Observe os seguintes itens:

I. ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial;

II. receber assistência integral à sua saúde, conforme o disposto em lei;

III. ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.

Os itens acima mencionados referem-se a:

Sabe-se que a Lei n° 12.594/2012 prevê atenção integral à saúde dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. No âmbito dessa lei, serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade, permaneça com o seu filho:

A avaliação psicológica é uma das funções desempenhadas pelo psicólogo no contexto forense, sendo que

Sobre a mediação de conflitos:

Pessoas que sofreram abuso sexual por parte dos pais quando crianças frequentemente culpam a si próprios pelo que aconteceu com elas. Quando os terapeutas tentam aliviar essa culpa, afirmando que o acontecido não foi culpa delas, elas resistem e sentem-se mal compreendidas. Do ponto de vista de uma abordagem psicodinâmica, essa postura pode revelar um aspecto adaptativo nesses pacientes porque

Mulher teve dois filhos com um homem que, após a separação, foi morar em outro estado. O pai das crianças mantém contato esporádico com elas, mas paga pensão alimentícia regularmente e sempre liga para saber notícias delas. Essa mulher procura um psicólogo porque seu companheiro atual quer que esse contato entre as crianças e seu pai seja interrompido, porque, após o seu casamento, ele quer assumir inteiramente o papel de pai das crianças.

Essa situação pode

Um importante aspecto a ser conhecido pelos psicólogos que orientam famílias trata do fato de que a violência manifestada por negligência, abandono, maus-tratos físicos e psicológicos ou abuso sexual, é encontrada com mais frequência em grupos familiares

Na mediação, a orientação construcionista social para a comunicação sugere uma terceira meta para a mediação denominada

Na mediação transformativa, os mediadores facilitam um processo

Frequentemente a população clama por maior policiamento e maior encarceramento como mecanismos de combate à delinquência, a despeito de diversas demonstrações de que as prisões fracassam no projeto de ressocialização e prevenção da reincidência.

Na perspectiva da genealogia dos poderes, esse fracasso do sistema carcerário explica-se pelo fato de que:

No campo da assistência social, podemos nos deparar com o emprego de categorias rígidas de classificação de sujeitos tipificados como criminosos, drogados, vagabundos, etc.

Em face de tais classificações, cabe lançar mão do pensamento crítico de Foucault, segundo o qual a subjetividade:

Miguel, 14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade.

O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO:

Identificar a situação de violência contra a mulher é necessário para garantir o encaminhamento adequado, de modo a ajudá-la a romper com o ciclo de violência. A violência doméstica e familiar contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas.

Sobre o tema, analise as situações abaixo.

I. A participação em relação sexual não desejada é entendida como violência sexual desde que haja uso de força física para a consumação do ato;

II. A vigilância constante, inclusive de aparelho celular e computador de uso pessoal, configura um padrão de ciúmes normal em relacionamentos;

III. A subtração de bens, valores e recursos financeiros da mulher é conduta entendida como violência patrimonial;

IV. A violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

Está correto somente o que se afirma em:

Frederico, 16 anos, filho de um empresário, foi apreendido quando pichava um monumento público em uma praça da cidade de Niterói. Em audiência no Juízo da Infância e Juventude, foi aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.

De acordo com o que dispõe a legislação:

Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por alterações para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.

Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

Cristiane, 18 anos, é mãe de uma menina de 2 anos e está grávida novamente de um ex-namorado de quem se separou após sofrer agressões. Mãe e filha estão vivendo em um serviço de acolhimento para famílias. Cristiane confidenciou à psicóloga que havia tentado abortar e perguntou à profissional se ela conhecia alguém a quem ela pudesse entregar o bebê.

Deverá a psicóloga nesse caso

A psicóloga do CRAS fez visita domiciliar a D. Isaura, 75 anos, para saber por que ela não estava mais frequentando o grupo de convivência para idosos. Muito triste, a idosa relatou que seu filho Álvaro afirmava que ela estava “esclerosada”, não permitia mais que ela fosse ao CRAS e à missa aos domingos e havia feito um empréstimo consignado em sua conta de pensionista.

Diante desse cenário e de acordo com a legislação vigente, a psicóloga deverá:

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria praticada contra a mulher é classificada como violência

 Para o CFP (2012), na atuação do psicólogo nos programas de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, existe a necessidade de:

I. Articular os diferentes campos de saber e suas estratégias de formação, realizando inclusão do ensino relativo às políticas públicas.

II. Ter ousadia e criatividade para executar as medidas socioeducativas, percebendo que estas exigem também as relações com cada contexto, e participar no desenvolvimento de elos que dão vida ao processo de execução.

III. Investir permanentemente na construção de alternativas aos impasses trazidos pelos adolescentes, contribuindo na participação ativa destes junto à equipe na elaboração do PIA, na busca de singularizar os processos e estabelecer acordos e alternativas em conjunto com a família ou responsáveis.

IV. Ter a participação política, compromisso e responsabilidade social e profissional para com os adolescentes na rede de serviços, buscando desenvolver estratégias de envolvimento que viabilizem o cumprimento das medidas socioeducativas em ambientes de debate e a conquista dos direitos de cidadão. 

Assinale a alternativa correta: