Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de atenção a pessoas com sofrimento psíquico severo e persistente. Foram instalados a partir do ano de 2002, em diferentes modalidades, quando da elaboração de Portarias como a 336/2002. Sobre os CAPS, é correto afirmar: 

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, são direitos da pessoa com mais de 60 anos de idade, EXCETO:

Leia atentamente as afirmações abaixo, acerca da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
I-A Lei Federal nº 8.069, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária.
II-O ECA estabelece direitos, mas não estabelece deveres para as crianças e adolescentes.
III-O ECA estabelece que a criança e o adolescente tem direito à educação, ao lazer, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, dentre outros.
IV-O direito à liberdade, previsto pelo ECA, abrange os conceitos de brincar, de se divertir e de praticar esportes.
Estão corretas as afirmações:

De acordo com Azevedo e Giesel (2019), a Psicologia Social Comunitária utiliza conceitualizações teóricas que orientam o desenvolvimento de práticas contextualizadas, ou seja, de maneira horizontal visa atender as demandas que emergem das relações sociais comunitárias.
Dessa forma, analise com quais itens a teoria e a prática inter-relacionam.

I. Com as políticas públicas II. Com o social e o ético III. Com as investigações individuais IV. Com o papel do psicólogo

Marque a alternativa que apresenta todos os itens que complementam o texto.

Acerca das intervenções psicológicas em Programas de atenção à mulher em situação de Violência, pode-se afirmar que: 

Leia com atenção as assertivas abaixo.

I- O Brasil é um país cada vez mais jovem, os números apontam que as Políticas Públicas para o atendimento do idoso tendem a ser descontinuadas nas próximas décadas, pelo número cada vez menor de idosos em nosso país.
II- O desafio para o século XXI é oferecer suporte de qualidade de vida para uma população com mais de 32 milhões de idosos, que tem, em sua maioria, nível socioeconômico e educacional baixo e com alta prevalência de doenças crônicas e incapacitantes.
III- A Política Nacional do Idoso, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, e o Estatuto da Pessoa Idosa são dispositivos legais que balizam as ações e intervenções sociais e de saúde, garantem os direitos e responsabilizam o Estado pela proteção dos idosos.
IV- A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa foi atualizada considerando o Pacto pela Saúde e suas Diretrizes Operacionais para consolidação do SUS, com ênfase na necessidade de enfrentamento dos desafios do processo de envelhecimento, caracterizado tanto pelo surgimento de doenças e/ou condições crônicas não-transmissíveis quanto por incapacidades diversas.

Estão corretas as assertivas: 

“A tarefa da Psicologia na Atenção Básica é de movimentar suas práticas e construir perguntas aonde elas não existem, considerando nesse processo nossa própria implicação (...), ao promover desnaturalizações na construção do cuidado”. (Referências Técnicas para a atuação do Psicólogo na Atenção Básica à Saúde, 2019, p.52). Cabe à/ao psicóloga/o na Atenção Básica: 

Sobre o projeto técnico e as referências necessárias para o Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas (Portaria nº 148/2012), analise as sentenças abaixo:

1 - O serviço de internação é de curta duração, até a estabilidade clínica do usuário, acatando as especificidades de cada caso.

2 - Deve haver estabelecimento de fluxos entre os pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção às Urgências e o sistema de regulação.

3 - Existe a garantia de transferência do usuário para estruturas hospitalares de maior complexidade, devidamente acreditados pelo gestor local de saúde, quando as condições clínicas conferirem tal necessidade.

4 - Obrigatória a incorporação da estratégia de abstinência como norteadora de projetos terapêuticos singulares, compactuados nos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.

5 - A avaliação deve ser clínica, individualizada e sigilosa e realizada por equipe transprofissional, devendo ser considerado o estado psíquico do paciente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

Considerando a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil, analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta: 

1 - Em 1989 houve a intervenção na Casa de Saúde Anchieta, realizada pela prefeita Telma de Souza, que capturou a atenção da população para a situação precária da assistência, na cidade de Santos.

2 - Na Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, realizada em Caracas, em 1990, os países da América Latina, inclusive o Brasil, comprometem-se a promover a reestruturação da assistência psiquiátrica, a repensar criticamente a função hegemônica e centralizadora do hospital psiquiátrico, a salvaguardar os direitos civis, a dignidade pessoal, os direitos humanos dos usuários e a promover a sua permanência na comunidade da qual pertence.

3 - Em 02 de setembro de 2002 ocorreu a Marcha dos Usuários - Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em Belo Horizonte, que contou com 5000 usuários da saúde mental. O movimento pediu avanços na Reforma Psiquiátrica, como a reabilitação psicossocial, práticas de redução de danos e incrementos no Programa “De Volta para Casa”.

4 - Criada a Associação Brasileira de Redução de Danos (ABORDA) em 1997, durante o 2º Congresso Brasileiro de Prevenção da Aids, em Brasília.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

Sobre a Reforma Psiquiátrica e Política de Saúde Mental no Brasil, analise e assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

(___) O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70.
(___) A Reforma Psiquiátrica no Brasil aconteceu em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado.
(___) No campo do álcool e outras drogas, o paradigma da redução de danos é uma estratégia de saúde pública que visa reduzir os danos causados pelo abuso de drogas lícitas e ilícitas, resgatando o usuário em seu papel autorregulador, sem a exigência imediata e automática da abstinência, e incentivando-o à mobilização social.
(___) A expansão da rede CAPS não foi importante para as mudanças que estão em curso na assistência às pessoas com transtornos mentais.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Em documento sobre o Centro de Atenção Psicossocial, o Ministério da Saúde afirma que “as psicoses da infância e o autismo infantil são condições clínicas para as quais não se conhece uma causa isolada, que possa ser responsabilizada por sua ocorrência.”

Apesar disso, a experiência permite indicar algumas situações que favorecem as possibilidades de melhora, principalmente quando o atendimento tem início o mais cedo possível, observando-se algumas seguintes condições fundamentais.

Das condições indicadas a seguir, uma está INCORRETA:

A Declaração de Xangai sobre a promoção da saúde na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável indica o que considera políticas transformadoras. Para que estas políticas se tornem realidade, precisam de uma governança que, EXCETO:

Maria Cecília de Souza Minayo afirma que “a violência acontece como uma quebra de expectativa positiva da pessoa idosa em relação àquelas que as cercam, sobretudo os filhos, cônjuges, parentes, cuidadores, a comunidade e a sociedade em geral.” Sobre as várias formas de violência contra a pessoa idosa, uma das indicadas a seguir está conceitualmente INCORRETA: 

Godoy (1999), define a promoção de saúde como […] o conjunto de atuações dirigidas à proteção, manutenção e aumento da saúde e, em nível operativo, ao conjunto de atuações (centradas no indivíduo e/ ou na comunidade) relacionadas com o desenho, elaboração, aplicação e avaliação de programas e atividades direcionadas à educação, proteção, manutenção e acréscimo da saúde (dos indivíduos, grupos ou comunidades)". O primeiro nível de intervenção psicológica se faz nos serviços de Atenção Primária de Saúde – APS.
Marque a alternativa que corresponde a ações de intervenção psicológica que integram as atividades compatíveis com a prevenção e intervenção primárias:

No Sistema Único de Saúde, a saúde mental na infância vem sendo perspectivada na Atenção primária. Já os casos que requeiram atendimentos contínuos pela sua severidade e persistência tem os Centros de Atenção Psicossocial Infantis como referência para o atendimento. Sobre os acometimentos ao desenvolvimento infantil relativos ao sofrimento e transtornos mentais na infância, indique o que seja correto.
I. Sobretudo na atenção primária, há desafio de se envolver em ações preventivas e promotoras de saúde mental. Uma ação relacionada a isto pode ser a promoção de estabilidade no cuidado do bebê, a fim de que ele se centre em seu próprio interior, crie memória de um “ele mesmo — o outro”, primeiro fator de segurança narcísica. Essa presença humana vital é mediadora das percepções e instauradora de sentido e de humanização. Por outro lado, o vínculo que pode ser aí fortalecido pode ser apoio pra necessidades de estimulação precoce e atenção ao desenvolvimento neuropsicomotor. 
II. Ainda que o autismo seja uma condição clínica que já alcançou nítida diferenciação com as diferentes possibilidades de psicoses infantis, este quadro, quando gerador de sofrimento grave para o sujeito ou sua família comprometendo o desenvolvimento da criança, deve ter nos CAPS Infantis o atendimento psicossocial. Nos CAPS Infantil, o trabalho terapêutico se voltará ao reestabelecimento do desenvolvimento e práticas de cuidado. 
III. Considerando que sintoma, sobretudo na infância, pode ser considerado uma pergunta, ou queixa “muda”, a saúde mental na infância precisa ter mais serviços instalados que alcancem diferentes tipos de manifestação de sofrimento. Um exemplo disso é a encoprese não orgânica em crianças. Tal condição é relativa à liberação de urina pela criança durante o sono, sem grandes manifestações de incômodo. Pode ser primária ou secundária ao controle esfincteriano. 
Assinale a alternativa correta: 

A Lei 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Tal legislação pode ser considerada a representação máxima dos avanços da Reforma Psiquiátrica, ao menos no âmbito legal. Relativamente aos direitos das pessoas nos percursos terapêuticos, a partir da reforma psiquiátrica, indique o que seja INCORRETO afirmar.  

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído em 2012, indica reger-se execução das medidas socioeducativas pela excepcionalidade da intervenção judicial priorizando-se medidas restaurativas. Na perspectiva de serem pensadas práticas restaurativas, em face de conflitos com a lei por parte de adolescentes, indique o que seja correto afirmar. 

I. Há consenso sobre ser corrente conflitos entre o adolescente e seus vínculos, pois a queda da imagem ideal dos pais está diretamente relacionada ao mal-estar no adolescente, impulsionando-o a buscar nas identificações com seus pares, assim como nos ideais coletivos. A partir do momento que os pais deixam de ser a figura perfeita, o adolescente busca por outras identificações, sendo a adolescência entendida como um trabalho psíquico de elaboração de perdas, elaboração de faltas e de escolhas.

II. A Justiça Restaurativa não se utiliza centralmente de técnicas de mediação, pois requer participação efetiva das partes. Busca uma forma satisfatória de autocomposição dos conflitos. Tais práticas ocorrem na contramão ao imaginário de ser central a decisão do juiz em face de conflitivas, abrindo-se possibilidade de sistemas autocompositivos.

III. A Justiça Restaurativa se diferencia da retributiva, pelo seu potencial transformador, tendo em vista um uso crítico e alternativo do direito, requerer procedimento voluntário e colaborativo. Nela, a vítima poder ter ocupação do centro do processo, há a possibilidade de responsabilização por parte do infrator, bem como inteiração do infrator acerca das consequências. 

Assinale a alternativa correta: 

No Sistema Único de Saúde, a saúde mental na infância vem sendo perspectivada na Atenção primária. Já os casos que requeiram atendimentos contínuos pela sua severidade e persistência tem os Centros de Atenção Psicossocial Infantis como referência  para o desenvolvimento infantil relativos ao sofrimento e transtornos mentais na infância, indique o que seja correto.

I. Sobretudo na atenção primária, há desafio de se envolver em ações preventivas e promotoras de saúde mental. Uma ação relacionada a isto pode ser a promoção de estabilidade no cuidado do bebê, a fim de que ele se centre em seu próprio interior, crie memória de um “ele mesmo — o outro”, primeiro fator de segurança narcísica. Essa presença humana vital é mediadora das percepções e instauradora de sentido e de humanização. Por outro lado, o vínculo que pode ser aí fortalecido pode ser apoio pra necessidades de estimulação precoce e atenção ao desenvolvimento neuropsicomotor. 

II. Ainda que o autismo seja uma condição clínica que já alcançou nítida diferenciação com as diferentes possibilidades de psicoses infantis, este quadro, quando gerador de sofrimento grave para o sujeito ou sua família comprometendo o desenvolvimento da criança, deve ter nos CAPS Infantis o atendimento psicossocial. Nos CAPS Infantil, o trabalho terapêutico se voltará ao reestabelecimento do desenvolvimento e práticas de cuidado. 

III. Considerando que sintoma, sobretudo na infância, pode ser considerado uma pergunta, ou queixa “muda”, a saúde mental na infância precisa ter mais serviços instalados que alcancem diferentes tipos de manifestação de sofrimento. Um exemplo disso é a encoprese não orgânica em crianças. Tal condição é relativa à liberação de urina pela criança durante o sono, sem grandes manifestações de incômodo. Pode ser primária ou secundária ao controle esfincteriano.

Assinale a alternativa correta:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

São princípios da política de Assistência Social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), EXCETO: 

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Deve prever o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia, raça, entre outros.

Qual o serviço descrito de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014)?