O trabalho em rede no âmbito das políticas públicas pressupõe corresponsabilidade e circulação de informações. Entretanto, essa circulação deve observar limites éticos e técnicos para não se transformar em exposição desnecessária da vida privada do usuário. Considerando os documentos técnicos produzidos pelo psicólogo e a circulação de informações em equipe intersetorial, a conduta mais adequada é:

Sobre a avaliação psicológica e seus documentos, assinale a alternativa CORRETA.

Sofia atua como Psicóloga em uma equipe multidisciplinar de saúde e terá que confeccionar um relatório multiprofissional a respeito de um caso clínico.

Sobre o relatório multiprofissional, de acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, assinale a afirmativa correta. 

A uma psicóloga foi solicitada a emissão de um documento para subsidiar uma decisão judicial em uma disputa de guarda de menor. Para isso, ela realizou um processo estruturado de avaliação, com início, meio e fim, utilizando entrevistas, observações e a aplicação de testes psicológicos validados no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). O documento final apresenta de forma detalhada o referencial teórico utilizado, os procedimentos adotados, a análise dos dados e uma conclusão com o diagnóstico e o prognóstico da dinâmica familiar. Considerando as modalidades de documentos psicológicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente o documento que a psicóloga deve emitir para essa finalidade.

De acordo com a Resolução 06/2019, o relatório multiprofissional é resultante da atuação da(o) psicóloga(o) em contexto multiprofissional, podendo ser produzido 

Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 06/2019, que disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a), analise as afirmativas a seguir.

I - Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.

II - O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.

III - Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.

IV - O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Nas Varas de Família e da Infância e Juventude, magistrados frequentemente requisitam a realização de estudo psicossocial, termo utilizado no meio forense, para subsidiar suas decisões. Em algumas situações, determinam a elaboração de documento denominado “Laudo Pericial Conjunto”, subscrito por psicólogos(as) e assistentes sociais, sob o argumento de que a unificação das informações facilitaria a compreensão da dinâmica familiar. Considerando as normas e recomendações técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o trabalho multiprofissional e a elaboração conjunta de documentos, assinale a afirmativa CORRETA sobre a modalidade documental e os limites técnicos de cada profissão.

Em uma Vara da Família, o magistrado solicita a uma psicóloga perita um documento conclusivo sobre a dinâmica de uma família para subsidiar uma decisão de guarda. Devido à recusa dos genitores em comparecer às entrevistas agendadas, a profissional decide responder à demanda baseando-se exclusivamente na leitura atenta dos autos e em relatórios informativos do Conselho Tutelar. Além disso, fundamenta parte de suas conclusões em resultados provenientes de um teste psicológico estrangeiro recém-traduzido, ainda sem parecer favorável no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). A partir dessas informações, ela redige e entrega um Laudo Psicológico. Considerando a Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica, e a Resolução CFP nº 06/2019, que regulamenta a elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogas(os), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta da profissional.

O tratamento de pessoas inimputáveis em razão de transtorno mental submetidas à medida de segurança vem sendo progressivamente reorganizado no Brasil à luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, da Resolução CNJ nº 487/2023 e das diretrizes éticas da Psicologia. Considerando os referenciais técnicos que orientam a atuação da Psicologia no processo de desinstitucionalização dessas pessoas, assinale a alternativa CORRETA.

A atuação da Psicologia no sistema prisional brasileiro foi historicamente marcada pela demanda institucional de classificação dos sujeitos para fins de controle penal. Contudo, as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Código de Ética Profissional reposicionam o fazer psicológico no cárcere. Sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no âmbito da execução penal, assinale a afirmativa CORRETA.

Em um processo litigioso de disputa de guarda, o magistrado oficia a psicóloga do Tribunal de Justiça para realizar um processo de avaliação psicológica dos genitores e de uma criança de 8 anos. No mandado, o juiz faz três exigências expressas à profissional para a elaboração do documento final:

1. Que apresente um Parecer Psicológico com expressa recomendação técnica;

2. Que apresente a transcrição das falas da criança durante as sessões, a fim de que sirvam como prova material robusta das agressões alegadas por uma das partes;

3. Que indique, opcionalmente, qual dos genitores deverá deter a guarda unilateral da criança, visando facilitar a sentença. 

Considerando o contexto apresentado, o Código de Ética Profissional e a Resolução CFP nº 06/2019, respeito de como a psicóloga deve proceder:

I - A primeira exigência apresenta incorreção técnica quanto à modalidade do documento, uma vez que o resultado de um processo de avaliação psicológica destinado a subsidiar decisões judiciais deve ser consubstanciado na forma de um Laudo Psicológico , e não de um Parecer Psicológico .

II - A indicação da modalidade de guarda (terceira exigência) pode ser atendida pela psicóloga, desde que de forma não impositiva, pois a emissão de recomendação da medida legal a ser aplicada atende ao princípio da colaboração com o juízo no melhor interesse da criança.

III - A transcrição das falas solicitada na segunda exigência não deve constar no documento, cabendo à profissional relatar apenas o estritamente necessário para responder à demanda, resguardando o sigilo e a intimidade da criança frente ao processo.

IV - Diante das exigências que exorbitam a competência psicológica e ferem as normativas da profissão, a psicóloga tem o dever ético de declinar do modelo exigido, elaborando o documento correto com base em sua autonomia técnica e fundamentando sua recusa por escrito ao juiz.

V - Para atender à primeira e à terceira exigências simultaneamente e evitar infração por desobediência, a profissional deve emitir o Parecer Psicológico com caráter estritamente indicativo, sugerindo a guarda unilateral como uma hipótese diagnóstica, sem vincular a decisão do magistrado.

A partir do contexto e da atuação ética e técnica da psicóloga, é CORRETO concluir o que se afirma apenas em:

Em uma Vara da Família, um idoso de 78 anos com diagnóstico de declínio cognitivo leve recusa o pedido de curatela plena, ajuizado por parte da família. Por meio de advogado, o idoso propõe a adoção da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), indicando dois de seus filhos como apoiadores. A equipe técnica do juízo é acionada para realizar a avaliação do idoso. À luz das diretrizes éticas, técnicas e de elaboração de documentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), integradas à legislação vigente, qual é a conduta CORRETA da psicóloga ou do psicólogo?

Uma psicóloga atuante em Vara da Infância e Juventude é designada para elaborar estudo psicossocial em processo de destituição do poder familiar. Durante o trabalho, o magistrado solicita a inclusão de “diagnóstico definitivo de negligência parental”, e a equipe sugere a elaboração de documento único sem distinção de autoria.

À luz da Resolução CFP nº 06/2019 e do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente CORRETA.

Com base na Resolução CFP nº 06/2019, que estabelece as normas para a elaboração de documentos escritos decorrentes do exercício profissional da psicologia, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito e a finalidade de uma das modalidades de documentos. 

No atendimento a mulheres em situação de violência, as diretrizes éticas e técnicas do Conselho Federal de Psicologia determinam normas específicas para o preenchimento de prontuários, formulários e sistemas de notificação.

De acordo com os deveres do psicólogo no registro dessas informações e no manejo do sigilo profissional nesses prontuários, é correto afirmar que:

A Resolução CFP nº 06/2019 regulamenta de forma estrita a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. No que concerne à estrutura do Laudo Psicológico, especificamente no item destinado à Conclusão, a normativa estabelece diretrizes técnicas para o encerramento do processo avaliativo.

Com base nos preceitos dessa resolução, é correto afirmar que a conclusão desse documento:

A atuação do psicólogo na administração pública exige cuidados específicos com o registro documental, conciliando as normas do Conselho Federal de Psicologia com os princípios que orientam o serviço público.

Considerando que os prontuários frequentemente apresentam caráter unificado ou multiprofissional nesses contextos, a conduta correta do psicólogo é:

A visita domiciliar e a entrevista são instrumentos técnicos do psicólogo no trabalho psicossocial com famílias. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A visita domiciliar permite conhecer o contexto de vida da família e as suas condições concretas de existência.
(__) A entrevista possibilita a escuta qualificada e a compreensão das necessidades e demandas do usuário.
(__) A visita domiciliar tem finalidade fiscalizadora e destina-se a controlar o cumprimento de condicionalidades pela família.
(__) O registro das informações obtidas deve observar o sigilo e a finalidade do acompanhamento psicossocial.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Um psicólogo atende em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) uma mulher vítima de violência doméstica e familiar. Em relação à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos pela legislação acerca da violência de gênero, o psicólogo deverá:
I. Considerar impactos da quebra de sigilo a aspectos de vulnerabilidade social da pessoa que sofreu violência de gênero.
II. Prestar informações estritamente necessárias de modo a não comprometer a segurança da pessoa que sofreu violência de gênero.
III. Indicar dados sigilosos apenas em formulários, sistemas e equipamentos de políticas públicas correspondentes que assegurem o sigilo de informações.
IV. Prestar explicações judiciais mediante padrão de documentos psicológicos estabelecidos pela Resolução CFP nº 6/2019, conforme o caso.
Quais estão corretas?

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

“Em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a equipe técnica observa um aumento expressivo na demanda de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (Liberdade Assistida). A gestão local, pressionada pelo Poder Judiciário, emite uma diretriz determinando que o psicólogo do serviço elabore laudos psicológicos semanais com caráter estritamente preditivo, avaliando o “potencial de reincidência criminal” dos jovens a partir de traços de personalidade, utilizando esses documentos como critério para recomendar a manutenção ou a extinção da medida judicial.” 

Diante desse cenário complexo e com base nas Referências Técnicas do CFP para a atuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das Medidas Socioeducativas, proceda à análise das interações institucionais apresentadas e assinale a alternativa que desvela corretamente as contradições ético-metodológicas da diretriz gerencial e propõe a atuação adequada do profissional.