Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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Há vários critérios de normalidade e anormalidade em Medicina e Psicopatologia. A adoção desses critérios dependerá de opções filosóficas, ideológicas e pragmáticas do profissional médico e apresenta implicações clínicas, éticas e legais.
Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando critérios de normalidade utilizados na prática médica às principais críticas a eles associadas.
COLUNA I
1. Normalidade como ausência de doença
2. Normalidade ideal
3. Normalidade estatística
4. Normalidade como bem-estar
5. Normalidade operacional
COLUNA II
( ) Nem tudo o que é frequente é saudável, e nem tudo que é infrequente é patológico.
( ) Depende de critérios socioculturais e ideológicos.
( ) Baseia-se em uma “definição negativa”, ou seja, define-se a normalidade por aquilo que lhe falta.
( ) Aplicam-se conceitos arbitrários, com finalidades pragmáticas explícitas.
( ) Conceito criticável por ser muito vasto e impreciso.
Assinale a sequência correta.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) reconhece a existência de demandas específicas dessa população em condição de vulnerabilidade.
Sobre esse assunto, não se pode afirmar:
Em 5 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.840, que altera diversas leis anteriores e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, além de tratar do financiamento dessas políticas. Existem semelhanças e diferenças entre os assuntos nela tratados e aqueles abordados na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
A alternativa que apresenta corretamente a comparação entre o que está disposto nas Leis nº 13.840 e nº 10.216 é:
O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um importante instrumento para prover o cuidado integral em saúde mental.
Sobre o PTS, assinale a alternativa incorreta.
Considerando os conceitos de seguridade social, seguro social e assistência social, analise as afirmativas abaixo:
I. Assistência Social: distribuição de bens e recursos para todas as camadas da população, de acordo com necessidades tópicas, não sendo ações de tipo focalizado, residuais e seletivas.
II. Seguro Social: distribuição de benefícios a categorias ocupacionais específicas mediante contribuição prévia.
III. Seguridade Social: assistência através de benefícios, ações e serviços a alguns dos cidadãos de uma determinada unidade territorial, conforme contribuição prévia.
Assinale a alternativa correta.
I- a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
II- a solicitação de leito de Saúde Mental compete a um médico devidamente inscrito no Conselho de Classe, não havendo a obrigatoriedade da solicitação ser realizada por médico psiquiatra, entretanto, só feita com a anuência deste.
III- a solicitação somente será acatada pela Central de Regulação de Leitos em Saúde Mental mediante o registro em sistema do nome e do número do registro no CRM do médico responsável pela solicitação do internamento.
IV- todas as informações fornecidas à Central de Regulação de Leitos em Saúde Mental são de responsabilidade integral do médico solicitante do leito.
V- equívocos de regulação decorrentes de informações inverídicas serão de responsabilidade do autor das mesmas.
Está CORRETO o que se afirma em
I. prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, promovendo assim as internações em hospitais psiquiátricos.
II. promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais através de ações intersetoriais.
III. regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica.
É verdadeiro o que se afirma em:
I. ( ) A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, descreve três tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária; internação involuntária e a internação compulsória. II. ( ) A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, descreve quatro tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária; internação involuntária; internação voluntária que se torna involuntária e a internação compulsória. III. ( ) A lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece que a internação sem consentimento do paciente só é permitida quando o mesmo for considerado incapaz, seja de forma temporária ou permanente. IV. ( ) A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece que a presença de transtorno mental que acarrete em risco de suicídio e heteroagressividade são condições que justificam internação contra a vontade do paciente.
A sequência CORRETA é:
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