Questões de Concurso
Sobre psicologia jurídica: conceito, histórico e atuação em psicologia
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( ) O psicólogo que, contratado por uma das partes, fará sua avaliação psicológica sobre uma parte do problema. ( ) O psicólogo, como qualquer cidadão, pode ser chamado a ocupar esse lugar; ele não é convocado, portanto, a apresentar seu saber especializado. ( ) O psicólogo que faz seu laudo a favor de quem o contratou, a priori. Trata-se de uma conduta que pode ser considerada até mesmo antiética. ( ) O psicólogo que coloca-se como concorrente na decisão do caso, tarefa essa que, em última instância, cabe ao juiz. ( ) O psicólogo que apresenta suas as descobertas, opiniões e previsões de forma neutra.
Qual é a sequência correta?
Jonathas, criança de seis anos de idade, vivendo em situação de abrigo desde os três anos de vida, apresenta um quadro de timidez, agressividade, baixa autoestima e isolamento. A mãe de Jonathas é portadora de transtorno mental severo, com delírios, alucinações e desorganização do discurso; é usuária de drogas e, atualmente, mora na rua. Jonathas passa meses sem notícias da mãe. No período em que esteve sob os cuidados dela, passava boa parte do dia em companhia apenas do irmão de dois anos de idade. Comiam o que achavam no chão ou o que os vizinhos ofereciam. A mãe chegava a ficar dois dias sem aparecer em casa. Não havia cuidados com a higiene nem com a alimentação. O pai nunca gostou de cuidar dos filhos e passava o dia jogando dominó na casa de um colega que residia em um bairro próximo. Ele e a esposa não se davam bem e viviam trocando ofensas, ameaças e agressões.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Jonathas, criança de seis anos de idade, vivendo em situação de abrigo desde os três anos de vida, apresenta um quadro de timidez, agressividade, baixa autoestima e isolamento. A mãe de Jonathas é portadora de transtorno mental severo, com delírios, alucinações e desorganização do discurso; é usuária de drogas e, atualmente, mora na rua. Jonathas passa meses sem notícias da mãe. No período em que esteve sob os cuidados dela, passava boa parte do dia em companhia apenas do irmão de dois anos de idade. Comiam o que achavam no chão ou o que os vizinhos ofereciam. A mãe chegava a ficar dois dias sem aparecer em casa. Não havia cuidados com a higiene nem com a alimentação. O pai nunca gostou de cuidar dos filhos e passava o dia jogando dominó na casa de um colega que residia em um bairro próximo. Ele e a esposa não se davam bem e viviam trocando ofensas, ameaças e agressões.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Jonathas, criança de seis anos de idade, vivendo em situação de abrigo desde os três anos de vida, apresenta um quadro de timidez, agressividade, baixa autoestima e isolamento. A mãe de Jonathas é portadora de transtorno mental severo, com delírios, alucinações e desorganização do discurso; é usuária de drogas e, atualmente, mora na rua. Jonathas passa meses sem notícias da mãe. No período em que esteve sob os cuidados dela, passava boa parte do dia em companhia apenas do irmão de dois anos de idade. Comiam o que achavam no chão ou o que os vizinhos ofereciam. A mãe chegava a ficar dois dias sem aparecer em casa. Não havia cuidados com a higiene nem com a alimentação. O pai nunca gostou de cuidar dos filhos e passava o dia jogando dominó na casa de um colega que residia em um bairro próximo. Ele e a esposa não se davam bem e viviam trocando ofensas, ameaças e agressões.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Sobre discriminação de gênero no sistema penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para discutir alguns aspectos da discriminação de gênero na justiça criminal, a Rede Justiça Criminal convidou mulheres a escrever sobre temas como a seletividade do sistema penal, racismo, direitos sexuais, maternidade no cárcere, revista vexatória, indulto, mulheres indígenas presas e mulas do tráfico.
( ) A discriminação de gênero na justiça criminal é caracterizada pela reprodução dos fatores de discriminação que se manifestam na assimetria das relações de poder entre homens e mulheres na sociedade, e pelo modo como determinadas condutas são criminalizadas pela aplicação de regimes penais desproporcionais e pelas formas específicas de discriminação construída no cárcere.
( ) As mulheres são afetadas pelo sistema punitivo, principalmente pela repressão estatal a uma das principais estratégias de complementação de renda e sustento do lar a que as mulheres sem acesso ao mercado formal de trabalho recorrem: o varejo de pequenas quantidades de drogas.
( ) Acusadas de tráfico na maioria dos casos, mulheres negras e pobres dificilmente têm acesso à liberdade provisória, são submetidas a penas altas e têm direitos como progressão de regime, indulto e penas restritivas de direitos significativamente limitados.
Sobre mediação e práticas restaurativas, analise as assertivas abaixo.
I. Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da justiça restaurativa tem se expandido pelo país.
II. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos.
III. No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica.
É correto o que se afirma em
Sobre divórcio, analise as assertivas abaixo.
I. Uma separação provoca alterações profundas na vida dos envolvidos.
II. É necessário um grande esforço psíquico para elaborar o luto de um casamento, de um ideal perdido.
III. O processo de separação é vivido de forma pouco solitária. Geralmente, há solidariedade advinda por intermédio de amigos e da família.
IV. A vivência comum em todas as idades é o sentimento de perda (de uma família unida), de ansiedade em relação ao futuro e de solidão.
É correto o que se afirma em
Com relação à Psicologia Forense, analise as assertivas abaixo.
I. A Psicologia Forense vem sendo entendida como uma ciência que busca colaborar para que as pessoas tenham garantidos os seus direitos em questões que estejam envoltas com o mundo jurídico.
II. Com o uso dos seus métodos e técnicas científicas, a Psicologia Forense auxilia os demais profissionais do mundo do Direito (magistrados, advogados, promotores, defensores) a fim de que a justiça seja feita.
III. A Psicologia Forense é uma das atividades do psicólogo, que é relativa à descrição dos processos mentais e comportamentais, conforme o uso de técnicas psicológicas reconhecidas, respondendo estritamente à demanda judicial, sem emitir juízo de valor.
É correto o que se afirma em
O psicólogo forense busca compreender o humano a partir dos princípios da
I. ênfase na análise individual relacionada com o seu contexto social, político, econômico.
II. ideia de que os comportamentos devem ser analisados em todos os âmbitos, não só no aspecto criminal, mas também no ambiental e emocional.
III. crença na ideia de que o ser humano orienta-se por sua “escala de necessidades”, que vão desde a subsistência à dimensão moral, religiosa etc.
IV. avaliação da motivação psicológica e de como os estímulos do ambiente são processados e interpretados e de como adquirem significado pessoal.
É correto o que está contido em
Numa perspectiva sistêmica sobre o papel do psicólogo atuante com crianças em situação de risco e/ou institucionalizadas, o conceito de rede é fundamental para se delinear a atribuição desse profissional no sistema de justiça.
Com base nessa afirmação, assinale a alternativa CORRETA.
A atuação do psicólogo na garantia de direitos de crianças e adolescentes, nas diversas teorias psicológicas, enfatiza a importância do papel das pessoas (familiares ou de instituições) que acompanham o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Com base nesse pressuposto, analise as afirmações a seguir.
I. O psicólogo deve participar da avaliação periódica a cada seis meses de crianças/adolescentes institucionalizados, elaborando, ao final da avaliação, documentos que subsidiem a decisão judicial pela reintegração familiar ou colocação em família substituta.
II. Na observância de situação socioeconômica muito precária de família que se encontra em estudo psicológico inicial no Poder Judiciário, o psicólogo deve emitir o documento que irá subsidiar a decisão judicial, enfatizando que tais condições dificultam o desenvolvimento psicológico saudável, indicando a destituição do poder familiar e consequente possibilidade de adoção como prevenção de futuros desajustes psicossociais da criança.
III. No caso de colocação em família substituta, pode ser uma das atribuições do psicólogo do Poder Judiciário ouvir a criança envolvida e considerar sua opinião, respeitando seu estágio de desenvolvimento.
IV. Em situações de adoção, para colaborar com a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, é relevante a atribuição do psicólogo das varas de infância e juventude de acompanhar o estágio de convivência por trinta dias na família substituta, orientando todos os membros da família para a promoção de saúde mental, não sendo sua função nessa situação elaborar relatório para o magistrado, uma vez que a adoção já foi concluída.
Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).
A atuação do psicólogo junto ao Poder Judiciário inclui a produção de documentos advindos de sua prática profissional, os quais devem ser elaborados dentro de certo rigor científico. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Os recursos técnico-científicos utilizados, bem como o compromisso de imparcialidade frente à investigação psicológica que permeiam o processo pericial, requerem, por parte do profissional, uma necessária análise crítica de seu trabalho.
II. A equipe interprofissional do fórum deve ter acesso ao documento antes de ser encaminhado ao magistrado, a fim de que em conjunto, possam melhor encaminhar os subsídios para a decisão judicial.
III. O documento elaborado pelo psicólogo deve ser visto à luz das circunstâncias do contexto social e político do momento em que se dá. Além disso, também considera que é registro de um momento dado da história dos sujeitos envolvidos no processo pericial, e como tal, pressupõe um prazo de validade vinculado à função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.
IV. Na elaboração do documento, o psicólogo deverá levar em conta a observância dos riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos.
V. Os métodos e técnicas psicológicas utilizadas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo periciado, devem ser descritos minuciosamente no documento, indicando seus objetivos, critérios de validação, critérios de fidedignidade e precisão com fins de acentuar a confiabilidade dos resultados apresentados.
Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).
Pedro é psicólogo perito, concursado por determinado Tribunal de Justiça brasileiro, com atuação em Vara de Família. Em tumultuado processo de guarda de duas crianças, uma das partes apresenta a psicóloga Cláudia como assistente técnica no processo, exigindo que todas as intervenções psicológicas com as crianças, daquela data em diante, sejam realizadas sempre em conjunto com os dois psicólogos.
Com base na Resolução nº 008/2010 do CFP, Pedro deve:
A psicóloga Cristina passou a integrar como perita a equipe multiprofissional de certa Vara da Infância. Após alguns meses de trabalho, o magistrado comunicou à psicóloga que estava subordinando toda a equipe à chefia de uma analista formada em Direito, a quem todos deveriam se submeter técnica e profissionalmente.
À luz da Resolução nº 017/2012 do CFP, a conduta do juiz está:
No Brasil, em 2003, teve início um projeto intitulado Depoimento Sem Dano (DSD), que ganhou adesão do Conselho Nacional de Justiça, disseminado em seguida como inquirição especial. Afirma-se que tal procedimento cumpre um dos artigos mais celebrados da Convenção dos Direitos da Criança, o art. 12, conforme o qual: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.
Nesse contexto da inquirição, Esther Arantes (2016) observa a tensão entre dois polos, presente na legislação internacional e nacional, que impacta o debate envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.
São esses polos:
Laudos e pareceres psicol gicos são frequentemente demandados por operadores de direito na medida em que supostamente colocam em evidência o indivíduo sobre o qual incidirá a medida judicial. Nesse aspecto, a genealogia dos poderes de Foucault é esclarecedora por demonstrar que a justiça se aparelhou de peritos desde o advento da sociedade disciplinar e, com efeito, de uma lógica punitiva que é calculada de acordo com o infrator em sua virtualidade.
Para gerar a individualidade disciplinada, segundo o autor em
Vigiar e Punir, a disciplina se serve dos seguintes instrumentos:
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