Joel é conselheiro tutelar e recebeu uma denúncia de que a menina Milena, de 4 anos, foi deixada sozinha em casa pela mãe, durante 3 dias.

Diante da constatação do fato, Joel deliberou que o mais acertado seria o acolhimento institucional da menina, expedindo Guia de Acolhimento para ingresso da criança na Casa das Irmãs Amorosas.

De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o procedimento do conselheiro foi

Michel, de 15 anos, foi baleado na perna quando “trabalhava” em uma boca de fumo, o que o levou à internação hospitalar em estado grave. A mãe do rapaz se prontificou a permanecer junto ao filho durante o período de hospitalização, mas o hospital se recusou, alegando que se tratava de adolescente autor de ato infracional.

Sobre a conduta do hospital, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) estabelece as diretrizes paradigmáticas na efetivação do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

As afirmativas a seguir apresentam algumas dessas diretrizes, à exceção de uma. Assinale-a.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) considera que o acolhimento institucional

William, 13 anos, foi apreendido após quebrar o vidro da janela e invadir uma casa de veraneio, cujos donos estavam ausentes, para pegar um videogame.

De acordo com o disposto na legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância, tem, como foco, a garantia de cuidados especiais para as gestantes e crianças de zero a seis anos.

Nas situações em que o acolhimento institucional de bebês se faz necessário, a capacitação de cuidadores na abordagem Pikler visa a minimizar as sequelas da institucionalização.

Sobre os fundamentos dessa abordagem, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve-se proporcionar segurança afetiva ao bebê, pelo estabelecimento de relações estáveis com um cuidador.

II. Deve-se permitir a livre movimentação do bebê.

III. Acelera-se o desenvolvimento do bebê, por meio do ensino das habilidades psicomotoras.

Está correto o que se afirma em

A atuação dos psicólogos junto às pessoas com deficiência pode contribuir de forma efetiva, para o bem-estar e a saúde mental dos indivíduos e suas famílias. Nesse sentido, o psicólogo pode trabalhar desenvolvendo

A Lei nº 10.216/2001 define três tipos de internação psiquiátrica. Sobre a internação compulsória, pode-se afirmar que:

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais. Segundo a Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que:

É direito da pessoa portadora de transtorno mental:

Concomitante à formação para o SUS é necessário que se desenvolvam estratégias para a produção de conhecimentos que possibilitem a problematização de práticas e políticas implementadas. Segundo Scarcelli e Junqueira (2011), o SUS:

A intersetorialidade é um princípio importante do SUS. Segundo Scarcelli e Junqueira (2011), considerar a intersetorialidade implica conceber que a saúde:

Em 2003, o Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Humanização com o objetivo de construir uma nova relação entre as demais políticas e programas de saúde.

Tal política está orientada por dois importantes princípios que são:

Ulisses, de 75 anos, réu em determinado processo, foi intimado a comparecer para audiência em uma vara judicial. Ocorre que o idoso encontra-se acamado há 5 anos. Diante de sua ausência, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça procedesse à condução coercitiva do idoso para a audiência.

Em consonância com o Estatuto do Idoso, o juízo procedeu de forma:

Etelvina, 81 anos, acometida de súbito mal-estar, buscou ajuda médica em um Posto de Saúde. Lá chegando, o médico que a recepcionou disse que, antes de atendê-la, deveria prestar atendimento a Teresa, 61 anos, que chegara primeiro ao serviço médico e estava com leve febre gripal.

De acordo com o Estatuto do Idoso, a conduta do médico foi:

A jovem Débora, de 20 anos, ficou grávida de um namorado que não quis assumir o filho. Considerando-se muito jovem, a gestante decidiu entregar o filho para adoção.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a jovem deverá ser obrigatoriamente encaminhada sem constrangimento para:

Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional.

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:

A interdição é um mecanismo legal de natureza civil pertencente ao direito de família, mas que se reflete no campo das políticas públicas, entre as quais a de saúde mental. Nesse contexto, é recomendável que as pessoas interditadas que estejam sob internação psiquiátrica sejam desospitalizadas e, caso impossibilitadas de retornar às famílias de origem, dirigidas a dispositivos como, por exemplo, as residências terapêuticas.

O conceito de território, proveniente da análise institucional, é valioso para esse campo de intervenção, e se define como:

Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.

Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:

Maria Helena aposentou-se aos 60 anos, após 35 anos de trabalho. Dois anos depois, Maria Helena sentiu falta da rotina de atividades que tinha e decidiu se candidatar a uma vaga como professora em um curso de Inglês de seu bairro.

De acordo com o Estatuto do Idoso: