Questões de Concurso Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Psicólogo |
Q500928 Psicologia
De acordo com a psicóloga do TJ Glícia Barbosa de Mattos Brazil, “enquanto muitas crianças vítimas de violência sexual sofrem sem conseguir denunciar o agressor, dezenas de registros de falsos abusos chegam à Justiça anualmente. Nas 13 Varas de Família da Capital (RJ), por exemplo, 80% das denúncias são falsas.”

A notícia publicada em um jornal do Rio de Janeiro chama a atenção para
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Psicólogo |
Q500927 Psicologia
Em processo de Vara de Infância e Juventude, foi designada a realização de perícia psicológica e social pelo Juízo. Na especificidade do caso, as peritas psicóloga e assistente social, responsáveis pela avaliação, estabeleceram que algumas intervenções fossem realizadas em conjunto. O advogado de uma das partes, entretanto, questionou tais procedimentos, alegando que as intervenções não poderiam ocorrer conjuntamente.

Em consonância com o disposto na Resolução 008/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485129 Psicologia
Sidney Shine no livro Avaliação Psicológica e Lei escreve que “A avaliação psicológica em contexto forense ou jurídico precisa ser reconhecida pelo que ela é: uma modalidade específica de avaliação com características intrínsecas ao seu objeto e objetivo”. Em comparação com a avaliação psicológica no contexto clínico, a especificidade da avaliação psicológica no contexto jurídico é determinada pelo (a):
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485126 Psicologia
“Entende-se que o vínculo emocional entre pais e filhos não decorre do modo de filiação e que as famílias adotivas também estabelecem vínculos com seus filhos tanto quanto as famílias biológicas. Entretanto (há) situações em que tal premissa não pôde ser confirmada, pois, apesar da convivência estabelecida, as crianças não foram acolhidas como filhos, ocorrendo uma desistência dos requerentes no processo de adoção em curso. Esses casos têm sido classificados como devolução de crianças.” (Pinho, P. G. R. Devolução: Quando as Crianças Não se Tornam Filhos. Guia de Adoção. São Paulo: Roca. 2014).

Sobre a devolução de crianças em processos de adoção, é correto afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485120 Psicologia
“Em 1984, com a edição da LEP (Lei de Execuções Penais), instituiu-se a avaliação criminológica como requisito para que o condenado atingisse a última fase da individualização da pena. (...) Após a aplicação da sanção caberia aos técnicos do sistema carcerário classificar os condenados com o intuito de definir programa ressocializador e avaliar seu comportamento durante a execução de forma a orientar a decisão do magistrado." (CARVALHO, S. O papel da perícia psicológica na execução penal. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).

Com o advento da Lei nº 10.792/03, que deu nova redação à LEP e estabeleceu a não obrigatoriedade do laudo, espera-se dos psicólogos, na seara da execução penal, que:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485119 Psicologia
Carlos e Renata estiveram casados por 5 anos, durante os quais Renata buscou ajuda psicoterápica em função de ser constantemente agredida fisicamente pelo marido. Em meio à separação conjugal, na disputa pela guarda da única filha do casal, Renata contratou a sua psicoterapeuta, Marília, como assistente técnica no processo litigioso pela guarda da menina.

Segundo a Resolução nº 008/2010, do CFP, Marília:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485118 Psicologia
“As primeiras referências à utilização do discurso “psi" na sociedade brasileira datam das primeiras décadas do século XX, pouco após a criação do Juízo de Menores, em 1923, e da promulgação do Código de menores de 1927. (...) É digno de nota que (...) estivesse representada a nata da sociedade brasileira (...), por seu intermédio a sociedade foi apresentada às teorias mais avançadas da época." (SANTOS, E. P. S. Desconstruindo a menoridade: a psicologia e a produção da categoria menor. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).

Naquele contexto social, a psicanálise foi valorizada como um saber:

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485117 Psicologia
“Os conhecimentos que construímos estão embebidos no contexto temporal, cultural, espacial em que são criados e, assim, considera-se que as formações da subjetividade não podem ser compreendidas desligadas da formação social na qual se constituem." (MANCEBO, D. Indivíduo e Psicologia. In JACÓ- VILELA, A. (org.) Psicologia Social: abordagens sócio-históricas e desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: Eduerj, 1999).

Na perspectiva histórica, a Psicologia Jurídica constituiu-se como:

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485111 Psicologia
Em Homossexualidade e Adoção (2007), Uziel destaca que os novos modelos de família não são absorvidos pelos profissionais da justiça, que ainda fazem referência ao modelo biológico. Daí decorre o medo em relação à adoção por homossexuais ou lésbicas que, por sua vez, põem em questão a adequação ilusória entre procriação e parentesco. A reticência de tais profissionais deve-se a diversos preconceitos, já derrubados por pesquisas. Ao contrário dos preconceitos predominantes na área, os estudos comparativos atestam que:

I - Não existem diferenças significativas na escolha de objeto sexual tanto por parte de filhos de casais homossexuais quanto de heterossexuais.

II - Existem outros elementos importantes na vida das crianças, entre os quais, a tranquilidade, que varia em função do tipo e do grau de atrito entre os pais, sejam homossexuais ou heterossexuais.

III - Não há tendência a se reconhecer na parceira da mãe a figura do “pai”, mas outra mãe ou uma irmã mais velha.

IV - Mães homossexuais se empenham para que seus filhos tenham contatos sociais variados.

V - Entre gays e lésbicas é mais costumeiro contar com o apoio de amigos que entre heterossexuais.

Está correto o que se afirma em:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485110 Psicologia
A Síndrome de Alienação Parental (SAP) foi o termo proposto por Richard Gardner, na década de 80, para descrever os casos em que a criança ou o adolescente são programados a repudiar o genitor alvo da alienação por sentimento de mágoa, ressentimento ou vingança do genitor dito alienador. Sobre a SAP, é correto afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485109 Psicologia
Francisco e Ruth estão separados há três anos e possuem uma filha em comum, com atuais seis anos de idade. Nunca definiram judicialmente a guarda da criança. Porém, desde que Francisco iniciou novo relacionamento, Ruth não permite que ele fale com a filha ao telefone, nega-se a dar informações sobre o rendimento escolar e, mais recentemente, mudou de endereço de forma imotivada e sem comunicar o novo local de residência. Com efeito, Francisco ajuizou uma ação de alienação parental que, por sua vez, foi encaminhada pelo juiz para avaliação psicológica.

Com respeito à Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485108 Psicologia
Ricardo está separado há cerca de dois anos de Patrícia, que possui a guarda exclusiva de seus dois filhos. Ele possui o ‘direito de visita’ em finais de semana quinzenais. Mas, ultimamente, o filho mais velho vem manifestando vontade de permanecer mais tempo em sua companhia. Com efeito, Ricardo ajuizou uma ação de guarda compartilhada, cujo pedido foi contestado pela outra parte, alegando que seu interesse era tão somente diminuir a pensão alimentícia. Patrícia também argumenta que Ricardo não possui carteira assinada, portanto, sem estabilidade financeira. Por fim, ela ressalta que a vontade de conviver por mais tempo com o pai é de apenas um dos filhos e não do outro. O caso foi encaminhado para avaliação psicológica.

Considerando que ao psicólogo cabe não apenas avaliar, mas também mediar, encaminhar, orientar e prestar esclarecimentos, o correto seria o profissional esclarecer às partes que:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485106 Psicologia
As consequências da violência doméstica contra a criança podem assumir várias formas, tanto em quantidade quanto em intensidade, embora seja difícil determinar precisamente o impacto produzido sobre ela. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
Q485105 Psicologia
O depoimento judicial de crianças e adolescentes, especialmente no caso de violência sexual, é assunto polêmico, rebatido em diversas oportunidades por vários especialistas, assim como pelo Conselho Federal de Psicologia. Entre os argumentos mais conhecidos contrários ao chamado depoimento sem dano ou depoimento especial de crianças, é correto afirmar que:
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Q467772 Psicologia
Verifica-se hoje um clamor de grande parte da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal, sendo o tema alvo de diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Os argumentos contra a redução da maioridade penal defendem que:
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Q467770 Psicologia
Roberto interfonou para o apartamento de seu vizinho Sergio reclamando que o carro de Sergio estava mal estacionado e impedia o estacionamento de seu veículo na garagem do prédio. Sergio desceu furioso, empurrou Roberto e desferiu impropérios contra ele por ter atrapalhado seu descanso. O caso foi parar na Delegacia do bairro e foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal, tendo a equipe técnica avaliado que seria um caso de aplicação da Justiça Restaurativa.
Nesse caso:
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Q467766 Psicologia
Durante a avaliação de um casal que requereu a habilitação para adoção, o psicólogo apurou que a requerente estava fazendo um tratamento à base de hormônios com vistas a uma nova tentativa de reprodução assistida e que ela e o marido depositavam muita esperança naquele procedimento. Assim, o psicólogo deu um parecer pela inabilitação temporária do casal e agendou entrevista de:
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Q467765 Psicologia
Tereza, 83 anos, viúva, pensionista militar, reside sozinha em seu apartamento e ocupa seu dia com atividades filantrópicas, religiosas e culturais. Seu filho Álvaro compareceu à Vara especializada em idosos requerendo orientação sobre os procedimentos para torná-lo curador da idosa. Considerando na análise desse caso o disposto na legislação que trata do direito do idoso:
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Q467763 Psicologia
João e Maria deram entrada no pedido de adoção dos irmãos Ana e José, que conheceram em uma entidade de acolhimento. Durante o estágio de convivência, porém, o casamento entrou em crise e o casal se separou. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo de adoção dos irmãos:
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Q467762 Psicologia
O Sr. José Alfredo (66 anos) foi encontrado em um barraco pela Vigilância Sanitária desamparado e em precárias condições de saúde. Diante dos riscos a que vinha sendo exposto, foi colocado em instituição de acolhimento que atende idosos. Estudos psicossociais apontaram que o Sr. José Alfredo possui dois filhos, Antônio (30 anos) e Manoel (32 anos), e esposa, Sra. Ana Maria (55 anos), de quem está separado de corpos, mas não divorciado ou separado judicialmente. Em razão dessa informação, cogitou- se a propositura de ação de alimentos face aos filhos e à esposa, mas o idoso recusa peremptoriamente que a ação seja movida perante seu filho Manoel e sua esposa, desejando que apenas Antônio figure como polo passivo da ação. Segundo o idoso, Antônio seria um empresário bem sucedido, com boas condições financeiras, enquanto Manoel seria profissional autônomo da construção civil, que padece com dificuldades para sobreviver, o mesmo ocorrendo com sua esposa. À luz do Estatuto do Idoso, o Sr. José Alfredo:
Alternativas
Respostas
1401: C
1402: B
1403: C
1404: D
1405: B
1406: A
1407: B
1408: A
1409: E
1410: B
1411: D
1412: E
1413: D
1414: B
1415: B
1416: E
1417: D
1418: C
1419: D
1420: E