Questões de Concurso Comentadas sobre perícia psiquiátrica em psiquiatria

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Q73676 Psiquiatria
Conforme o que dispõem as resoluções n.º 267, de 15/2/2008, e
n.º 283, de 1.º/7/2008, do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), julgue os itens seguintes.

Em decorrência do aumento da incidência de acidentes de trânsito causados por síndrome de apneia obstrutiva do sono, a avaliação de distúrbios do sono deve fazer parte do exame de aptidão física e menatal para obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), em todas as categorias.
Alternativas
Q73671 Psiquiatria
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.

Os fundamentos da incapacidade laborativa, temporária ou definitiva, divergem dos fundamentos da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, ou seja, em se tratando de doença mental, a incapacidade definitiva para o trabalho não é, necessariamente, causa de interdição.
Alternativas
Q73670 Psiquiatria
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.

O transtorno de personalidade antissocial apresenta alterações que impedem ao indivíduo a compreensão do significado, das implicações e das consequências de seus atos antissociais.
Alternativas
Q73669 Psiquiatria
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.

Se um transtorno mental psicótico for constatado em perícia, a consequência jurídica será a determinação de incapacidade penal, mas não civil, desde que os fatos relatados no processo tenham nexo causal com o referido transtorno.
Alternativas
Q73668 Psiquiatria
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.

Para que haja incapacidade civil total, é indispensável que a patologia mental interfira de tal forma no plano psicológico a ponto de impedir que a pessoa detenha a compreensão do significado, das implicações e das consequências, para si ou para outrem, do ato que pretende realizar ou já realizou.
Alternativas
Q73667 Psiquiatria
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.

O relatório médico-legal é o registro escrito e fiel de todos os elementos de interesse médico-legal observados pelo perito, acrescido de seus comentários, conclusões e respostas a quesitos.
Alternativas
Q73666 Psiquiatria
Para que exame pericial seja levado a bom termo, é
imprescindível que o médico examinador tenha claros os
conceitos que envolvem a perícia. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.

A perícia médica psiquiátrica é o conjunto de procedimentos técnicos que têm como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça, ou seja, não é um meio de prova.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1221230 Psiquiatria
De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue o item que se segue, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.
O exame psiquiátrico médico-legal tem por finalidade esclarecer à justiça cível se determinado indivíduo é penalmente responsável ou, ainda, relativa ou plenamente inimputável; se é perigoso ou se sua periculosidade cessou.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1221222 Psiquiatria
De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue o item que se segue, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.
À justiça criminal, o exame psiquiátrico médico-legal determina se um indivíduo é capaz ou, ainda, se relativa ou absolutamente incapaz para exercer os atos jurídicos da vida.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1221191 Psiquiatria
De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue o item que se segue, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.
A verificação da capacidade mental para fins de licença e aposentadoria não são aplicações da psicopatologia forense no foro administrativo, público ou privado.
Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: E
104: E
105: C
106: C
107: E
108: E
109: E
110: E