Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde mental em psicologia
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Sobre os avanços obtidos no âmbito da Reforma Psiquiátrica, nos últimos anos foram registrados significativos retrocessos no SUS. Na área da saúde mental, a Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017; a Portaria n° 3.588, de 21 de dezembro de 2017; e a Portaria Interministerial n° 2, de 21 de dezembro de 2017, representam, em alguma medida, tentativas de retorno ao modelo asilar, com todas as suas implicações nos direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais.
É considerado retrocesso porque essas normas dão destaque a hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, que por terem como pressuposto:
I. A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. II. O tratamento visará como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio. III. O paciente deve ser tratado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. IV. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.