Questões de Concurso
Comentadas sobre atores e instituições em relações internacionais
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I) As Relações Internacionais são uma área de estudo multidisciplinar, tendo como temas clássicos a guerra e a paz entre os Estados, que são entendidos pelas teorias clássicas (realismo e liberalismo) como os atores por excelência da política internacional. Segundo a definição westfaliana, o Estado moderno possui três características: território, população e governo e é detentor de um atributo exclusivo, a soberania, que confere a ele o monopólio legítimo da força a nível doméstico e internacional. Portanto, as ações dos demais atores não soberanos não são decisivas para compreensão dos rumos da política-internacional.
II) O sistema internacional é compreendido como o meio onde ocorrem as relações entre uma heterogeneidade de atores, como os Estados-nação, as empresas transnacionais, as ONGIs, a opinião pública e os indivíduos. Nesse espaço, impera a anarquia, uma vez que não existe um governo central, que se imponha sobre todos os Estados. Desta forma, as condutas dos agentes oscilam entre a cooperação e o conflito e o direito internacional existe para regular essas relações e evitar e dirimir conflitos.
III) Uma vez que os Estados-nação possuem as mesmas funções (tributar, julgar, emitir moeda e usar a força. se necessário), não existe assimetria de poder nas relações internacionais ou hierarquia, pois os Estados são iguais em termos de poder. Desta forma, a concepção de potências hegemônicas ou estados em desenvolvimento é falaciosa.
IV) Os atores internacionais podem ser classificados da seguinte maneira: estatais (soberanos), paraestatais (aqueles que desafiam a autoridade do Estado), interestatais (Organizações Internacionais, como a ONU), não-estatais (legais como as ONGIs, as empresas transnacionais e as igrejas) e ilegais (como os grupos terroristas). Não existem organismos supraestatais e os indivíduos tampouco podem ser categorizados como atores de influência na política internacional.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Tal condição gera desafios para o mercado internacional de defesa, que é competitivo, fechado, com barreiras de acesso a novos entrantes e amplamente liderado por potências centrais. Nesse contexto, países emergentes anseiam por uma melhor inserção nesse mercado, mas necessitam fazer frente a desafios impostos às respectivas bases industriais de defesa.
No caso brasileiro, o fator que requer maior atenção é:
Diante da contextualização fornecida acima, é correto afirmar, em síntese, que os principais organismos e arranjos internacionais liderados ou impulsionados pelos Estados Unidos com o objetivo de conter a influência da China incluem:
O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.
Pelo estreito de Ormuz, que liga o golfo de Omã ao golfo Pérsico, transitam diariamente, além de grandes volumes de gás natural e gás liquefeito, cerca de 60% do petróleo comercializado no mundo, de modo que seu eventual fechamento teria consequências incalculáveis.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.
Recentemente, o Departamento de Estado norte-americano anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, acusando-os de ameaçarem a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de Israel.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.
O TPI tem funções similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.
O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.
Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir.
O BRICS é um bloco econômico que tem como elementos estruturais o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR).
Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir.
A Argentina declinou do convite para se tornar membro efetivo do BRICS.
Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item.
Atualmente são membros plenos do MERCOSUL os países fundadores — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e a Venezuela, estando a Bolívia em processo de adesão.
Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item.
Entre os membros da União Europeia, somente a França e a Itália são contrárias ao Tratado de Livre Comércio com o MERCOSUL, tendo a Holanda manifestado reservas ao acordo.
Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item.
Em pronunciamento recente, o presidente de um dos países integrantes do MERCOSUL expressou o seu desejo de negociar acordo comercial independente com os EUA, mesmo que, para isso, o seu país tenha de se retirar do bloco.
A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo.
A realização do Fórum CELAC-China representa iniciativa de cooperação Sul-Sul no contexto de rápida mudança global, tornando-se uma das mais relevantes plataformas para o incremento da cooperação entre os membros da CELAC e a China e para a disseminação de um modelo único para o desenvolvimento econômico e social latino-americano.
A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo.
Ainda que não tenha aderido formalmente à Iniciativa Cinturão e Rota, o Brasil vê sinergias entre essa iniciativa e as principais estratégias de desenvolvimento do Brasil, notadamente o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana, que buscam beneficiar a integração logística e de infraestrutura por meio de investimentos na América do Sul.
A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo.
Desde a aproximação dos governos Alfonsín e Sarney na década de 1980, que culminaria com a inclusão do Paraguai e do Uruguai na construção do MERCOSUL, por meio do Tratado de Assunção, de 1991, a participação do bloco no total das exportações brasileiras é crescente, com visões convergentes de Brasil e Argentina sobre o aprofundamento do processo de integração sul-americana nos últimos dez anos.
A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo.
A criação, por Brasil, China e outros países do Sul Global, do Grupo de Amigos da Paz, em 2024, cujos membros enfatizaram em comunicado conjunto a solidariedade e a parceria entre as nações, conforme os princípios de Bandung, visa buscar solução duradoura para o conflito na Ucrânia por meio de uma diplomacia inclusiva e meios políticos baseados na Carta da ONU.
Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir.
No âmbito do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a UE, a abertura comercial da UE será maior em razão de esse bloco aplicar tarifa média maior que a tarifa média aplicada pelo MERCOSUL.
Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue o item que se segue.
O desejo de reforma do Conselho de Segurança da ONU é compartilhado por diversos grupos de países com os quais o Brasil tem significativo relacionamento, a exemplo da União Africana, que já se posicionou sobre essa reforma e a necessidade de representação africana permanente no referido conselho, conforme o Consenso de Ezulwini.
Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue o item que se segue.
No contexto das relações conflituosas entre Israel e Palestina, o Brasil tem compromisso com uma solução de dois Estados: um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança dentro das fronteiras de 1967.
No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.
Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento.
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