Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q1991126 Saúde Pública
De acordo com a Portaria GM/MS n.º 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, no Termo do Limite Financeiro Global do Município, no que se refere ao Bloco da Média e Alta Complexidade, serão discriminados:
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Q1991125 Saúde Pública
De acordo com a Portaria GM/MS 399/2006, que Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através: 
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Q1991124 Saúde Pública
Com base no que estabelece o Decreto Federal n.º 1232/1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale V (Verdadeira) e F (Falsa).
(__) A descentralização dos serviços de saúde para os Municípios e a regionalização da rede de serviços assistenciais serão promovidas e concretizadas com a cooperação técnica da União, tendo em vista o direito de acesso da população aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e à igualdade do atendimento.
(__) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde.
(__) O Ministério da Saúde definirá os critérios e as condições mínimas exigidas para aprovação dos planos de saúde do município.
As afirmativas são, respectivamente:
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Q1989897 Saúde Pública
A política de saúde que busca promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva, trata-se da
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Q1987892 Saúde Pública
Política Nacional de Promoção da Saúde tem por objetivo geral, promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais. Com relação aos seus objetivos específicos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1978865 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
III. Nos níveis federal, estadual e municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
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Q1977901 Saúde Pública
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Quanto às políticas de saúde pública vigentes no País, julgue o item.

O Brasil avançou ao estabelecer os centros de especialidades odontológicas (CEO) como alvo central para a ampliação da cobertura referente à atenção especializada ambulatorial.  
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Q1970431 Saúde Pública
Um dos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS é o compromisso com a construção do projeto democrático e popular, que consiste 
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Q1970430 Saúde Pública
De acordo com o Plano Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), é competência comum a todas as esferas de gestão do setor de saúde 
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Q1970419 Saúde Pública
De acordo com o Decreto n.º 3.189/1999, o agente comunitário de saúde tem como atividade 
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Q1964508 Saúde Pública
No que se refere à Portaria nº 4.279/2010, que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, marque a opção INCORRETA:
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Q1964507 Saúde Pública
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, na Seção I, que trata das Regiões de Saúde e, de acordo com o Art. 5º, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços abaixo, EXCETO:
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Q1964506 Saúde Pública
No que se refere à Lei nº 9.836/1999, marque a opção CORRETA:
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Q1964505 Saúde Pública
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, marque Verdadeira (V) ou Falsa (F):
( ) Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, restrito ao âmbito individual, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
( ) Tem o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
( ) É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
( ) Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:
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Q1964504 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Considerando as diretrizes da PNH, analise os enunciados abaixo:
I. _______________ é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. Deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/ populações. Como valor das práticas de saúde, é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva.
II. ________________ expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão – que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo.
III. _______________ cria espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.
IV. ________________ é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia.
O preenchimento das lacunas, na sequência CORRETA, está em:
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Q1964502 Saúde Pública
Os temas transversais são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários, operando em consonância com os princípios e os valores do SUS e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Considerando os temas transversais entre os valores do SUS e a PNPS, relacione as colunas e, na sequência, marque a opção CORRETA: 
(a) Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade.
(b) Desenvolvimento sustentável
(c) Ambientes e territórios saudáveis
(d) Cultura da paz e direitos humanos
( ) Refere-se a dar visibilidade aos modos de consumo e de produção relacionados ao tema priorizado, mapeando possibilidades de intervir naqueles que sejam deletérios à saúde, adequando tecnologias e potencialidades de acordo com as especificidades locais, sem comprometer as necessidades futuras.
( ) Significa identificar as diferenças nas condições e nas oportunidades de vida, buscando alocar recursos e esforços para a redução das desigualdades injustas e evitáveis, por meio do diálogo entre os saberes técnicos e populares.
( ) Consiste em criar oportunidades de convivência, de solidariedade, de respeito à vida e de fortalecimento de vínculos, desenvolvendo tecnologias sociais que favoreçam a mediação de conflitos diante de situações de tensão social, garantindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais, reduzindo as violências e construindo práticas solidárias e da cultura de paz.
( ) Significa relacionar o tema priorizado com os ambientes e os territórios de vida e de trabalho das pessoas e das coletividades, identificando oportunidades de inclusão da promoção da saúde nas ações e atividades desenvolvidas, de maneira participativa e dialógica.
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Q1960899 Saúde Pública

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.


Os princípios e as diretrizes do SUS insertos na Lei n.º 8.080/1990 se articulam com a Portaria n.º 1.820/2009, exceto no que se refere à participação nos processos de indicação e(ou) eleição de representantes nas conferências, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS. 

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Q1960898 Saúde Pública

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.


A visita diária não inferior a uma hora, preferencialmente aberta, em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas que a contraindiquem, atende aos direitos dos usuários de saúde e reflete um atendimento humanizado. 

Alternativas
Q1960893 Saúde Pública

Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018 do Ministério da Saúde.  


A diretriz da PNVS pertinente à integração das práticas e dos processos de trabalho restringe-se à vigilância epidemiológica e à vigilância sanitária.

Alternativas
Q1960892 Saúde Pública

Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018 do Ministério da Saúde.  


A PNVS tem como diretriz abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções coletivas prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, nos pontos de atenção, exceto na atenção terciária. 

Alternativas
Respostas
2021: C
2022: B
2023: D
2024: C
2025: B
2026: B
2027: E
2028: C
2029: D
2030: C
2031: E
2032: C
2033: A
2034: B
2035: D
2036: B
2037: E
2038: E
2039: E
2040: E