Questões de Concurso
Comentadas sobre atores e instituições em relações internacionais
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A adesão do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, ocorreu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A liberalização do setor de transporte aéreo brasileiro iniciou-se em 1992, com o abandono do monopólio legal das empresas estabelecidas nos mercados nacional e regionais, instituindo-se, assim, uma política de estímulo à entrada de novas empresas no mercado doméstico.
Em tentativa anterior do Conselho de Segurança das Nações Unidas de aprovar resolução contra o regime de Bashar al-Assad, em outubro de 2011, o Brasil posicionou-se, juntamente com as potências ocidentais membros permanentes do Conselho, favoravelmente à aprovação da resolução.
Em fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança da ONU rejeitou proposta de resolução que instava os dois lados do atual conflito armado na Síria a cessarem imediatamente a violência e a guerra civil em razão do único veto à resolução, dado pela Rússia, um dos cinco membros permanentes do Conselho com direito a veto.
O Conselho Nacional Sírio, principal força da oposição ao regime de Bashar Al-Assad, tem feito apelos por uma intervenção militar internacional para depor o dirigente sírio e permitir a tomada do poder pelos rebeldes.
A estratégia adotada por Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU e enviado especial das Nações Unidas para instar as partes em conflito a depor as armas e buscar um acordo pacífico, tem-se mostrado bem-sucedida no convencimento das partes em relação a um cessar-fogo temporário.
A política de distribuição de imagens do Satélite Sino- Brasileiro de Recursos Terrestres foi ampliada nos países africanos, onde foram, ainda, construídas estações receptoras.
Durante a Segunda Cúpula América do Sul-África, realizada, em 2009, na Venezuela, os líderes dos dois continentes reafirmaram seu apoio à reforma e ampliação do Conselho de Segurança da ONU e às candidaturas do Brasil e da Nigéria, que pleiteiam vaga para compor o conselho ampliado.
Nesse período, além de ter investido recursos da Agência Brasileira de Cooperação na África, o governo brasileiro perdoou dívidas de diversos países africanos.
Embora o comércio entre o Brasil e a África tenha aumentado exponencialmente nesse período, o Brasil registrou déficit nessa relação comercial, em decorrência da política de substituição competitiva de importações, que outorga preferências comerciais a países africanos.
A ênfase atribuída pela diplomacia brasileira ao desarmamento e ao controle de armas no âmbito das Nações Unidas foi atenuada em razão da necessidade de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras e do desenvolvimento de tecnologias de uso dual.
A participação brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, a Estratégia Nacional de Defesa e a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano atestam a articulação entre a política externa e a política de defesa alcançada, no Brasil, na última década.