Um garoto de 10 anos de idade apresentava constantemente problemas de comportamento na escola e em casa. Na escola, já havia sido suspenso por três vezes no semestre em função de brigas, por não cumprir com as tarefas escolares e por desrespeito à professora. Em casa, batia sempre na irmã menor, de 8 anos de idade, e era temido pelos outros irmãos, um de 6 anos de idade e outro maior, de 12 anos de idade. A mãe, quando advertida pela escola, adotava sempre o corretivo de bater nele, chegando a machucá-lo, o que se repetia a cada reclamação ou comportamento inadequado, gerando maior rebeldia na criança. Dada essa situação, a mãe foi alertada pelo Conselho Tutelar em relação à violação dos direitos da criança, e estimulada a refletir sobre outras alternativas de solução.

Dado esse contexto, é incorreto afirmar:

Assinale a alternativa que menciona o órgão de proteção à criança e adolescente previsto em Lei Municipal, a qual dispõe sobre o local, dia e horário de funcionamento, inclusive quanto à eventual remuneração de seus membros, conforme Art. 134 do ECA.

Assinale a alternativa em que se faz declaração correta sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Considerando-se as medidas específicas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Interesse superior da criança e do adolescente.
(2) Intervenção precoce.
(3) Intervenção mínima.
(_) As autoridades competentes devem intervir tão logo a situação de perigo seja conhecida.
(_) A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável para a efetiva promoção dos direitos e para a proteção da criança e do adolescente.
(_) Os interesses e direitos da criança e do adolescente devem ser a prioridade na intervenção, sem desconsiderar outros interesses legítimos relacionados à pluralidade dos interesses em questão no caso analisado.

Leia as afirmações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvadas as restrições legais.

II. Prática de crença e culto religioso aceitos socialmente.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação, quando necessários.

Considerando o direito à liberdade apresentado no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Quando se analisa a importância da promoção de fatores de proteção ao adolescente, dizemos que, dentre as medidas possíveis, temos aquela que, muitas vezes, é a base do apoio social, a qual confere sensação de segurança ao adolescente, fortalecendo-o para o enfrentamento das adversidades.

A tal medida se dá o nome de

Sobre o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e da gestante no domínio do Sistema Único de Saúde e de acordo com o disposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou atenuar as consequências do estado puerperal.

( ) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se o emprego de cesariana por opção do médico responsável.

( ) A atenção primária à saúde permanecerá em disposição de atendimento para a gestante que não iniciar ou que abdicar das consultas de pré-natal, assim como para a puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

( ) Os serviços de saúde onde o parto for efetivado garantirão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. 

Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o disposto na Lei 8069/1990, assinale a alternativa correta: 

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.
Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Maurílio, 16 anos, ganhou de presente de aniversário uma viagem internacional de seus pais, Alice e Bento. 
Segundo o ECA, é correto afirmar que:

Um bebê indígena recém-nascido com uma deficiência física foi resgatado após ter sido abandonado em um matagal e foi acolhido em uma entidade após o atendimento médico. De acordo com a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre o tema, analise as opções a seguir.
I. A Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública; lI. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar; III. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi).

Faz(em) parte do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente:

A psicologia tem ampliado seu escopo de atuação nas últimas décadas. Especificamente sobre o atendimento/intervenção e manejo em situações de crises com crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é regido por uma série de princípios que representam a nova política estatutária do direito da criança e do adolescente. Sobre esses princípios, assinale a alternativa CORRETA. 

Analise as assertivas à luz do Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à proteção no trabalho, instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente:

I.É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II.A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

III.Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

IV.Ao adolescente até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, instituída para os estados e municípios.

V.Ao adolescente aprendiz, maior de dezessete anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

VI.Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido à distância e/ou acompanhado pelo respectivo cuidador.

Estão em conformidade com a Lei nº 8.069/90, apenas:

 A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre a Lei enunciada, considere o teor deste relato: "Sr. T.G.S, pai de família, que não sabia ler nem escrever, resolveu deixar dois filhos, um de 6 anos e o outro de 8 anos de idade, em casa, apenas porque ouviu no rádio a notícia de agressão entre colegas na escola do bairro em que mora".

Analisando a atitude do Sr. T.G.S. à luz do que dispõe o ECA Art. 55, pode-se afirmar, corretamente, que ele desrespeitou o direito dos filhos, considerando que: 

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, seguindo o que está escrito no Art. 6º, levar-se-á / levar-se-ão em conta: 

A Lei nº 13.431, que estabelece o sistema de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, caracteriza o Depoimento especial como

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) elenca, no art. 112, as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente, uma vez constatado o ato infracional. O tipo de medida aplicada, segundo o mesmo artigo, deverá levar em conta, além da gravidade da infração,

Caso os direitos da criança e do adolescente reconhecidos no ECA sejam ameaçados ou violados, o Artigo 101 do Estatuto determina que