De acordo com o artigo 8º, § 4 e § 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica nas seguintes situações, exceto: 

O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente”. Esse direito abrange os aspectos descritos a seguir, salvo: 

O Sistema Único de Saúde atua também na saúde mental. Nesse contexto, destaque a alternativa que apresenta um dado equivocado.

Ao analisar certas especificidades do trabalho desenvolvido pelos psicólogos nos CRAS, observa-se a existência de algumas condutas que devem ser empregadas ao longo dos atendimentos, como as destacadas a seguir. No entanto, há um aspecto que torna uma das alternativas incompleta, assinale-a:

Ao analisar a atuação de psicólogos nos serviços de assistência social, observa-se uma série de mudanças que oportunizaram a incorporação dessa prática profissional nas políticas públicas do Brasil. Dessa forma, compete analisar as diretrizes que orientam a consecução do trabalho desempenhado pelos psicólogos nos CRAS, como as destacadas a seguir, afora:

A Política Nacional de Saúde Mental representa um conjunto de diretrizes, estratégias e ações voltadas para a promoção, prevenção, assistência e inclusão social das pessoas com transtornos mentais. Surgiu a partir de movimentos sociais e da luta antimanicomial, ganhando força com a aprovação da Lei 10.216/2001, que consolida princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Considere as afirmações a seguir e indique a alternativa que expressa corretamente as sentenças relacionadas à Política Nacional de Saúde Mental. 


I. Os Leitos Psiquiátricos em hospitais são destinados a internações de longo prazo para pessoas em crise aguda, oferecendo tratamento intensivo com equipe multiprofissional.
II. As Residências Terapêuticas são moradias destinadas a pacientes psiquiátricos em reabilitação, oferecendo um ambiente de convivência e reinserção social. 
III. Os Leitos Psiquiátricos em hospitais são unidades de internação de longa permanência, acolhendo principalmente pacientes com transtornos mentais persistentes.
IV. As Residências Terapêuticas são serviços de reabilitação psicossocial, oferecendo moradia e suporte terapêutico a pessoas com transtornos mentais, promovendo sua inclusão na comunidade.

A Lei Federal 10216, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, trouxe quais consequências para a rede assistencial de saúde mental?

A atuação do psicólogo em espaços como centros de convivência comunitários é fundamental para oferecer suporte emocional, promover o desenvolvimento pessoal e social, auxiliar na inclusão e ressocialização de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com necessidades específicas. Considerando a amplitude da demanda e as especificidades da atuação do psicólogo, indique a alternativa que está em desacordo com a prática do profissional nesse contexto. 

Quanto à atenção em saúde mental dispensada ao uso abusivo de crack e outras drogas, pode-se afirmar que na RAPS tal cuidado deve se dar prioritariamente no/na/em: 

Considere as afirmações abaixo:

I- A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é composta por serviços e equipamentos variados, tais como: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Unidade de Acolhimento (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).

II- Os Centros de Convivência e Cultura não compõe a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), sendo parte do Sistema único de Assistência Social (SUAS), embora sejam voltados ao atendimento de pessoas portadoras de transtornos mentais.

III- A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária. A proposta é garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade.

IV- A Política Nacional de Saúde Mental veda a possibilidade de internação como forma de cuidado para pessoas portadoras de transtornos mentais, em qualquer situação e hipótese.

Estão corretas as afirmações: 

Sobre a Portaria n.º 3.088/2011, é correto afirmar: 

Leia com atenção as assertivas a seguir.

I- A Lei Federal n.º 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

II- A Portaria n.º 336/2002, em seu art. I, estabelece como os Centros de Atenção Psicossocial podem se constituir, a saber: nas modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.

III- A Portaria n.º 336/2002, em seu art. I, define como deve se dar o repasse de recursos do SUS para a saúde mental, organizando o chamado “repasse fundo-a fundo”. IV- A Lei Federal n.º 10.216/2001 estabelece, em seu parágrafo único, que os CAPS devem localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, dividindo a equipe multidisciplinar com tais instituições.

Estão corretas as assertivas:  

A Reforma Psiquiátrica no Brasil, conhecida como lei Paulo Delgado, prevê em seu texto 

De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, como é chamado o tipo de internação psiquiátrica determinada pela justiça? 

Pela intersetorialidade é possível articular saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de ações. Diante desta possibilidade, assinale a resposta correta:

Marque a alternativa que não se refere à proposta da Clínica Ampliada: 

“A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) corresponde a um conjunto articulado de diferentes pontos de atenção à saúde, instituída para acolher pessoas com sofrimento mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
fonte: https://www.gov.br/saude/ptbr/composicao/saes/desmad/raps#:~:text=A%20Rede%20de%20Aten%C3 %A7%C3%A3o%20Psicossocial,%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde% 20(SUS).

Qual é o principal objetivo da rede de atenção psicossocial em saúde mental na comunidade?

A Lei Federal nº. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, teve um impacto significativo na prática assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

I. A Política Nacional de Saúde Mental visa promover a humanização do atendimento, a desinstitucionalização, a atenção integral, a participação da comunidade e a redução de danos.

II. Um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Saúde Mental é o estímulo ao isolamento social como forma de proteção aos pacientes com transtornos mentais.

A Política Nacional de Saúde Mental tem sido uma área de destaque nas discussões sobre o cuidado e tratamento de questões relacionadas à saúde mental no Brasil. Considerando esse contexto, analise as assertivas:

I. A Política Nacional de Saúde Mental destaca a importância da desinstitucionalização.

II. Um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Saúde Mental é a promoção da participação da comunidade na elaboração, implementação e avaliação das ações voltadas para a saúde mental.

III. A inclusão social de pessoas com transtornos mentais é um dos objetivos centrais da Política Nacional de Saúde Mental, visando combater estigmas e promover a reinserção social.

IV. A Política Nacional de Saúde Mental não abrange a atenção a transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, concentrando-se exclusivamente em transtornos mentais.

V. A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil prioriza o tratamento de pacientes em grandes hospitais psiquiátricos, seguindo um modelo de assistência centrado exclusivamente em internações de longa duração.

Estão corretas: