A psicóloga Cristina passou a integrar como perita a equipe multiprofissional de certa Vara da Infância. Após alguns meses de trabalho, o magistrado comunicou à psicóloga que estava subordinando toda a equipe à chefia de uma analista formada em Direito, a quem todos deveriam se submeter técnica e profissionalmente.

À luz da Resolução nº 017/2012 do CFP, a conduta do juiz está:

No Brasil, em 2003, teve início um projeto intitulado Depoimento Sem Dano (DSD), que ganhou adesão do Conselho Nacional de Justiça, disseminado em seguida como inquirição especial. Afirma-se que tal procedimento cumpre um dos artigos mais celebrados da Convenção dos Direitos da Criança, o art. 12, conforme o qual: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.

Nesse contexto da inquirição, Esther Arantes (2016) observa a tensão entre dois polos, presente na legislação internacional e nacional, que impacta o debate envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.

São esses polos:

Laudos e pareceres psicol gicos são frequentemente demandados por operadores de direito na medida em que supostamente colocam em evidência o indivíduo sobre o qual incidirá a medida judicial. Nesse aspecto, a genealogia dos poderes de Foucault é esclarecedora por demonstrar que a justiça se aparelhou de peritos desde o advento da sociedade disciplinar e, com efeito, de uma lógica punitiva que é calculada de acordo com o infrator em sua virtualidade.

Para gerar a individualidade disciplinada, segundo o autor em Vigiar e Punir, a disciplina se serve dos seguintes instrumentos:

A Psicologia Jurídica pode atuar em diversas áreas. MESSA (2010) nos diz que: “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica.” (p. 2). De acordo com LEAL (2008, apud MESSA) a Psicologia Jurídica abrange várias áreas, dentre elas o trabalho junto ao recluso, egressos e agentes de segurança. Assinale a alternativa que inclui esse trabalho:

Atualmente, no contexto das ciências humanas, é impossível pensarmos que a abordagem de um tema não dialogue com outras disciplinas. De acordo com PINHEIRO (2016): “A interdisciplinaridade vai além da proposta da pluridisciplinaridade ao defender uma integração teórica e prática das disciplinas, numa perspectiva da abordagem do objeto comum a todas elas, como sendo uma totalidade.” (p. 64). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Filosofia, por não ser entendida como um conhecimento científico, não exerceu influência na área da Psicologia Jurídica.

( ) Para a Sociologia o Direito estabelece direitos e obrigações para a sociedade.

( ) Levando-se em consideração a área do Direito e da Psicologia, notamos um objeto de estudo comum: o comportamento humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O principal documento técnico utilizado no contexto forense, seja na área cível ou na área criminal, por parte do assistente técnico, é:

Em relação à produção de documentos advindos do processo psicoterápico, a Resolução nº 08/2010 (CFP), que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, estabelece que:

A Resolução CFP nº 08/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, considerando, em seu teor, que:

O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas.

E também estabelece que:

Os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais.

Sendo assim, quanto ao contexto de atuação profissional, previsto na referida Resolução, é CORRETO afirmar que

A alienação parental é uma violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente e constitui um abuso moral com penalização prevista em lei. Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. Sobre o assunto, assinale alternativa CORRETA.

Leia o texto a seguir.

“A aproximação entre a Psicologia e o Direito ocorreu a partir da preocupação com a conduta humana. Apesar de atividades de intervenção, orientação e acompanhamento serem igualmente importantes, observa-se que a avaliação psicológica ainda é considerada a principal demanda dos operadores do Direito” (LAGO et al., 2009).

Sobre a avaliação psicológica, no contexto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

Como destaca Cássia Regina de Souza Preto (2016), há situações de emergência nas quais o psicólogo terá de produzir um documento urgente a ser apresentado ao Juiz. Esse documento, via de regra, consiste em um breve relato da situação, com posicionamento técnico do profissional, sendo denominado

Ao abordar a relação entre ciências humanas e a instituição judiciária, Michel Foucault (2014) identifica, no saber psicológico,

A inserção do psicólogo de base psicanalítica no contexto jurídico, conforme comentado por Leila D. Paiva (In: Shine, 2014),

A psicologia jurídica nasceu na psicologia clínica, mais especificamente na avaliação psicológica. Tendo isso em mente, Sidney Shine (2014) defende que

Configura para a criança a condição de que, quando ela estiver bem com um dos pais, o outro estará se sentindo com raiva e traído pela sua escolha, o que, muitas vezes, favorece uma situação de dependência e submissão ao genitor alienador, a criança recebe a mensagem de que só pode ficar de um lado. No contexto do divórcio, com foco na criança, é correto afirmar que a situação citada acima caracteriza-se como

Com relação ao comportamento das crianças frente ao divórcio, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Maria da Penha explicita que a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar deve ser ouvida para a aplicação imediata, pelo juiz, da medida protetiva de urgência que obriga o agressor, referente a(o):

Analise o texto abaixo:
Sobre a dimensão que envolve a formação da equipe de atendimento, há que se considerar o trabalho de intervenção junto a essas famílias para que elas compreendam os motivos que levaram ao abrigamento da criança, a importância da convivência familiar, as responsabilidades e os papéis advindos da paternidade/maternidade, maneiras para relacionamentos saudáveis; os cuidados com a criança para o desenvolvimento integral; a forma de descobrir as potencialidades próprias que existem nessa família e superar a situação difícil; a adoção de novos comportamentos dentro da família que respeitem e valorizem os direitos das crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais; fortalecimento da autonomia (do ponto de vista econômico, social, emocional) e o direito ao acesso a bens e serviços públicos, fazendo com que o conjunto de ações possa levar à reintegração familiar, cumprindo assim o objetivo pré-estabelecido (Nery, 2010).
Este excerto, abordando a respeito da aplicação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, está enfatizando:

Um homem de 40 anos foi encontrado morto dentro de uma piscina. Concluída a perícia, foi divulgado na certificação como causa de sua morte, o registro de asfixia por afogamento. Não se conseguia, com isso, precisar se o que havia ocorrido era decorrente de um acidente, de um homicídio ou tratava-se de um suicídio. Para auxiliar o perito legista, recorreu-se a um psicólogo especializado em saúde mental, habilitado na compreensão psicológica, que realizou exames retrospectivos, e analisou comunicações prévias do falecido. O profissional partiu do pressuposto que a avaliação retrospectiva permite observar pistas diretas ou indiretas relacionadas àquele comportamento letal que estava por vir. Com o objetivo de reconstruir a biografia do indivíduo, passou a realizar entrevistas com terceiros (cônjuge, filhos, pais, amigos, professores, médicos, por exemplo) e análise de documentos (pessoais, policiais, acadêmicos, hospitalares, auto da necropsia, dentre outros). Essa forma de avaliar, retrospectivamente, o que estava na mente da pessoa antes de sua morte corresponde à

Com relação à atuação do psicólogo jurídico, observe as atividades abaixo.
I- Estudo dos testemunhos nos processos criminais e avaliação de falsas memórias em depoimentos de testemunhas.
II - Atendimento à vítima de violência doméstica, intervenção no processo de vitimização e criação de medidas preventivas associadas ao tema.

III - Acompanhamento e tratamento em casos de sofrimento psíquico no âmbito das relações de trabalho.
IV - Participação na seleção e formação geral ou específica de pessoal das polícias civil, militar e do exército.
V - Intervenção em processos de separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas e destituição do poder familiar.
Quais fazem parte do escopo de atuação do psicólogo jurídico?