Nas diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, são apresentadas propostas de ação do psicólogo diante do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação. Com relação a elas, julgue os seguintes itens.

I. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo.

II. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os em uma abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização.

III. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e a instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.

Assinale a alternativa correta

A prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país e vem sendo utilizada na área criminal, sobretudo em crimes de menor potencial ofensivo.

São objetivos da Justiça Restaurativa na área criminal, EXCETO:

Frequentemente a população clama por maior policiamento e maior encarceramento como mecanismos de combate à delinquência, a despeito de diversas demonstrações de que as prisões fracassam no projeto de ressocialização e prevenção da reincidência.

Na perspectiva da genealogia dos poderes, esse fracasso do sistema carcerário explica-se pelo fato de que:

No campo da assistência social, podemos nos deparar com o emprego de categorias rígidas de classificação de sujeitos tipificados como criminosos, drogados, vagabundos, etc.

Em face de tais classificações, cabe lançar mão do pensamento crítico de Foucault, segundo o qual a subjetividade:

Com relação à Psicologia Criminal, analise as assertivas abaixo.

I. A criminologia clínica e a psicologia criminal estudam os componentes e as motivações da conduta criminosa, pessoa que a praticou, o cárcere e suas vicissitudes.

II. A Psicologia Criminal se ocupa do estudo dos comportamentos, pensamentos, intenções e reações do criminoso, tentando entender profundamente o que leva alguém a cometer crimes e os seus mecanismos.

III. A periculosidade é uma condição imanente do indivíduo, por força da qual sua conduta estaria predeterminada à prática de crimes.

É correto o que se afirma em

Com relação à Psicologia Forense, analise as assertivas abaixo.

I. A Psicologia Forense vem sendo entendida como uma ciência que busca colaborar para que as pessoas tenham garantidos os seus direitos em questões que estejam envoltas com o mundo jurídico.

II. Com o uso dos seus métodos e técnicas científicas, a Psicologia Forense auxilia os demais profissionais do mundo do Direito (magistrados, advogados, promotores, defensores) a fim de que a justiça seja feita.

III. A Psicologia Forense é uma das atividades do psicólogo, que é relativa à descrição dos processos mentais e comportamentais, conforme o uso de técnicas psicológicas reconhecidas, respondendo estritamente à demanda judicial, sem emitir juízo de valor.

É correto o que se afirma em

Quando buscamos informações na área da Psicologia do Crime, detectamos várias classificações e tipologias. Este fato ocorre pois, todo comportamento humano é resultado de fatores tanto individuais quanto sociais que se modificam no decorrer do tempo e do espaço. Portanto, como afirma MARANHÃO (2003): (...) as atuações criminosas – essencialmente díspares entre si – só têm em comum a sua ilegalidade, dentro do grupo social e no período histórico considerado.” (p.11). A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo:

I. As pesquisas etiológicas, desde que científicas, não devem seguir cursos próprios em cada grupo delinquencial considerado.

II. É necessário avaliar as similitudes e discrepâncias para posteriormente, formar grupos razoavelmente homogêneos.

III. A análise da estrutura global da personalidade do agente, não deve ser levado em consideração.

IV. Tanto a tipologia quanto a classificação, devem propiciar conclusões terapêuticas e prognósticas.

Estão corretas as afirmativas: