Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 

O pedido de licença de importação processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar sujeito à aprovação por mais de um órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela análise do pedido e pela emissão da licença.  

Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 

O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.  

Acerca do comércio internacional, julgue o item subsequente.

A decisão unilateral dos países de elevar as tarifas sobre importações para proteger seus mercados pode desencadear uma guerra comercial.

Acerca do comércio internacional, julgue o item subsequente.

A imposição de tarifa sobre importações implica diminuição do preço do produto no país importador.

Acerca do comércio internacional, julgue o item subsequente.

Segundo o modelo ricardiano, o Brasil possui vantagem comparativa na produção de soja, uma vez que o custo de oportunidade da produção desse bem em relação aos demais é mais alto do que em outros países.

Acerca do comércio internacional, julgue o item subsequente.

A fraca recuperação do comércio mundial nos últimos anos decorre da incerteza sobre as perspectivas de crescimento da economia mundial e de um contexto marcado por crescente protecionismo, tensões geopolíticas e distúrbios no transporte marítimo.

Julgue o próximo item, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE).  

Uma vez que a União Europeia não dispõe de uma política agrícola comum, a legislação e as políticas que regem a agricultura são definidas exclusivamente no nível nacional.

Julgue o próximo item, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE).  

Embora o Acordo de Parceria entre MERCOSUL e União Europeia disponha sobre desenvolvimento sustentável e promoção de cadeias produtivas sustentáveis, ele conta com compromissos para evitar que o argumento ambiental sirva para justificar barreiras desnecessárias ao comércio.

Julgue o próximo item, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE).  

Após mais de duas décadas de negociações, os Estados partes signatários do MERCOSUL e a Comissão Europeia assinaram, em dezembro de 2024, o acordo de parceria entre as duas regiões.

Acerca da cooperação técnica internacional bilateral e multilateral e da cooperação internacional para o desenvolvimento, julgue o seguinte item.  

Na atualidade, a cooperação internacional para o desenvolvimento inclui não apenas assistência financeira, mas também parcerias estratégicas que envolvem transferência de conhecimento e tecnologia.

Acerca da cooperação técnica internacional bilateral e multilateral e da cooperação internacional para o desenvolvimento, julgue o seguinte item.  

A cooperação técnica internacional pode ser influenciada por agendas políticas e econômicas, o que pode afetar a neutralidade e a objetividade dos projetos.

Acerca da cooperação técnica internacional bilateral e multilateral e da cooperação internacional para o desenvolvimento, julgue o seguinte item.  

A fungibilidade da ajuda advinda das ações de cooperação assegura que os recursos repassados sejam utilizados exclusivamente para os fins previstos, o que garante a eficácia dos projetos de desenvolvimento.

Acerca da cooperação técnica internacional bilateral e multilateral e da cooperação internacional para o desenvolvimento, julgue o seguinte item.  

O protecionismo comercial pouco influencia a cooperação internacional para o desenvolvimento, pois o único objetivo desta é a assistência técnica e financeira.

No que se refere ao BRICS e sua atuação recente no mundo, julgue o seguinte item.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), criado em 2014, tem por objetivo mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável que estejam alocados nos países do BRICS.

No que se refere ao BRICS e sua atuação recente no mundo, julgue o seguinte item.

O BRICS representa cerca de 50% da população mundial, um quarto do comércio internacional e possui uma capacidade energética de mais de 70% das reservas de terras raras no mundo.

No que se refere ao BRICS e sua atuação recente no mundo, julgue o seguinte item.

O Brasil tem tradicionalmente saldo superavitário com o grupo, e a China se apresenta como o principal parceiro comercial do país.

Julgue o próximo item, relativo às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC, da CDB e do TIRFAA.

Dentro da OMC, a cláusula da nação mais favorecida é aplicada ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). 

Julgue o próximo item, relativo às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC, da CDB e do TIRFAA.

O objetivo do TIRFAA é a conservação e o uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, assim como para a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização, indo de encontro ao que foi definido pela CDB.