Questões de Concurso
Comentadas sobre processos em relações internacionais
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Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar.
No que concerne à China contemporânea, julgue o próximo item.
A guerra comercial travada entre os Estados
Unifos e a China é um dos contextos econômicos
contemporâneos inseridos na contradição
da acumulação capitalista, em razão de os
sistemas políticos de ambos os países serem
completamente díspares.
No que concerne à China contemporânea, julgue o próximo item.
A China continua crescendo econômica e
tecnologicamente, mas já possui uma grande
preocupação com o envelhecimento de sua
população, pois milhões de pessoas na próxima
década tornar‑se‑ão aposentados.
Acerca das relações internacionais que envolvem o território sul‑americano de Essequibo, julgue o item a seguir.
A disputa pela região de Essequibo é de primórdio
atual, por ter sido iniciada quando a Guiana começou
a exportar o petróleo extraído na terra em disputa.
A “rota caipira” suscita um problema transnacional para o Brasil, uma vez que a organização criminosa que a controla atua na Bolívia e no Paraguai, de forma independente ou em associação com grupos criminosos locais, e exerce influência no sistema penitenciário paraguaio.
Em 2009, a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), por iniciativa brasileira, reconheceu as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como grupo narcoterrorista, porém não houve nenhum tipo de intervenção militar por parte da organização, no território colombiano.
O Brasil prioriza o combate ao financiamento do terrorismo em instâncias internacionais, mas não aderiu ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, porque participa de outros mecanismos no âmbito da cooperação Sul-Sul, como o Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.
No início dos anos de 1990, o governo brasileiro, pressionado por interesses norte-americanos, atribuiu ao Exército Brasileiro, entre outras competências secundárias, a capacidade de atuar contra os crimes transfronteiriços na faixa de fronteira.
O Brasil é membro consultivo da Reunião das Partes Consultivas do Tratado Antártico (ATCM, da sigla em inglês) e tem direito a voto para decidir a respeito da adoção de regras para o continente, com potências como os Estados Unidos da América, a China, o Reino Unido e a Rússia.
Durante as negociações relativas ao acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a conservação e o uso sustentável da diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, da sigla em inglês), o Brasil não pôde se unir ao grupo CLAM (Latin American Core Group) em razão de seus compromissos previamente assumidos no âmbito do G77/China.
No início do regime de combate às mudanças climáticas, tendo como base a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992 (UNFCCC, da sigla em inglês), o Brasil defendeu o conceito de “responsabilidade histórica”. Esse conceito significava que os países que se industrializaram mais cedo deveriam arcar com os custos de implementação de políticas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. As negociações multilaterais conduziram ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades”, o que pode ser considerado uma derrota para o Brasil, que não tem a mesma responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.
O Brasil é um país megadiverso que atuou de forma decisiva durante a negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 1992. A Convenção foi depois complementada pelo Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (relativo a organismos vivos modificados), e pelo Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização, além do Protocolo de Nagoia-Kuala Lumpur. Apesar da importância da diversidade biológica para seus interesses nacionais, o Brasil demorou mais de uma década para ratificar o Protocolo de Nagoia.
No século XXI, a partir do conflito na Síria, a comunidade internacional elaborou novas ferramentas para prevenir e administrar os conflitos internacionais, entre as quais o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, um dos ODS apresentado pela Resolução de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, intitulada “Transformando o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
O ODS 16 pretende “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”
As opções a seguir listam corretamente os alvos (targets) a serem atingidos para a promoção de sociedades pacíficas no plano internacional, segundo o ODS 16, à exceção de uma. Assinale-a.
As últimas duas décadas do século XX foram marcadas pela emergência de novas dinâmicas da conflitualidade internacional: as chamadas “novas guerras”. Mary Kaldor foi uma das primeiras teóricas que analisou este novo tipo de conflitos.
Com base na noção de “novas guerras” de M. Kaldor, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Neste novo tipo de conflito, aumentaram as diferenças entre a guerra, entendida como violência entre Estados, e as outras formas de violência sistemática, como o crime organizado e as intervenções de violação aos direitos humanos
( ) As novas guerras são conflitos de baixa intensidade, como as guerras informais, em que a distinção entre público/privado e estatal/não estatal tende a desaparecer.
( ) A sociedade civil é envolvida nesse novo tipo de conflito, sendo o palco e o alvo da violência organizada ao mesmo tempo, gerando um processo de privatização da violência.
As afirmativas são, respectivamente,
Os temas ambientais e de sustentabilidade passaram a ocupar o centro da agenda das políticas e atividades do comércio internacional, com destaque para o desafio de estabelecer regras claras que articulem comércio e meio ambiente, de modo a impedir que práticas discriminatórias transformem a proteção ambiental em barreiras comerciais.
As opções a seguir referem-se corretamente aos marcos regulatórios criados por organizações internacionais e pela sociedade civil para articular comércio e meio ambiente, à exceção de uma. Assinale-a.
A expressão “globalização” começou a ser usada de modo recorrente no final do século XX, para indicar o incremento de fluxos comerciais e financeiros, entre outros processos de interdependência econômica.
Sobre o processo de globalização, a partir da década de 1990, assinale a afirmativa correta.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) está em crise desde 2019, em razão da paralização de seu Órgão de Apelação (OA). O governo dos Estados Unidos bloqueou sistematicamente as indicações de novos membros para o OA e, assim, esse órgão ficou sem o número mínimo de membros para julgar uma apelação.
Acerca desta crise, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Embora a OMC tenha se tornado um dos sistemas mais elogiados para o encaminhamento de soluções de conflitos comerciais no plano internacional nos últimos 30 anos, o bloqueio feito pelos Estados Unidos revelou a tibieza do sistema de resolução de controvérsias da organização.
( ) O bloqueio do órgão de apelação foi uma estratégia dos Estados Unidos para pressionar a mudança do sistema de indicação de seus membros, adotando critérios políticos pautados no consenso da indicação e não em sorteios aleatórios.
( ) O elevado número de disputas comerciais que alcançavam a fase de apelação era dissonante com a visão original do sistema de manter o compromisso com soluções mutuamente acordadas entre as partes controversas.
As afirmativas são, respectivamente,
A reconfiguração do poder mundial nas últimas três décadas do Pós-Guerra Fria está estruturalmente relacionada ao impacto do desenvolvimento das áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no sistema internacional.
Partindo dessa consideração, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a reconfiguração do poder internacional pela incorporação de aspectos cruciais de CT&I.
Para analisar o complexo sistema de governança global dos dias de hoje, é necessário retroceder aos tempos da Paz de Westphalia, de 1648, para identificar as características do mundo eurocêntrico, em cuja base se encontram a criação do Estado Nacional propriamente dito e a formação do Direito internacional público, como o concebemos hoje.
No mundo eurocêntrico (1648-1945), os diferentes arranjos de governança global foram incapazes de evitar as grandes guerras da história, ou seja, o Tratado de Westphalia de 1648 não impediu as guerras napoleônicas; o Congresso de Viena de 1815 não evitou a Primeira Guerra Mundial e, finalmente, o Tratado de Versalhes de 1919 não impediu a Segunda Guerra Mundial.
Da mesma forma, a disputa de poder geopolítico entre americanos e soviéticos, durante a Guerra Fria, retrata bem a ideia de um sistema de governança global bipartido, que colocava, de um lado, a OTAN e as potências ocidentais, e, do outro, o Pacto de Varsóvia e os países socialistas.
Finalmente, com o fim da Guerra Fria, surge um novo sistema de governança global, no qual a superioridade militar dos EUA não lhe garantiu plena hegemonia econômica e menos ainda pleno alinhamento geopolítico-cultural automático ao pensamento ocidental.
Com base no disposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ideia central da obra “O fim da História” de Francis Fukuyama retrata com precisão as características da Guerra Comercial entre os Estados Unidos e a China, notadamente a partir da Estratégia do “América em Primeiro Lugar” de Donald Trump.
( ) A queda do muro de Berlim eliminou a guerra de ideologias que se defrontavam sob a égide de um mundo até então bipolar. Com o colapso da União Soviética, desponta o advento da Pax Americana, na qual o capitalismo financeiro ficou mais livre para implantar um modelo econômico e social de cadeias globais de produção divididas.
( ) A Guerra na Ucrânia pode gerar uma nova ordem mundial, na medida em que viabiliza a desconstrução do mundo globalizado de abertura mundial do comércio e sua possível substituição por um mundo fragmentado de confrontação entre as potências democráticas do Ocidente e as potências revisionistas do Oriente.
As afirmativas são, respectivamente,
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