O Código de processamento disciplinar trata dos processos disciplinares ordinário, funcional e ético originados das faltas disciplinares e infrações ao Código de ética praticadas por psicólogos no exercício profissional e acionados por qualquer interessado ou, de ofício, pelos conselhos de psicologia. Acerca desse tema, julgue o próximo item.

As infrações disciplinares ordinárias e as infrações disciplinares funcionais prescrevem em dois anos, a contar da data de conhecimento do fato, o que se caracterizará quando o fato for de conhecimento público. As infrações éticas praticadas pelos psicólogos prescrevem em cinco anos, a contar de seu cometimento ou, quando desconhecidas, do conhecimento do fato.

O Código de processamento disciplinar trata dos processos disciplinares ordinário, funcional e ético originados das faltas disciplinares e infrações ao Código de ética praticadas por psicólogos no exercício profissional e acionados por qualquer interessado ou, de ofício, pelos conselhos de psicologia. Acerca desse tema, julgue o próximo item.

Notificação é o ato que dá conhecimento ao psicólogo processado da instauração do processo disciplinar, bem como lhe concede a oportunidade de se defender no prazo que especifica, citação é o ato que dá ciência a alguém dos atos e termos do processo para que faça ou deixe de fazer alguma coisa e intimação é o ato que dá conhecimento ao representado da existência de representação, bem como lhe dá oportunidade de prestar esclarecimentos.

O Código de processamento disciplinar trata dos processos disciplinares ordinário, funcional e ético originados das faltas disciplinares e infrações ao Código de ética praticadas por psicólogos no exercício profissional e acionados por qualquer interessado ou, de ofício, pelos conselhos de psicologia. Acerca desse tema, julgue o próximo item.

O processo disciplinar ordinário apura infringência de origem administrativa, o processo disciplinar funcional apura falta disciplinar praticada por conselheiro no exercício do cargo e o processo disciplinar ético apura infrações ao Código de ética

A Resolução CFP n.º 13/2007 trata da consolidação das resoluções relativas ao título profissional de especialista em psicologia e apresenta, como anexo, o Manual para credenciamento de cursos com finalidade de concessão de título de especialista e respectivo registro. Considerando essa informação, julgue o seguinte item.

Configuram-se como critérios para o credenciamento de curso de especialização em psicologia a apresentação da proposta pedagógica, a avaliação das condições físicas e de instalação e a avaliação de titularidade do corpo docente, conforme regulamentado.

A Resolução CFP n.º 13/2007 trata da consolidação das resoluções relativas ao título profissional de especialista em psicologia e apresenta, como anexo, o Manual para credenciamento de cursos com finalidade de concessão de título de especialista e respectivo registro. Considerando essa informação, julgue o seguinte item.

O título de especialista em psicologia é uma referência à maior dedicação do profissional na área da especialidade, constituindo condição para o exercício profissional de psicólogo.

A Resolução CFP n.º 13/2007 trata da consolidação das resoluções relativas ao título profissional de especialista em psicologia e apresenta, como anexo, o Manual para credenciamento de cursos com finalidade de concessão de título de especialista e respectivo registro. Considerando essa informação, julgue o seguinte item.

O título profissional de especialista em psicologia e o respectivo registro é concedido pelo CFP, cabendo à sua plenária o recebimento e o exame dos documentos probatórios, assim como a aprovação da concessão do título de especialista.

As Resoluções CFP n.º 2/2003 e CFP n.º 5/2012 abordam o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Com base nessas Resoluções, julgue o item.

Será considerada como falta ética a utilização de testes psicológicos que não constem na relação de testes aprovados pelo CFP, pois o psicólogo que utiliza testes psicológicos como instrumento de trabalho deve observar as informações relacionadas a pesquisas recentes realizadas com o teste, além de dados psicométricos e estatísticos.

As Resoluções CFP n.º 2/2003 e CFP n.º 5/2012 abordam o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Com base nessas Resoluções, julgue o item.

Os dados empíricos das propriedades de um teste psicológico devem ser revisados periodicamente, não podendo o intervalo entre um estudo e outro ultrapassar quinze anos, para os dados referentes à padronização, e vinte anos, para os dados referentes à validade e precisão.

As Resoluções CFP n.º 2/2003 e CFP n.º 5/2012 abordam o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Com base nessas Resoluções, julgue o item.

O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e o desenvolvimento de tecnologias, deverá considerar, em seus procedimentos, as configurações familiares, a conjugalidade, a sexualidade e a intimidade como construções sociais, históricas e culturais.

A orientação sexual vem sendo um tema bastante discutido nos dias de hoje, mas, desde 1999, o CFP estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação a esse assunto, considerando que o psicólogo seja um profissional da saúde e que frequentemente seja interpelado por questões ligadas à sexualidade. A respeito da Resolução CFP n.º 1/1999, julgue o próximo item.

Os psicólogos poderão colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

A orientação sexual vem sendo um tema bastante discutido nos dias de hoje, mas, desde 1999, o CFP estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação a esse assunto, considerando que o psicólogo seja um profissional da saúde e que frequentemente seja interpelado por questões ligadas à sexualidade. A respeito da Resolução CFP n.º 1/1999, julgue o próximo item.

Os psicólogos deverão atuar segundo os princípios éticos da profissão, principalmente os que disciplinam a não discriminação, a promoção e o bem-estar das pessoas e da humanidade.

A orientação sexual vem sendo um tema bastante discutido nos dias de hoje, mas, desde 1999, o CFP estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação a esse assunto, considerando que o psicólogo seja um profissional da saúde e que frequentemente seja interpelado por questões ligadas à sexualidade. A respeito da Resolução CFP n.º 1/1999, julgue o próximo item.

Os psicólogos poderão se pronunciar e participar de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, tanto nos casos de apoio como nos de não aprovação em relação aos homossexuais, considerando-se que são portadores de desordem psíquica.

A Resolução CFP n.º 3/2007 descreve como devem ser entendidos os métodos e as técnicas psicológicas no exercício das funções privativas do psicólogo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsequente.

Seleção profissional é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, se diagnosticam e prognosticam as condições de ajustamento e desempenho da pessoa a um cargo ou a uma atividade profissional, visando a alcançar eficácia organizacional e procurando atender às necessidades comunitárias e sociais.

A Resolução CFP n.º 3/2007 descreve como devem ser entendidos os métodos e as técnicas psicológicas no exercício das funções privativas do psicólogo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsequente.

Orientação profissional é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, se analisa e se estuda o comportamento de pessoas, de grupos, de instituições e de comunidades, em sua estrutura e em seu funcionamento, identificando-se as variáveis nele envolvidas.

A Resolução CFP n.º 3/2007 descreve como devem ser entendidos os métodos e as técnicas psicológicas no exercício das funções privativas do psicólogo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsequente.

Diagnóstico psicológico é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, se investigam os interesses, as aptidões e as características de personalidade do consultante, visando proporcionar-lhe condições para a escolha de uma profissão.

A Resolução CFP n.º 3/2007 descreve como devem ser entendidos os métodos e as técnicas psicológicas no exercício das funções privativas do psicólogo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsequente.

Métodos psicológicos tratam do conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

Não caberão recursos para instância superior ou pedido de reconsideração com base em decisões tomadas pelo CRP da 12.ª Região de Santa Catarina.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

A transformação em processo de uma matéria encaminhada à apreciação do CRP depende da decisão de uma comissão interna instituída para cada matéria, que julgará se é passível ou não de ser alterada para processo.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O CRP de Santa Catarina contará obrigatoriamente com assessoria jurídica e contábil permanente, devendo os assessores, ao término de cada trimestre, apresentar relatório circunstanciado de suas atividades.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, instituiu a Resolução n.º 10/2017, que trata da Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

Os psicólogos agentes de orientação e fiscalização, que são representantes legais do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, portanto, porta-vozes da política de atuação da entidade no exercício de suas atividades, deverão agir com objetividade e respeito, registrando com precisão e clareza, em documentos pertinentes, os fatos constatados, com base na legislação em vigor.