Questões de Concurso
Comentadas sobre atores e instituições em relações internacionais
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A partir de 2003, houve incremento da cooperação internacional prestada pelo Brasil e um alinhamento mais efetivo dessa cooperação aos objetivos e às prioridades da política externa do país, destacando-se a promoção da multipolaridade e o adensamento das relações com os países da América do Sul e da África.
Ao oferecer cooperação aos países em desenvolvimento, o Brasil objetiva conquistar assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e expandir sua presença comercial na América Latina e na África.
Em razão de sua presença e importância no plano da cooperação internacional, particularmente no contexto da cooperação sul-sul, o Brasil tem envidado esforços para ajustar tanto suas ações quanto a avaliação dessas ações aos princípios consagrados na Declaração de Paris e aos parâmetros internacionalmente reconhecidos e formulados pelo Comitê de Assistência ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
De acordo com avaliação do governo brasileiro, o G-20 e o BRIC (foro Brasil-Rússia-Índia-China) não estão funcionalmente articulados, pois respondem a objetivos diferenciados, estando o primeiro precipuamente voltado para a redefinição dos mecanismos de governança global no plano econômico, e o segundo, para a abordagem de temas da política e da segurança internacional, como, por exemplo, o da mudança climática e o da questão nuclear.
O interesse do Brasil na consolidação do G-20 como principal foro internacional para o diálogo político sobre coordenação econômica, em substituição ao G-8, está embasado na maior representatividade e na crescente importância que o G-20 vem assumindo em questões relacionadas à cooperação econômico-financeira e à estabilidade econômica global.
O governo brasileiro tem privilegiado o IBAS como foro de consulta e diálogo político a respeito de questões vinculadas à promoção do desenvolvimento e da cooperação internacional e tem evitado envolver-se em questões controversas da política internacional, assumindo ser esse papel reservado a outras instâncias, como o BRIC.
Na vigência do MERCOSUL, multiplicaram-se os acordos na área educacional e duas importantes decisões foram tomadas: na educação básica, houve a uniformização dos currículos e da duração das três etapas que a compõem — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; na educação profissional e superior, optou-se pelo reconhecimento automático de certificados e diplomas, assegurando aos seus detentores o direito de exercer a profissão nos países do bloco.
Sob a forma de reuniões especializadas, as primeiras iniciativas de integração nos campos da educação, da justiça, da ciência e tecnologia e do meio ambiente ocorreram no período de transição 1991-1994.
Não há consenso entre os países da região no que se refere à adoção de uma norma comum para seus sistemas de televisão digital, tendo Argentina e Uruguai, por exemplo, adotado a norma europeia, ao passo que Brasil e Paraguai optaram pelo modelo nipo-brasileiro.
As divergências político-ideológicas entre o governo venezuelano e os de diversos outros países sul-americanos, como os da Colômbia, do Peru e do Chile, motivaram crises diplomáticas entre Caracas e os governos desses países, tendo a eleição do conservador Sebastián Piñera, em março de 2010, no Chile, levado ao rompimento das relações Venezuela-Chile.
No âmbito comercial, as medidas antidumping de caráter discricionário, a fixação de quotas, as tarifas altas e as barreiras técnicas impostas ao Brasil pelos EUA vêm afetando as exportações brasileiras; ao mesmo tempo, o Brasil enfrenta restrições para importar daquele país determinadas tecnologias necessárias para o desenvolvimento de setores econômicos não tradicionais.
A despeito das divergências existentes entre os dois países durante a presidência de George W. Bush, o Brasil apoiou os EUA na chamada guerra contra o terror, deflagrada após os atentados de 11 de setembro de 2001, e na intervenção no Iraque, em 2003.
As divergências entre Brasil e EUA, visíveis ao final da Segunda Guerra Mundial, aguçaram-se com o afastamento bilateral durante o período militar no Brasil, com as discordâncias em torno da constituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e com os desentendimentos que prevaleceram, de parte a parte, durante o governo do presidente Lula.
Índia e Egito são os únicos parceiros que não participam da Associação Latino-Americana de Integração com os quais o MERCOSUL assinou acordos comerciais.
Diferentemente das negociações no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas ( ALCA), excluem-se temas relacionados à propriedade intelectual das negociações entre o MERCOSUL e a União Europeia.
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