Questões de Concurso Comentadas sobre comércio internacional (exterior)
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A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
Atores não governamentais não participam da solução
de controvérsias na OMC, pois não podem ser parte
nas disputas.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
O multilateralismo é uma característica do sistema de
solução de controvérsias e está presente, por exemplo,
no monitoramento da implementação das decisões do
Órgão de Solução de Controvérsias.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
Os membros da OMC só podem solucionar as respectivas
controvérsias comerciais por meio da adjudicação de
disputas por painéis e pelo Órgão de Apelação.
O Brasil possui uma extensa agenda internacional e construiu uma sólida inserção internacional que lhe facilita o relacionamento diplomático com quase todos os países do mundo. Acerca da participação brasileira na agenda internacional, julgue o item a seguir.
O Acordo de Associação entre o Mercado Comum do
Sul (MERCOSUL) e a União Europeia inclui três
pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio.
O acordo comercial é composto por capítulos e anexos
relativos a um conjunto de temas, entre os quais
figuram: facilitação de comércio e cooperação
aduaneira; integração regional; subsídios; e pequenas e
médias empresas.
O Drawback é um regime especial que permite o ingresso no país de matérias-primas, bens, partes e peças, entre outras mercadorias, que venham a ser utilizadas na industrialização de produto nacional para venda no mercado externo, com a suspensão, isenção ou restrição dos tributos incidentes.
Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de comércio exterior: visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação das modalidades de Drawback com sua respectiva aplicação.
COLUNA I
1. Drawback solidário
2. Drawback intermediário
3. Drawback verde-amarelo
COLUNA II
( ) Admite a concessão de benefícios fiscais na aquisição de matérias-primas, entre outros, realizada no mercado interno, para, em conjunto com insumos importados, incorporar o produto final a ser exportado.
( ) Envolve a importação de mercadorias para utilização com fins de industrialização em mais de um processo distinto.
( ) O ato concessório é emitido em nome de uma única empresa, e cada empresa realiza a importação da mercadoria que se destina especificamente ao seu processo de industrialização.
Assinale a sequência CORRETA.
Conforme Dias e Rodrigues (2010), a Valoração Aduaneira, criada pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, aderido pelo Brasil em 1979, ocorre porque os valores de bens e utilidades não são fixos e predeterminados, estando sujeitos a inúmeras variáveis de acordo com as especificações e particularidades de cada produto ou de cada negociação.
Considerando os métodos de aplicação do Valor Aduaneiro, assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
( ) Valor de transação da mercadoria importada idêntica à mercadoria objeto do despacho.
( ) Valor computado a partir do custo de venda da mercadoria importada.
( ) Valor baseado em critérios razoáveis, condizentes com os princípios e as disposições gerais do Acordo.
( ) Valor deduzido a partir do valor da compra da mercadoria importada.
Assinale a sequência CORRETA.
O despacho aduaneiro expresso, também conhecido como “linha azul”, aplica-se aos despachos de importação, exportação e trânsito aduaneiro, a fim de agilizar os procedimentos de comércio exterior.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme Morini et al. (2006), “a Carta de Crédito ou Crédito Documentário é a modalidade de pagamento que recebe a garantia de um ou mais bancos”. Para Barbosa (2004), “é a maneira mais segura que o exportador tem à sua disposição para a liquidação futura de suas faturas de exportação”.
Considerando as características da Carta de Crédito como modalidade de pagamento no comércio internacional, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Podem ser irrevogáveis, considerando que somente podem ser alteradas ou canceladas com a concordância de todas as partes envolvidas na negociação.
( ) Podem ser confirmadas, quando é assegurada pelo banco abridor da Carta de Crédito.
( ) Podem ser intransferíveis, desde que permitam a negociação total ou parcial com terceiros.
( ) Podem ser divisíveis, quando apresentam pagamentos parciais à medida que são realizados os embarques.
Assinale a sequência CORRETA.
Os regimes aduaneiros especiais não estão enquadrados diretamente na regra geral do regime aduaneiro comum, permitindo o ingresso e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos tributos aplicáveis.
Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de comércio exterior: visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos regimes aduaneiros especiais com seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Depósito Aduaneiro de Distribuição (DAD)
2. Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
3. Depósito Especial (DE)
COLUNA II
( ) Permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão de pagamentos de impostos, nos casos definidos pelo ministro da fazenda.
( ) Permite o depósito de mercadoria nacional, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem de um adquirente.
( ) Permite o entrepostamento de mercadorias estrangeiras importadas sem cobertura cambial e com termo de responsabilidade.
Assinale a sequência CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre o Conhecimento de Embarque Internacional e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É um contrato de transporte internacional.
( ) É uma prova documental do efetivo embarque da mercadoria, objeto do transporte internacional.
( ) É instrumento comprobatório junto ao banco negociador, do embarque em data prevista.
( ) É documento dispensável para liberação de mercadoria na alfândega no país de destino.
Assinale a sequência CORRETA.
O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a parte restante do território aduaneiro. A entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados apenas poderá ocorrer nos pontos alfandegados.
MORINI, Cristiano; SIMÕES, Regina; DAINEZ, Valdir. Manual de Comércio Exterior. Editora Alínea, 2006. p. 294-5 (Adaptado).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Todo alfandegamento deverá ser realizado pela
autoridade aduaneira nos portos, aeroportos,
fronteiras e na zona secundária e poderá
abranger sua totalidade ou parte desses locais.
PORQUE
II. A administração aduaneira será chamada a realizar o desembaraço aduaneiro para situações consideradas críticas ou de comprovada urgência para os beneficiários da carga, em todo o território nacional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa
CORRETA.
“Para aumentar a competitividade da economia brasileira, é preciso aumentar a abertura ao comércio internacional de serviços, em paralelo com a agenda de reformas domésticas. De acordo com Lucas Ferraz, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro de cátedra da Organização Mundial do Comércio (OMC), países como China e Índia fizeram um processo em que se priorizou a abertura comercial unilateral e, como sequência, trabalharam em agenda de reformas pressionada pela própria abertura comercial. ‘Há relação direta entre a eficiência em serviços e a maior inserção em cadeias globais de valor’, destacou Ferraz. ‘No Brasil, ainda temos grandes desafios em relação à produtividade, que é quatro vezes inferior à norte-americana; e em relação a barreiras comerciais, já que a importação de serviços no país é três vezes mais cara que a compra de fornecedor nacional’, completou.”
Disponível em: < https://goo.gl/CX6C2g>. Acesso em: 2 dez. 2017.
Considerando as funções do comércio e o motivo de buscar a comercialização internacional como forma de promover o comércio exterior, pode-se considerar como a solução estratégica CORRETA:
Os documentos de exportação são classificados de acordo com sua natureza e aplicação. Embora haja uma padronização internacional desses papéis, uma determinada venda, em virtude de suas características próprias, poderá exigir a obtenção de documentos específicos e diferenciados.
Considerando o disposto acima, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu conceito, conforme descrito por Rodrigo Faro, em Comércio exterior: visão e experiência brasileira.
COLUNA I
1. Fatura pró-forma
2. Nota fiscal
3. Certificado de origem
COLUNA II
( ) Documento que acompanha o produto negociado desde o estabelecimento do vendedor até o local do despacho aduaneiro de exportação.
( ) Documento indicativo das condições de venda e características do produto a ser comercializado.
( ) Documento destinado a cumprir exigências formuladas pelas autoridades alfandegárias dos países importadores para acesso a benefícios fiscais e tributários.
Assinale a sequência CORRETA.
No despacho aduaneiro, o imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira, inclusive sobre bagagem e bens enviados como presente ou amostra, embora haja exceções e limites de isenção.
Com relação ao imposto de importação, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre o Siscomex e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A presença de carga é o sistema que processa informações relacionadas à chegada de carga do exterior, chegada do veículo, registro de termo de venda.
( ) Declaração de importação diz respeito ao controle de permissão ou não de entrada da mercadoria no país.
( ) O registro de operação financeira deve ser efetuado para arrendamento mercantil, aluguel e fretamento.
( ) Comprovante de importação é o ato pelo qual a AFRF autoriza a liberação ou o desembaraço da mercadoria contida na DI.
Assinale a sequência CORRETA.
Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito, conforme descrito por José Silva Ultemar e German Segre (Org.), em Manual Prático de Comércio Exterior, 2010.
COLUNA I
1. Exportação temporária
2. Entreposto aduaneiro
3. Drawback
COLUNA II
( ) Incentivo à exportação compreendendo a suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.
( ) Permite a saída do país de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, condicionando-as à importação
( ) Possibilidade de consignação de mercadoria em local determinado com suspensão de pagamento de tributos. Aplicado tanto na exportação como na importação.
Assinale a sequência CORRETA.
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