Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e funcionamento do sus em saúde pública
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(__)A vigilância sanitária assume um papel fundamental na preservação da qualidade sanitária dos alimentos.
(__)O controle sanitário de alimentos inclui inspeção de indústrias e unidades de produção.
(__)O controle sanitário de alimentos é responsabilidade exclusiva do setor de Agricultura.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
I. Após Lei sancionada pelo Presidente da República em janeiro de 2024, a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a atividade de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, passou a ser denominada Lei Ruth Brilhante.
II. ACEs devem exercer atividades exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante vínculo trabalhista com órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional.
III. É essencial e obrigatória a presença do ACE na composição mínima da equipe de estratégia de saúde da família.
IV. A Lei nº 14.536/2023 passou a considerar os ACEs como profissionais de saúde, com finalidade específica e profissão regulamentada.
Quais estão corretas?
I. Deve ser entendido como uma atribuição da área da saúde, sendo vinculado a uma Central de Regulação;
II. Deve ter uma equipe e frota de veículos compatíveis com as necessidades de saúde da população de um município ou região, não podendo, portanto, extrapolar os limites municipais
III. O serviço deve contar com a retaguarda da rede de serviços de saúde, devidamente regulada, disponibilizada conforme critérios de hierarquização e regionalização formalmente pactuadas entre os gestores do sistema loco-regional.
Está correto o que se afirma em:
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência é voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta política as equipes das unidades de reabilitação devem ser multiprofissionais e trabalhar de forma interdisciplinar, buscando recursos locais que facilitem o desenvolvimento integrado de processos de inclusão da pessoa com deficiência, envolvendo as unidades básicas de saúde, as comunidades e também __________________.
Prevê ações para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e reabilitação, visando reduzir o impacto dos desastres sobre a saúde pública. Estabelece que, no âmbito da saúde, a atuação em situações de desastres deve ter o envolvimento de todo o sistema de saúde, e do estabelecimento de um processo de colaboração intersetorial e interinstitucional voltado para a redução dos impactos de emergências ou desastres, sejam eles de origem natural ou tecnológica.
O enunciado define:
Com base nas diretrizes do SUS, o Estado deve