Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Analise as seguintes afirmativas sobre esse importante marco da reforma psiquiátrica brasileira e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política governamental específica.
( ) Evasão, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados à autoridade sanitária responsável no prazo máximo de 24 horas; enquanto transferência e acidente leve deverão ser comunicados no prazo máximo de 48 horas.
( ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais com a devida participação da sociedade e da família.
( ) A internação psiquiátrica involuntária e a alta após internação psiquiátrica involuntária deverão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de 72 horas.
Assinale a sequência correta.
Sobre esse tema, é correto afirmar:
No final da década de 1980 e início de 1990, uma série de diferentes iniciativas e documentos clamaram por um respeito aos direitos dos pacientes psiquiátricos, que devem ter reconhecida sua cidadania, e por mudanças na legislação que regula a assistência psiquiátrica. Destacaram-se três acontecimentos importantes que contribuíram para a efetivação da reforma psiquiátrica. Foram eles, respectivamente:
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