Com a Reforma Psiquiátrica, as pessoas com transtorno mental, de qualquer natureza, e seus familiares e responsáveis, passaram a gozar dos seguintes direitos, exceto:

  ECA  prevê  que  o  vínculo  da  adoção  se  constitui  por  sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante  mandado do qual não se fornecerá certidão. Acerca desse  assunto, julgue os itens subsequentes.    
I  A inscrição consignará o nome dos adotantes como  pais, bem como o nome de seus ascendentes.  
II  O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o  registro original do adotado.  
III  A pedido do adotante, o novo registro poderá ser  lavrado no cartório de registro civil do município de sua  residência.  IV  Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá  constar nas certidões do registro.    
A quantidade de itens certos é igual a 

No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os  itens seguintes.    
I  O  conselho  tutelar  é  o  órgão  encarregado  pela  legislação  de  zelar  pelos  direitos  da  criança  e  do adolescente sempre que eles forem ameaçados ou violados. Os casos de violência em família estão incluídos nessa atribuição.   
II  Ao conselho tutelar compete receber a notificação e  proceder a uma primeira avaliação dos fatos relatados,  verificar  sua procedência e decidir pelo encaminhamento de seu relato ao Ministério Público.
III  O conselho tutelar tem como atribuições determinar se  a violência de fato ocorreu e, posteriormente, requerer  a perícia.    
Assinale a alternativa correta.  

Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre Adoção é incorreto afirmar:

A Lei nº 9.716/1992, que dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental e as regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias e dá outras providências. Sobre a Reforma Psiquiátrica, é INCORRETO afirmar que:

Nas últimas décadas, observa-se o aumento de profissionais da Psicologia nos campos articulados às políticas públicas. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Observa-se que os conhecimentos científicos de cunho psicológico foram sendo apropriados por diferentes campos do conhecimento (como a psiquiatria, a educação, as organizações de trabalho, o poder judiciário, a publicidade etc.), sendo que, por meio desses aparatos, noções prescritivas de normalidade foram correlacionadas a modos de vidas apresentados como normais e adequados à vida em sociedade.
II. Encontramos, na descrição das atividades das(os) psicólogas(os) que atuam nas políticas públicas, em um extremo, a delimitação de lugares muito específicos de atuação – como a transposição da clínica psicológica individual ao contexto das Unidades Básicas de Saúde (DIMENSTEIN, 1998) – e, em outro, atividades caracterizadas pela generalidade – como é possível observar no trabalho das(os) psicólogas(os) no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o que acaba por impor restrições e dificuldades para o exercício da autonomia e do trabalho psicológico.
III. A intervenção política demanda a articulação entre saberes e o diálogo com profissionais e usuários que possuem os mesmos olhares, o que pode ser observado, por exemplo, no que é chamado de “trabalho em rede”. Tal processo implica uma espécie de descentralização do saber psi, o que leva à abertura a novas esferas práticas e teóricas, engendradas em meio a interlocuções interdisciplinares e comunitárias que potencializam diferentes e múltiplas formas de entendimento e intervenção.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que apresenta princípios da Política  Nacional de Humanização (2003).  

Dos itens abaixo, quais são aqueles que descrevem as prioridades do CFP para a Saúde Pública?

Na perspectiva de alguns autores, os estudos sobre qualidade de vida podem ser classificados de acordo com quatro abordagens:

Considerando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Programa de atendimento. 2. Unidade. 3. Entidade de Atendimento.
( ) Pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. ( ) Organização e funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas. ( ) Base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento.

No contexto brasileiro, críticas ao modelo hospitalocêntrico, reforma psiquiátrica e valorização crescente dos serviços de atendimento de complexidade secundária foram elementos decisivos na definição da(s):

Com relação a atual Política Nacional de Saúde Mental, é correto afirmar que:

O tema da inclusão tem sido alvo de inúmeros debates e produções acadêmicas e dispositivos legais. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também produziu eventos, debates, textos e mesmo premiou e divulgou experiências exitosas sobre esse tema. Acerca da relação psicologia e inclusão educacional, marque a opção incorreta.

Em 2005, o Ministério da Educação – MEC, por meio da Secretaria de Educação Superior/SESu e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, implementa o Programa Incluir (Acessibilidade nas Universidades Federais brasileiras) com objetivo de impulsionar o desenvolvimento de políticas institucionais de acessibilidade nas Instituições de Ensino Superior. Sobre a inclusão educacional, marque a opção incorreta.

Uma das temáticas cada vez mais frequentes na atuação do psicólogo escolar/educacional é a inclusão. O psicólogo que atua na educação deve possuir referenciais teóricos, técnicas e estratégias de ação para efetivar as propostas inclusivas. A Teoria Histórico-Cultural tem sido uma das referências teóricas de destaque nos últimos anos. Leia as afirmações abaixo e marque a alternativa correta.

No que concerne às políticas e práticas em saúde mental no Brasil são necessárias habilidades e competências essenciais para a atuação de psicólogos junto às equipes interdisciplinares. Acerca dessas habilidades e competências, o psicólogo precisa

Em contribuição ao Ministério do Trabalho, o Conselho Federal de Psicologia determinou as atribuições do psicólogo clínico para integrar o catálogo brasileiro de ocupações. Nesse sentido, considere as atribuições listadas nos itens a seguir:

I Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas.

II Promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais.

III Participar da elaboração e da execução de programas socioeducativos destinados a crianças de rua, abandonadas ou infratoras.

IV Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas à realidade psicossocial da clientela.

V Atuar junto a equipes multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições.

Os itens que apresentam corretamente atribuições do Psicólogo Clínico são

Mediante a concepção brasileira de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, existem princípios que regem a aplicação das medidas de proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa direção, é CORRETO afirmar que alguns desses princípios são:

I. interesse superior da criança e do adolescente e respeito à sua condição como sujeito de direitos.

II. intervenção precoce e oitiva apenas dos pais, sem inclusão da criança ou adolescente, a fim de preservar sua proteção integral.

III. responsabilidade primária e solidária do poder público e proteção como sujeito de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.

IV. proteção integral e prioritária, interesse superior da Família e do Estado.

V. proporcionalidade e atualidade, prevalência da decisão de destituição do poder familiar em detrimento da prevalência da família. 

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S). 

A concepção brasileira de garantia de direitos com relação à população infanto-juvenil está embasada em diretrizes que pressupõem a necessidade de concebê-la de forma diferenciada em função de estar em condição peculiar de desenvolvimento. A atuação do psicólogo deverá estar em consonância com essas diretrizes, para que sua prática garanta o respeito aos direitos fundamentais dessa população.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que são pressupostos básicos em prol dessa garantia de direitos

A história de um menino com paralisia cerebral que foi deixado na escola enquanto sua turma foi ao cinema provocou reações de indignação e solidariedade ao ser divulgada pela mãe da criança nas redes sociais.

As leis que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência preveem no tocante ao direito à educação: