A coleta de informações realizada pelo ACS deve ser consolidada e validada pela própria equipe de Atenção Primária, antes de ser encaminhada à vigilância municipal, evitando duplicidade de registros e inconsistências.

O ACS pode participar da investigação de campo e apoiar a busca ativa de casos suspeitos, desde que as ações sejam articuladas com a equipe de vigilância e executadas conforme protocolos locais.

Cabe ao ACS organizar a análise estatística dos dados coletados em seu território, elaborando relatórios interpretativos mensais para subsidiar as decisões da gestão municipal.

A retroalimentação das informações obtidas em campo é função restrita das coordenações municipais de vigilância, não havendo necessidade de retorno sistemático aos ACS sobre os resultados das notificações. 

O papel do ACS na vigilância epidemiológica limita-se à detecção inicial de agravos, sem integração com as etapas subsequentes de acompanhamento ou avaliação das medidas de controle. 

O ACS deve aguardar confirmação laboratorial para evitar registros indevidos, pois a notificação de suspeitas pode gerar demanda desnecessária para a vigilância.

Compete ao ACS encaminhar a suspeita diretamente à instância federal, uma vez que ações de controle são centralizadas e independem do nível local.

O ACS deve comunicar imediatamente a suspeita à equipe da unidade, para emissão da Ficha de Notificação e envio ao nível municipal nos prazos definidos, sem aguardar confirmação laboratorial.

A decisão de notificar casos suspeitos é discricionária do ACS, que pode optar por monitoramento comunitário antes do registro formal.

Antes de qualquer notificação, o ACS deve submeter a ocorrência ao Conselho Municipal de Saúde, por se tratar de controle social deliberativo.

O ACS é responsável por realizar inspeções sanitárias de rotina no território, elaborando relatórios técnicos encaminhados à vigilância sanitária municipal para providências cabíveis.

O ACS deve registrar e comunicar riscos sanitários identificados no território, articulando a equipe de Atenção Primária com os setores de saneamento e meio ambiente, sem exercer poder de fiscalização direta.

O ACS, ao constatar contaminação hídrica, deve acionar diretamente a vigilância estadual, uma vez que o risco ambiental é de competência supramunicipal.

A atuação do ACS restringe-se à orientação comunitária, não integrando o processo de vigilância sanitária nem os instrumentos de registro de risco ambiental.

O ACS pode determinar a suspensão temporária do consumo de água contaminada até a confirmação laboratorial da potabilidade, mediante ciência da equipe de saúde.

O ACS integra a equipe da APS na implementação de ações educativas e comunicativas, podendo realizar atividades extramuros, visitas domiciliares educativas e distribuição orientada de insumos preventivos, em articulação com instituições de ensino, associações comunitárias e segmentos sociais vulneráveis.

O ACS deve restringir-se à distribuição de preservativos e materiais educativos padronizados, evitando intervenções dialógicas individualizadas que possam envolver aspectos da esfera sexual dos usuários.

As campanhas de prevenção de IST devem ser conduzidas prioritariamente em unidades especializadas, a fim de preservar a confidencialidade e evitar exposição do usuário no território adscrito.

Compete ao ACS a vigilância passiva de casos suspeitos de IST e seu encaminhamento para avaliação clínica, sendo as ações educativas e preventivas de competência exclusiva de profissionais de nível superior.

As intervenções territoriais sobre IST devem ser seletivas e focalizadas em grupos populacionais de risco definido, evitando dispersão de esforços e racionalizando recursos de insumos.

O ACS deve proceder à coleta domiciliar do escarro e enviá-lo diretamente ao laboratório de referência, registrando o caso no sistema de informação antes da avaliação clínica.

A notificação de suspeita de tuberculose deve ser realizada exclusivamente pela vigilância epidemiológica municipal, cabendo ao ACS apenas informar verbalmente o enfermeiro responsável.

O ACS deve priorizar ações educativas no domicílio, mas não deve envolver-se na coleta de informações clínicas ou registro nominal, pois isso é competência restrita ao profissional de nível superior.

O ACS deve comunicar o caso à equipe para avaliação médica e coleta de escarro conforme protocolo do PCT, apoiando a vigilância de contatos e o tratamento diretamente observado em caso de confirmação, sob supervisão da equipe de saúde.

O ACS deve registrar o caso como agravo respiratório geral no e-SUS, sem identificar o nome do paciente, uma vez que o diagnóstico ainda não foi confirmado laboratorialmente.