De acordo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, em seu Art. 30 estabelece que as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

I. A CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

II. A CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

III. A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

IV. A Comissão no âmbito Municipal - CM, no âmbito municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.


Estão CORRETAS:

De acordo com o que está estabelecido na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a respeito da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde, analise os itens a seguir:

I. A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade. Para tanto, é necessário que a Atenção Básica tenha alta resolutividade, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras (diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da RAS.

II. Os Estados, Municípios, Distrito Federal e a União, devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da RAS, com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

III. A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS; Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 8.080/1990 define as competências do SUS nas esferas nacional, estadual e municipal. Em relação às competências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Compete à direção nacional do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. 

( ) Compete à direção estadual do SUS prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. 

( ) Compete à direção nacional coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. 

( ) Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte integrante do SUS, é constituída por pontos de atenção que atendem pessoas que apresentam sofrimento psíquico e/ou necessidades advindas do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Analise as assertivas abaixo sobre a RAPS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os serviços e programas voltados para atenção em saúde mental, álcool e outras drogas têm como propósito assegurar o acesso e oferecer cuidado integral e tratamento às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

( ) O atendimento em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) pode ser iniciado por escolha própria ou por meio de encaminhamento proveniente de outros serviços da rede de saúde.

( ) Unidades de Pronto Atendimento, SAMU e Hospitais Gerais são pontos de atenção da RAPS.

( ) Respeito aos direitos humanos, cuidado integral, humanização e estratégias de Redução de Danos são algumas das diretrizes da RAPS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Em relação ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), qual das alternativas abaixo configura uma responsabilidade atribuída à instância de gerenciamento municipal?

Assinale a alternativa que apresenta corretamente unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, em relação à atenção básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), é correto afirmar que:

A Política Nacional da Atenção Básica determina as diretrizes para a atuação profissional. Nesse sentido, analise as diretrizes descritas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.080/1990, através de seu art. 7º, define os princípios que fundamentam o SUS. São eles:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com o art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A formulação de política de saúde destinada a promover políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Quais estão corretas?

A partir da implantação do Plano Nacional de Atenção Básica, em 2006, foi possível a incorporação, para dentro da Atenção Básica os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, dessa forma foi percebido a importância do profissional de Psicologia junto à equipe atuante. Diante disso, a respeito da atuação da(o) psicóloga(o) na Atenção Básica, é correto afirmar que:  

Não é objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

Assinale a alternativa correta; no contexto das estratégias de saúde pública associadas aos cuidados relacionados ao uso de álcool e outras drogas é possível notar a presença de contradições e desafios na relação entre serviço, trabalhador de saúde e usuário. Sobre tais contradições e desafios é correto afirmar que

“A clínica ampliada é uma das diretrizes que a Política Nacional de Humanização propõe para qualificar o modo de se fazer saúde”. Dentre os seus eixos fundamentais, estão a compreensão ampliada do processo saúde-doença. Neste sentido, é correto afirmar:

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil desempenha um papel crucial na promoção do cuidado e na melhoria da qualidade de vida dos portadores de transtornos mentais. A respeito da Política Nacional de Saúde Mental, julgue as afirmativas abaixo, com V para verdadeiras e F para as falsas, e marque a alternativa com a sequência correta:
( ) A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil prioriza o tratamento de pacientes em grandes hospitais psiquiátricos, seguindo um modelo de assistência centrado exclusivamente em internações de longa duração.
( ) A diversidade da rede assistencial da Política Nacional de Saúde Mental inclui serviços comunitários, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas (RT), leitos hospitalares psiquiátricos e ambulatórios, visando oferecer um cuidado integral e descentralizado.
( ) A diversidade da rede assistencial da Política Nacional de Saúde Mental é composta principalmente por clínicas privadas, restringindo o acesso a tratamentos apenas para aqueles que podem pagar por serviços de saúde mental.
( ) A Política Nacional de Saúde Mental não abrange a atenção a transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, concentrando-se exclusivamente em transtornos mentais.
Assinale:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Em seguida, é definido que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de um conjunto de obrigações do Estado e determinados procedimentos.
Das determinações e/ou procedimentos a seguir, está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990, afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que é dever do Estado garantir a saúde para todos por meio de políticas públicas.
Conforme esta norma, pode-se afirmar que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:
I- A alimentação, a moradia e o saneamento básico. II- Os níveis de saúde da população expressam a cultura política do país. III- O meio ambiente, o trabalho e a renda. IV- A garantia de acesso universal aos bens e serviços sociais. V- A educação, o transporte e o lazer.
Com base nos enunciados acima, é CORRETO o que se afirma apenas em:

Susana, turista espanhola, grávida de 8 meses, entrou em trabalho de parto enquanto estava visitando Campo Grande. Foi atendida em um hospital público da cidade, onde deu à luz a sua filha Roseta.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Como discutido por Amarante (2007), o modelo psiquiátrico, oriundo do modelo biomédico, teve como uma de suas características principais a ênfase na hospitalização. A despeito das vigorosas transformações consolidadas pela reforma psiquiátrica brasileira e pela expansão dos serviços substitutivos, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o modelo biomédico ainda impacta o cotidiano dos serviços.
Com relação aos potenciais efeitos do modelo biomédico nos processos de trabalho nos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, analise as afirmativas a seguir.

I. Gera ambulatorização assistencial e supervalorização dos medicamentos enquanto principal recurso de cuidado.
II. Caracteriza-se pela dominação do saber psiquiátrico e patologização dos usuários, a qual tem sido superada com a atuação da psicologia hegemônica.
III. Produz fragmentação do cuidado, que se manifesta nas dificuldades de interação dialógica entre diferentes especialidades.


Está correto o que se afirma em

A proteção integral à infância e à adolescência requer a articulação de ações na área da saúde, educação, assistência social, segurança etc.

Considerando o papel que cada ator desempenha na rede de proteção e garantia de direitos, assinale a afirmativa correta.