Em 2003, o Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Humanização com o objetivo de construir uma nova relação entre as demais políticas e programas de saúde.

Tal política está orientada por dois importantes princípios que são:

Ulisses, de 75 anos, réu em determinado processo, foi intimado a comparecer para audiência em uma vara judicial. Ocorre que o idoso encontra-se acamado há 5 anos. Diante de sua ausência, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça procedesse à condução coercitiva do idoso para a audiência.

Em consonância com o Estatuto do Idoso, o juízo procedeu de forma:

Etelvina, 81 anos, acometida de súbito mal-estar, buscou ajuda médica em um Posto de Saúde. Lá chegando, o médico que a recepcionou disse que, antes de atendê-la, deveria prestar atendimento a Teresa, 61 anos, que chegara primeiro ao serviço médico e estava com leve febre gripal.

De acordo com o Estatuto do Idoso, a conduta do médico foi:

A jovem Débora, de 20 anos, ficou grávida de um namorado que não quis assumir o filho. Considerando-se muito jovem, a gestante decidiu entregar o filho para adoção.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a jovem deverá ser obrigatoriamente encaminhada sem constrangimento para:

Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional.

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:

A interdição é um mecanismo legal de natureza civil pertencente ao direito de família, mas que se reflete no campo das políticas públicas, entre as quais a de saúde mental. Nesse contexto, é recomendável que as pessoas interditadas que estejam sob internação psiquiátrica sejam desospitalizadas e, caso impossibilitadas de retornar às famílias de origem, dirigidas a dispositivos como, por exemplo, as residências terapêuticas.

O conceito de território, proveniente da análise institucional, é valioso para esse campo de intervenção, e se define como:

Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.

Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:

Maria Helena aposentou-se aos 60 anos, após 35 anos de trabalho. Dois anos depois, Maria Helena sentiu falta da rotina de atividades que tinha e decidiu se candidatar a uma vaga como professora em um curso de Inglês de seu bairro.

De acordo com o Estatuto do Idoso:

Solteira, desempregada e mãe de três meninos, Kelly desesperou-se com a quarta gravidez e decidiu que abandonaria o bebê no hospital. Então uma amiga apresentou-lhe uma conhecida, Vera, e Kelly concordou em entregar a criança para ela. Vera decorou o quarto e fez um enxoval para o bebê, uma menina. Na maternidade, Kelly se arrependeu e decidiu ficar com a filha recém-nascida. Inconformada, Vera procurou a Defensoria Pública.

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Leandro, 17 anos, foi sentenciado a medida de internação em unidade do Degase pela prática de ato infracional análogo a roubo a uma idosa cometido mediante ameaça com faca. Após algumas semanas na unidade, o jovem começou a apresentar sintomas sugestivos de um surto psicótico, com alterações de pensamento e de percepção.

Nesse caso de indícios de transtorno mental, a lei do SINASE prevê que:

Michelle, 20 anos, presa em flagrante com grande quantidade de drogas escondida nas roupas de sua filha Ana Júlia, 3 anos, foi, posteriormente, condenada a 5 anos de reclusão. Assim que a mãe foi presa, a criança foi encaminhada para uma entidade de acolhimento.

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a reintegração familiar da menina poderá ser feita na forma de:

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006, p. 32)

A escola, no âmbito específico de sua atuação, pode contribuir para a realização de ações educativas que visem fomentar/estimular/promover a cultura dos direitos humanos mediante o exercício de práticas educativas de promoção e fortalecimento dos direitos humanos no espaço escolar, ajudando a construir uma rede de apoio para enfrentamento de todas as formas de discriminação e violação dos direitos.

Este plano tem como finalidade o combate a atitudes e condutas inflexíveis e preconceituosas contra grupos e/ou indivíduos vulneráveis ou em situação de risco pessoal e social, deve ser incluso na escola, em seu currículo, a problemática da diversidade sociocultural. Com base nisso marque a alternativa INCORRETA

A paciente W. E. Y., de 54 anos de idade, avó de G. Y. S., menina de 5 anos de idade, apresentou uma queixa ao atendimento. Ela relatou que a mãe de G. Y. S. não quer mais que a criança brinque com bonecas, jogos de montar ou qualquer outro brinquedo, alegando que crê que se está vivendo o final dos tempos, evidenciado por mudanças climáticas e notícias da televisão. Ela diz que as crianças terão um papel importante nesse final dos tempos e exige que G. Y. S. invista o tempo, que é curto, para aprender a ler e adiantar-se na escola.

Com base nesse caso hipotético e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.