestão participativa e cogestão, ambiência, clínica ampliada e compartilhada, valorização do trabalhador e defesa dos direitos dos usuários.

III. As dimensões dos graus de excelência da PNH são: segurança, efetividade, suficiência, pontualidade, equidade e centralidade na pessoa.

Quais estão INCORRETAS? 

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas a execução e as ações de vigilância sanitária, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e vigilância epidemiológica.

Sobre a vigilância epidemiológica, assinale a alternativa correta.

A Conferência de Saúde é um movimento importante para garantia do processo de participação popular dentro do SUS.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e sob supervisão do gestor de cada ente federado, sendo consideradas atividades típicas desse profissional:

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Na política nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS), uma das metodologias utilizadas é a __________________, que se apresenta como estratégia, transmitindo a ideia da condução, de continuidade e de reciprocidade, em que a relação entre os sujeitos se dá de forma horizontal, ao viabilizar a participação democrática, permitindo a permeabilidade dos diferentes saberes que a integram.

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPSSUS) é orientada pelos seguintes princípios, EXCETO

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A política nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS) se constitui em uma ferramenta importante para o trabalho da equipe multidisciplinar com projeções relevantes para a efetivação da ___________________, a partir de ações integralizadas e humanizadas, ampliando a liberdade dos trabalhadores e criando espaços coletivos comprometidos com os interesses e as necessidades dos usuários.

Unidades de saúde como hospitais, laboratórios, clínicas, entre outras, são obrigadas a disponibilizar o consentimento informado, um termo no qual o paciente permite ou se recusa a submeter-se a um procedimento médico. Essa conduta visa a fazer valer princípios, de acordo com diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, do direito

A territorialização é fundamental para o planejamento das ações de saúde, por ser um ponto imprescindível para a caracterização da população e de seus problemas de saúde. Assim, a microárea pode ser definida

De caráter permanente e deliberativo, o órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, é conhecido como

A saúde é um direito que foi garantido a todos os cidadãos na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta.

São objetivos do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):

I – Representar as secretarias municipais de saúde ou órgãos equivalentes nos fóruns de negociação e deliberação sobre saúde pública, em especial nas comissões nacionais deliberativas e consultivas.

II – Atuar junto ao Conselho Nacional de Saúde e apoiar os COSEMS em sua atuação junto aos conselhos estaduais, discutindo e deliberando sobre a política nacional, estadual e municipal de saúde.

III – Promover estudos e pesquisas sobre modelos de gestão e de atenção à saúde, promovendo e divulgando experiências municipais que visem à melhoria da saúde pública;

IV – Promover o intercâmbio de informações, divulgando conhecimentos, capacitando pessoal e apoiando ações de educação permanente e continuada no âmbito do SUS.

Estão corretas:

A Assembleia Geral é o órgão superior de deliberação, fiscalização e controle do CONASEMS, sendo constituída por todos os seus associados, representados pelos Secretários Municipais de Saúde ou detentores de cargo ou função equivalente. Compete, privativamente, à Assembleia Geral:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Em relação ao Rename julgue as afirmações a seguir:

I - A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

II - O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

III -A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

IV - O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Estão corretas apenas as seguintes afirmações: