De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, é correto afirmar que garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo é responsabilidade:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Também lhe compete participar da produção de:
I. Imunobiológicos. II. Equipamentos e medicamentos. III. Alimentos. IV. Hemoderivados e outros insumos.
Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às ________, por meio de processo seletivo ________, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Na constituição De acordo com o “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Esta é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e também garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Também fala da criação do SUS, que é regulamentado e segue alguns princípios doutrinários.

I) Foi regulamentado pela lei 8080 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

II) Foi regulamentado pela lei 8142 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

III) Todo cidadão é igual perante o SUS. Os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar cada necessidade. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais.

IV) As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para a prevenção e a cura. Isto faz com que as ações de promoção, prevenção e de recuperação formem um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas.

V) A rede de serviços do SUS deve ser organizada em níveis de complexidade tecnológica crescente de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área definida.

De acordo com as afirmativas acima, marque a opção CORRETA:

A participação popular nas políticas de saúde e o controle social são exercidos a nível Municipal, Estadual e Federal através de:

O Sistema de Informação em Saúde que tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo sistema de vigilância epidemiológica, nas três esferas de governo, para apoiar processos de investigação e de análise das informações sobre doenças de notificação compulsória é característica do:

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.058/2011, para que as Regiões de Saúde sejam instituídas pelo Estado em articulação com os Municípios, elas devem conter, no mínimo, ações e serviços tais como:

I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III – atenção psicossocial;
IV – vigilância ambiental.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS chamam-se:

De acordo com a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, pode-se afirmar que:

I - o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo;

II – o SUS é um programa de atenção à saúde voltado para os pacientes da rede privada;

III - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não são abertas ao público e deverão acontecer somente com o presidente e seu vice;

IV - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é correto afirmar que:
I - toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde;
II - é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação;
III - toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços, ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde;
IV - toda pessoa tem o direito de seus familiares e acompanhantes serem informados sobre seu estado de saúde independente do seu consentimento.
Estão corretas, apenas:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira compreendendo a seleção brasileira ea padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS. O órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT, é a (o):

Considerando o Decreto Nº 7.508/2011, julgue os itens a seguir:

I. Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre o planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, a organização da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

II. O decreto considera como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e secundária; urgência e emergência; atenção psicossocial; vigilância em saúde; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

IV. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA:

São objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde, EXCETO:

A Política Nacional de Promoção da Saúde baseia-se no conceito ampliado de saúde e apresenta sua promoção como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, com responsabilidades para os três entes federados. Sobre a PNPS, é CORRETO afirmar que:

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. O presente documento, assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados, e foi elaborado levando em consideração seis princípios basilares, tais como:

I - todo cidadão também tem direito para que seu tratamento aconteça da forma adequada eximindo sua responsabilidade sendo esta total do Estado;

II - todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;

III - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;

IV - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

A Rede Cegonha é um pacote de ações para garantir o atendimento de qualidade, seguro e humanizado para todas as mulheres fazendo parte da gama de programas existentes no SUS. A respeito da rede cegonha, é correto afirmar que:

A Constituição de 1988 determinou, no Artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade;

IV – centralização da gestão e participação popular.

Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

A Lei nº 12.401/2011 trata da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, pode-se afirmar que:

I – as Portas de Entrada são os serviços de atendimento final à saúde do usuário no SUS;

II - o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde;

III - as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios;

IV - as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Assinale o significado das siglas respectivamente: SUS, ESF, PACS.